Execução de Título Extrajudicial 0804652-42.2023.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.650,36

Órgão julgador

2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua

Partes do Processo

ESCOLA PARQUE LTDA - ME

CNPJ

Autor

ANDRE LUIS LOBATO PINTO DA SILVA TORRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELINE WULFERTT DE QUEIROZ

OAB/PA 22894·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 14:07

Transitado em Julgado em 31/07/2023

16/08/2023, 14:07

Decorrido prazo de ESCOLA PARQUE LTDA - ME em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 22:24

Decorrido prazo de ANDRE LUIS LOBATO PINTO DA SILVA TORRES em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 22:24

Publicado Sentença em 17/07/2023.

17/07/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

15/07/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0804652-42.2023.8.14.0006 SENTENÇA Vistos etc. Sem relatório (art. 38, LJEC). DECIDO. Verifico que o título que sustenta a presente ação executiva não preenche os requisitos legais, previstos nos artigos 784, III e 786 do CPC, por não estar assinado por duas testemunhas, como se verifica no documento acostado no Id 88431646. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - DOCUMENTO PARTICULAR DESPROVIDO DE ASSINATURA

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 21:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/07/2023, 21:31

Conclusos para julgamento

06/07/2023, 14:43

Cancelada a movimentação processual

06/07/2023, 14:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/03/2023, 22:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/03/2023, 22:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/03/2023, 11:55

Distribuído por sorteio

07/03/2023, 11:55

Documentos

Sentença

•13/07/2023, 21:31