Execução Fiscal 0004111-95.2013.8.14.0037 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2013

Valor da Causa

R$ 184.936,35

Órgão julgador

Vara Única de Oriximiná

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

ESTADI DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADI DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

CARLOS A RODRIGUES COMERCIAL

Reu

CARLOS A. RODRIGUES COMERCIAL - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:59

Conclusos para decisão

23/06/2025, 15:32

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 10:54

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 10:53

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/06/2025, 23:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/06/2025, 23:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2025, 09:14

Expedição de Mandado.

20/05/2025, 11:38

Expedição de Mandado.

20/05/2025, 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2025, 23:45

Conclusos para decisão

27/01/2025, 14:06

Juntada de decisão

22/01/2025, 08:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/11/2024, 12:29

Juntada de Certidão

05/11/2024, 12:25

Todas as movimentações(85)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:59

Conclusos para decisão

23/06/2025, 15:32

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 10:54

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 10:53

Documentos

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 10:53

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/06/2025, 23:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/06/2025, 23:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2025, 09:14

Expedição de Mandado.

20/05/2025, 11:38

Expedição de Mandado.

20/05/2025, 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2025, 23:45

Conclusos para decisão

27/01/2025, 14:06

Juntada de decisão

22/01/2025, 08:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/11/2024, 12:29

Juntada de Certidão

05/11/2024, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/08/2024 23:59.

15/08/2024, 02:31

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 13:53

Declarada decadência ou prescrição

23/05/2024, 12:14

Conclusos para julgamento

23/05/2024, 08:24

Cancelada a movimentação processual

23/05/2024, 08:23

Juntada de Certidão

20/05/2024, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 04:46

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 16:22

Conclusos para despacho

23/01/2024, 16:01

Cancelada a movimentação processual

23/01/2024, 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 03:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 03:14

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 22:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CARLOS A RODRIGUES COMERCIAL DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ORIXIMINÁ AUTOS: 0004111-95.2013.8.14.0037 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Trata-se de autos de execução fiscal inseridos no fluxo comum desta unidade judiciária, seja em decorrência da migração dos autos físicos para eletrônicos, seja por protocolo equivocado da autuação. O procedimento de execução fiscal e suas

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 08:35

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2023, 14:36

Conclusos para decisão

03/03/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 11:31

Juntada de Petição de petição

23/12/2022, 22:02

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 15:45

Conclusos para despacho

26/08/2022, 10:07

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 10:07

Processo migrado do sistema Libra

24/02/2022, 18:36

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00041119520138140037: Munic pio atualizado: 5304 - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 7703 para 6017. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

24/02/2022, 18:34

CONCLUSOS

19/01/2022, 17:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/10/2020, 09:10

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

30/08/2019, 09:59

CONCLUSOS

26/02/2019, 08:38

AO GABINETE DO MAGISTRADO

18/02/2019, 10:03

REMESSA INTERNA

06/02/2019, 12:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO DO AUTOR

25/01/2019, 09:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/12/2018, 16:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/12/2018, 16:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/12/2018, 16:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180513224052

18/12/2018, 11:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/12/2018, 11:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/12/2018, 11:43

Remessa

18/12/2018, 11:43

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

06/04/2018, 10:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/03/2018, 13:18

A SECRETARIA

26/03/2018, 12:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/03/2018, 16:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2018, 16:30

CONCLUSOS

20/09/2017, 15:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/08/2016, 14:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/08/2016, 14:09

CONCLUSOS

02/08/2016, 14:24

AO GABINETE DO MAGISTRADO

23/03/2015, 11:58

REMESSA INTERNA

17/03/2015, 11:51

Remessa

17/03/2015, 11:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/03/2015, 11:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/03/2015, 11:25

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

20/02/2015, 10:35

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

20/02/2015, 10:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/01/2015, 13:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/01/2015, 13:44

A SECRETARIA

21/01/2015, 08:47

REMESSA INTERNA

03/04/2014, 09:44

CITACAO - CITACAO

04/09/2013, 11:14

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/09/2013, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2013, 11:14

Mero expediente - Mero expediente

04/09/2013, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2013, 11:14

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ORIXIMINÁ, Vara: VARA UNICA DE ORIXIMINA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ORIXIMINA, JUIZ RESPONDENDO: CLEMILTON SALOMAO DE OLIVEIRA

30/08/2013, 13:06

Decisão

•16/05/2025, 23:45

Decisão

•06/11/2024, 13:26

Decisão

•06/11/2024, 11:56

Sentença

•02/07/2024, 13:53

Sentença

•23/05/2024, 12:14

Despacho

•26/01/2024, 15:14

Despacho

•23/01/2024, 16:22

Decisão

•14/07/2023, 08:35

Decisão

•04/07/2023, 14:36

Despacho

•15/12/2022, 13:04

Despacho

•21/09/2022, 15:45

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 10:07