Agravo em Recurso Especial 0041530-56.2015.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta
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DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJPA
3° Grau
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Data de Distribuição
14/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete da Ministra Daniela Teixeira
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Partes do Processo
EDINALDO JOSE SILVA DO NASCIMENTO
CPF
269.***.***-20
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
23/05/2025, 14:33
Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025, 14:33
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 393966/2025
06/05/2025, 19:16
Protocolizada Petição 393966/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2025
06/05/2025, 18:57
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2025
30/04/2025, 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/04/2025, 01:03
Não conhecido o recurso de EDINALDO JOSE SILVA DO NASCIMENTO
28/04/2025, 06:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2025
28/04/2025, 06:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator) - pela SJD
05/03/2025, 10:01
Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - QUINTA TURMA
05/03/2025, 08:27
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
28/02/2025, 18:16
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)
01/07/2024, 12:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
01/07/2024, 12:25
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 555493/2024
01/07/2024, 12:11
Protocolizada Petição 555493/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/07/2024
01/07/2024, 11:51
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Todas as movimentações
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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
23/05/2025, 14:33
Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025, 14:33
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 393966/2025
06/05/2025, 19:16
Protocolizada Petição 393966/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2025
06/05/2025, 18:57
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2025
30/04/2025, 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/04/2025, 01:03
Não conhecido o recurso de EDINALDO JOSE SILVA DO NASCIMENTO
28/04/2025, 06:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2025
28/04/2025, 06:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator) - pela SJD
05/03/2025, 10:01
Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - QUINTA TURMA
05/03/2025, 08:27
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
28/02/2025, 18:16
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)
01/07/2024, 12:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
01/07/2024, 12:25
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 555493/2024
01/07/2024, 12:11
Protocolizada Petição 555493/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/07/2024
01/07/2024, 11:51
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/04/2024 e término em 15/04/2024, para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ apresentar resposta à petição n. 145274/2024 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 948.
18/04/2024, 08:04
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 208528/2024
18/03/2024, 18:31
Protocolizada Petição 208528/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/03/2024
18/03/2024, 18:23
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 18/03/2024 Petição Nº 145274/2024 -
18/03/2024, 05:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg)
15/03/2024, 19:11
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/03/2024 Petição Nº 145274/2024 - AgRg
15/03/2024, 05:19
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - Petição Nº 145274/2024 pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 18/03/2024)
14/03/2024, 19:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
14/03/2024, 19:02
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.
14/03/2024, 18:42
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
14/03/2024, 18:42
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA
14/03/2024, 18:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
14/03/2024, 17:35
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS fl. 954
14/03/2024, 17:22
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0145274 - AgRg no AREsp 2521574 - Publicação prevista para 15/03/2024
14/03/2024, 14:40
Revogada decisão anterior datada de 06/02/2024 e determinada a distribuição dos autos (Publicação prevista para 15/03/2024)
14/03/2024, 14:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP
29/02/2024, 18:15
Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 145274/2024
29/02/2024, 17:56
Protocolizada Petição 145274/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 29/02/2024
29/02/2024, 17:48
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 78728/2024
08/02/2024, 14:56
Protocolizada Petição 78728/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/02/2024
08/02/2024, 14:49
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2024
08/02/2024, 09:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
07/02/2024, 19:15
Não conhecido o recurso de EDINALDO JOSE SILVA DO NASCIMENTO
06/02/2024, 22:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/02/2024
06/02/2024, 22:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
07/12/2023, 19:38
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
07/12/2023, 18:16
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
06/12/2023, 08:47
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
06/02/2024, 22:00
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
14/03/2024, 14:40
DECISÃO TERMINATIVA
•
28/04/2025, 06:50