Execução Fiscal 0064202-72.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.102,24

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

EVARISTO FERREIRA GUEDES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 15:46

Decorrido prazo de EVARISTO FERREIRA GUEDES em 03/11/2025 23:59.

05/11/2025, 15:36

Decorrido prazo de EVARISTO FERREIRA GUEDES em 20/10/2025 23:59.

05/11/2025, 15:36

Juntada de identificação de ar

22/10/2025, 08:27

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 14:05

Publicado Sentença em 26/09/2025.

27/09/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2025

27/09/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2025, 17:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/07/2025, 10:22

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 13:02

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

30/07/2025, 11:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:27

Todas as movimentações(131)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 15:46

Decorrido prazo de EVARISTO FERREIRA GUEDES em 03/11/2025 23:59.

05/11/2025, 15:36

Decorrido prazo de EVARISTO FERREIRA GUEDES em 20/10/2025 23:59.

05/11/2025, 15:36

Juntada de identificação de ar

22/10/2025, 08:27

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•31/07/2025, 10:22

09/10/2025, 14:05

Publicado Sentença em 26/09/2025.

27/09/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2025

27/09/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2025, 17:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/07/2025, 10:22

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 13:02

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

30/07/2025, 11:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:27

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de termo de ciência

28/03/2022, 15:59

Decorrido prazo de EVARISTO FERREIRA GUEDES em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 03:39

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 10:40

Publicado Certidão em 23/02/2022.

23/02/2022, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: EVARISTO FERREIRA GUEDES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0064202-72.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 13:23

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 14:39

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 23:26

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 11:33

Remessa

12/07/2021, 10:51

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 15:14

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 15:14

PREPARACAO DE MANDADO

26/10/2016, 12:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/10/2016, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2016, 10:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/10/2016, 10:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/10/2016, 08:29

PROVIDENCIAR OUTROS

08/09/2016, 07:57

PROVIDENCIAR OUTROS

05/09/2016, 17:17

PROVIDENCIAR OUTROS

05/09/2016, 17:16

PROVIDENCIAR OUTROS

09/03/2016, 12:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/03/2016, 10:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/03/2016, 10:58

AGUARDANDO PETICAO

09/03/2016, 08:56

PROVIDENCIAR OUTROS

29/02/2016, 13:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/02/2016, 16:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/02/2016, 16:40

Remessa

15/02/2016, 16:40

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

29/01/2016, 11:09

A FAZENDA PÚBLICA

28/01/2016, 09:47

A FAZENDA PÚBLICA

28/01/2016, 09:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/01/2016, 10:38

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

07/01/2016, 08:41

Ato ordinatório - Ato ordinatório

07/01/2016, 08:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/01/2016, 08:41

AGUARDANDO MANIFESTACAO

07/01/2016, 08:40

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

17/12/2015, 11:54

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

17/12/2015, 11:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

02/12/2015, 10:17

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : NILCE DE OLIVEIRA CASTRO

02/12/2015, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2015, 10:37

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/09/2015, 10:37

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

08/09/2015, 10:37

AGUARDANDO MANDADO

08/09/2015, 10:36

PREPARACAO DE MANDADO

24/07/2015, 09:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/07/2015, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/07/2015, 10:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/07/2015, 10:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/07/2015, 08:50

PROVIDENCIAR OUTROS

25/05/2015, 09:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/05/2015, 10:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/05/2015, 10:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/05/2015, 10:23

AGUARDANDO PETICAO

20/05/2015, 11:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/04/2015, 18:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/04/2015, 18:07

Remessa

30/04/2015, 18:07

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

08/04/2015, 10:13

A FAZENDA PÚBLICA

29/03/2015, 08:36

Ato ordinatório - Ato ordinatório

02/03/2015, 13:46

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

02/03/2015, 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2015, 13:46

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/03/2015, 13:45

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

27/02/2015, 09:16

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

27/02/2015, 09:16

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : ANGELO CORREA LOBATO NETO

13/02/2015, 08:17

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/02/2015, 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/02/2015, 09:13

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

02/02/2015, 09:13

AGUARDANDO MANDADO

02/02/2015, 09:12

PREPARACAO DE MANDADO

17/10/2014, 08:49

PREPARACAO DE MANDADO

21/03/2014, 10:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/03/2014, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2014, 10:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/03/2014, 10:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/02/2014, 10:14

PREPARACAO DE MANDADO

29/10/2013, 10:03

PREPARACAO DE MANDADO

25/10/2013, 08:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/10/2013, 12:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/10/2013, 12:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/10/2013, 12:01

AGUARDANDO PETICAO

10/10/2013, 11:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/09/2013, 11:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/09/2013, 11:49

Remessa

25/09/2013, 11:49

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/09/2013, 08:19

Ato ordinatório - Ato ordinatório

20/09/2013, 08:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2013, 08:16

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/09/2013, 08:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2013, 07:27

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/09/2013, 07:27

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

13/05/2013, 18:35

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

22/04/2013, 09:32

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

19/04/2013, 10:10

AGUARD. RETORNO DE AR

21/03/2013, 08:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2013, 08:51

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

21/03/2013, 08:51

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

21/03/2013, 08:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2013, 08:47

PROVIDENCIAR CITACAO

25/02/2013, 11:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/02/2013, 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2013, 09:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/02/2013, 09:10

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/01/2013, 10:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

29/01/2013, 10:03

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00642027220128140301: - Observação alterada.

29/01/2013, 08:59

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

21/01/2013, 08:13

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/01/2013, 08:13

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

19/12/2012, 15:22

Sentença

•24/09/2025, 17:23