Execução de Título Extrajudicial 0856772-50.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialConfissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 3.778,40

Órgão julgador

7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 954 foi retirado e o Assunto de id 5142 foi incluído.

30/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESCOLA MEU PEDACINHO DO CEU LTDA - ME em 15/07/2024 23:59.

21/07/2024, 02:00

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 13:17

Transitado em Julgado em 15/07/2024

17/07/2024, 13:17

Decorrido prazo de REGINA LUCIMAR COSTA NOGUEIRA em 05/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:43

Decorrido prazo de ESCOLA MEU PEDACINHO DO CEU LTDA - ME em 05/07/2024 23:59.

07/07/2024, 01:22

Publicado Sentença em 21/06/2024.

21/06/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

21/06/2024, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESCOLA MEU PEDACINHO DO CÉU LTDA. EXECUTADA: REGINA LUCIMAR COSTA NOGUEIRA. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM PROCESSO N.º 0856772-50.2023.8.14.0301. Vistos, etc. Dispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Para haver o exercício válido do direito de ação, é necessário sejam preenchidos certos requisitos previstos em lei, sem os quais o processo não possui aptidão para prosseguir em direção à consecução do seu fim precípuo, isto é, a prolação de uma resposta jurisdicional. Tais requisitos são denominados pela doutrina como pressupostos processuais, legitimidade da parte e interesse de agir (condições da ação) devem estar presentes ao longo de todo o desenrolar da relação jurídico-processual. Em outras palavras, as partes da relação jurídico-processual devem demonstrar a necessidade da intervenção do Poder Judiciário e a adequação da via eleita para a provocação jurisdicional. Em análise dos autos, verifico que a parte Exequente deixou de se manifestar quanto à determinação de ID 106873421. Desse modo, verifico que não restou configurado o interesse de agir da parte AUTORA. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios. Preclusas as vias impugnatórias e certificado o que for necessário, arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Data da assinatura eletrônica. ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito Titular da 7ª Vara do Juizado Especial Cível

20/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 12:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/06/2024, 12:08

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 13:21

Juntada de Certidão

18/06/2024, 13:20

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(36)

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 954 foi retirado e o Assunto de id 5142 foi incluído.

30/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESCOLA MEU PEDACINHO DO CEU LTDA - ME em 15/07/2024 23:59.

21/07/2024, 02:00

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 13:17

Transitado em Julgado em 15/07/2024

17/07/2024, 13:17

Decorrido prazo de REGINA LUCIMAR COSTA NOGUEIRA em 05/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:43

Decorrido prazo de ESCOLA MEU PEDACINHO DO CEU LTDA - ME em 05/07/2024 23:59.

07/07/2024, 01:22

Publicado Sentença em 21/06/2024.

21/06/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

21/06/2024, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESCOLA MEU PEDACINHO DO CÉU LTDA. EXECUTADA: REGINA LUCIMAR COSTA NOGUEIRA. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM PROCESSO N.º 0856772-50.2023.8.14.0301. Vistos, etc. Dispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Para haver o exercício válido do direito de ação, é necessário sejam preenchidos certos requisitos previstos em lei, sem os quais o processo não possui aptidão para prosseguir em direção à consecução do seu fim precípuo, isto é, a prolação de uma resposta jurisdicional. Tais requisitos são denominados pela doutrina como pressupostos processuais, legitimidade da parte e interesse de agir (condições da ação) devem estar presentes ao longo de todo o desenrolar da relação jurídico-processual. Em outras palavras, as partes da relação jurídico-processual devem demonstrar a necessidade da intervenção do Poder Judiciário e a adequação da via eleita para a provocação jurisdicional. Em análise dos autos, verifico que a parte Exequente deixou de se manifestar quanto à determinação de ID 106873421. Desse modo, verifico que não restou configurado o interesse de agir da parte AUTORA. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios. Preclusas as vias impugnatórias e certificado o que for necessário, arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Data da assinatura eletrônica. ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito Titular da 7ª Vara do Juizado Especial Cível

20/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 12:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/06/2024, 12:08

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 13:21

Juntada de Certidão

18/06/2024, 13:20

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESCOLA MEU PEDACINHO DO CEU LTDA - ME em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 05:40

Decorrido prazo de ESCOLA MEU PEDACINHO DO CEU LTDA - ME em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 05:40

Publicado Intimação em 22/01/2024.

25/01/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Identificação de AR - Em anexo o Aviso de Recebimento oriundo do Sistema E-carta.

12/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 10:20

Juntada de identificação de ar

14/09/2023, 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/08/2023, 13:48

Decorrido prazo de ESCOLA MEU PEDACINHO DO CEU LTDA - ME em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 20:36

Decorrido prazo de REGINA LUCIMAR COSTA NOGUEIRA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 12:10

Decorrido prazo de ESCOLA MEU PEDACINHO DO CEU LTDA - ME em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 12:10

Publicado Decisão em 18/07/2023.

18/07/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0856772-50.2023.8.14.0301. EXEQUENTE: ESCOLA MEU PEDACINHO DO CÉU LTDA - ME REPRESENTANTE DA PARTE: SONIA REGINA TAVARES TOME EXECUTADO: REGINA LUCIMAR COSTA NOGUEIRA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Vistos, etc. 1. Tratando-se de Execução por Título Executivo Extrajudicial (art. 784 do CPC), proceda-se à citação da parte Executada, via correios, nos termos do art. 246, inciso I, do mencionado diploma legal, para p

17/07/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 10:54

Distribuído por sorteio

04/07/2023, 23:45

Conclusos para decisão

04/07/2023, 23:45

Documentos

Sentença

•19/06/2024, 12:08

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 10:20

Decisão

•14/07/2023, 10:54