—

Crime contra a administração ambientalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Pacajá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO PACAJA

Autor

GECILENE DOS SANTOS GOMES

Terceiro

GECILENE DOS SANTOS GOMES

Reu

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/10/2025

Julgado improcedente o pedido

Audiência Conciliação e Julgamento realizada conduzida por WANDERSON FERREIRA DIAS em/para 07/10/2025 09:00, Vara Única de Pacajá.

Audiência de Conciliação e Julgamento designada em/para 07/10/2025 09:00, Vara Única de Pacajá.

Juntada de Petição de termo de ciência

Proferido despacho de mero expediente

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por WANDERSON FERREIRA DIAS em/para 01/07/2025 10:30, Vara Única de Pacajá.

Expedição de Informações.

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de devolução de mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Ofício.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(79)

Todos os documentos(23)