Execução Fiscal 0818921-50.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2018

Valor da Causa

R$ 10.003,50

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

FRIGORIFICO ARAUJO E SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FRIGORIFICO ARAUJO E SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 06:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/08/2023 23:59.

20/08/2023, 03:09

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 10:49

Publicado EDITAL em 18/07/2023.

18/07/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0818921-50.2018.8.14.0301. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: FRIGORIFICO ARAUJO E SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CARLOS ANDRE DOS SANTOS ARAUJO Natureza da dívida: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R$ 10.003,50 Dívida Ativa nº(s) Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2023, 12:35

Conclusos para decisão

21/12/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 09:23

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 18:25

Juntada de Petição de petição

01/03/2019, 14:31

Todas as movimentações(20)

Decorrido prazo de FRIGORIFICO ARAUJO E SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 06:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/08/2023 23:59.

20/08/2023, 03:09

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 10:49

Publicado EDITAL em 18/07/2023.

18/07/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

Documentos

Decisão

•14/07/2023, 10:59

Decisão

•31/03/2023, 12:35

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 09:23

Ato Ordinatório

•16/04/2020, 18:25

Decisão

•19/03/2018, 21:09

18/07/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0818921-50.2018.8.14.0301. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: FRIGORIFICO ARAUJO E SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CARLOS ANDRE DOS SANTOS ARAUJO Natureza da dívida: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R$ 10.003,50 Dívida Ativa nº(s) Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2023, 12:35

Conclusos para decisão

21/12/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 09:23

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 18:25

Juntada de Petição de petição

01/03/2019, 14:31

Expedição de Outros documentos.

15/02/2019, 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2018, 12:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/03/2018, 21:09

Conclusos para decisão

14/03/2018, 09:54

Distribuído por sorteio

28/02/2018, 15:48