Execução Fiscal 0800066-86.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/01/2019

Valor da Causa

R$ 4.257.715,12

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

17/03/2026, 11:45

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 15/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 10/06/2025 23:59.

11/07/2025, 10:56

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 15/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:56

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 21/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 10/06/2025 23:59.

11/07/2025, 10:56

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 21/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:56

Publicado Intimação em 22/04/2025.

23/04/2025, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

23/04/2025, 10:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

22/04/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

17/04/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

17/04/2025, 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/04/2025, 10:39

Conclusos para decisão

14/03/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 13:38

Todas as movimentações(72)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

17/03/2026, 11:45

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 15/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 10/06/2025 23:59.

11/07/2025, 10:56

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 15/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:56

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 21/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 10/06/2025 23:59.

11/07/2025, 10:56

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 21/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:56

Publicado Intimação em 22/04/2025.

23/04/2025, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

23/04/2025, 10:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

22/04/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

17/04/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

17/04/2025, 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/04/2025, 10:39

Conclusos para decisão

14/03/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 12:24

Conclusos para despacho

07/03/2023, 11:12

Cancelada a movimentação processual

07/03/2023, 11:12

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:16

Juntada de Petição de petição

20/12/2022, 23:33

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 10:00

Conclusos para despacho

12/12/2022, 09:56

Cancelada a movimentação processual

12/12/2022, 09:56

Cancelada a movimentação processual

03/11/2022, 10:21

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 28/09/2022 23:59.

02/10/2022, 02:38

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 11:20

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL EXECUTADO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICM Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0800066-86.2019.8.14.0301

02/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 12:13

Expedição de Decisão.

01/09/2022, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 17:06

Conclusos para despacho

10/02/2022, 11:36

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2022.

27/01/2022, 00:12

Juntada de Petição de certidão

26/01/2022, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800066-86.2019.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL EXECUTADO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A Nos termos do artigo 1°, § 2°, inciso VI, do provimento n.° 006/06 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, manifeste-se a parte EXECUTADA sobre petição e/ou documentos juntados no ID- 47614249, no prazo de 05 (cinco) dias. Belém, 25 de janeiro de 2022 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal Processo Judicial Eletrônico

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 09:44

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 09:43

Juntada de Petição de petição

19/01/2022, 18:20

Juntada de Outros documentos

10/01/2022, 10:04

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 01/12/2021 23:59.

04/12/2021, 03:32

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 02/12/2021 23:59.

04/12/2021, 03:23

Publicado Despacho em 10/11/2021.

11/11/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 01:13

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 08:51

Conclusos para despacho

05/11/2021, 08:44

Cancelada a movimentação processual

05/11/2021, 08:44

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 01:32

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 11:19

Juntada de Petição de Petição

03/11/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 08:59

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 08:58

Juntada de Petição de petição

24/10/2021, 19:30

Juntada de identificação de ar

22/10/2021, 08:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2021, 11:49

Expedição de Carta.

24/09/2021, 11:49

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2020, 21:47

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 21:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2019, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2019, 10:23

Conclusos para despacho

16/01/2019, 09:20

Distribuído por sorteio

03/01/2019, 12:03

Documentos

Despacho

•21/01/2019, 10:23

Documento de Comprovação

•24/10/2021, 19:30

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 08:58

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 08:59

Despacho

•05/11/2021, 08:51

Despacho

•08/11/2021, 13:54

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 09:43

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 09:44

Despacho

•16/08/2022, 12:02

Despacho

•12/12/2022, 10:00

Despacho

•12/12/2022, 13:21

Despacho

•07/03/2023, 12:24

Decisão

•16/04/2025, 10:39

Decisão

•17/04/2025, 12:07