Execução Fiscal 0804531-60.2018.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2018

Valor da Causa

R$ 181.330,28

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA PONTA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOAO DA PONTA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DA PONTA em 15/05/2025 23:59.

11/07/2025, 11:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DA PONTA em 15/05/2025 23:59.

11/07/2025, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 14/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 14/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 14/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 14/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:43

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 09:32

Publicado Sentença em 22/04/2025.

22/04/2025, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2025

20/04/2025, 01:31

Transitado em Julgado em 15/04/2025

16/04/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 14:11

Homologada a Transação

15/04/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 14:10

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 10:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

12/03/2025, 10:50

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DA PONTA em 15/05/2025 23:59.

11/07/2025, 11:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DA PONTA em 15/05/2025 23:59.

11/07/2025, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 14/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 14/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 14/05/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•15/04/2025, 14:10

Despacho

•04/07/2024, 17:01

11/07/2025, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 14/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:43

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 09:32

Publicado Sentença em 22/04/2025.

22/04/2025, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2025

20/04/2025, 01:31

Transitado em Julgado em 15/04/2025

16/04/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 14:11

Homologada a Transação

15/04/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 14:10

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 10:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

12/03/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 08:58

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 20:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 18:53

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 17:01

Conclusos para despacho

04/07/2024, 10:45

Cancelada a movimentação processual

04/07/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 13:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DA PONTA em 08/08/2023 23:59.

10/08/2023, 17:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 01:44

Publicado Decisão em 18/07/2023.

18/07/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CASTANHAL 0804531-60.2018.8.14.0015 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: ESTADO DO PARA Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, - até 548/549, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA PONTA Endereço: rua constituição, sn, centro, SãO JOãO DA PONTA - PA - CEP: 68774-000 DECISÃO Indefiro o requerimento por impenhorabilidade de bens públicos e inaplicabilidade da lei de execução fiscal. A ex

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 11:54

Conclusos para decisão

02/08/2022, 15:12

Cancelada a movimentação processual

02/08/2022, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 02:02

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 08:40

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 08:38

Cancelada a movimentação processual

21/09/2021, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 11:57

Conclusos para despacho

28/01/2021, 23:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 04:12

Expedição de Outros documentos.

06/06/2020, 18:42

Expedição de Certidão.

06/06/2020, 18:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DA PONTA em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 00:05

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/06/2019, 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2019, 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2019, 18:45

Expedição de Mandado.

26/04/2019, 08:09

Expedição de Outros documentos.

26/04/2019, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2018, 11:31

Conclusos para despacho

24/10/2018, 10:35

Distribuído por sorteio

23/10/2018, 10:08

Decisão

•14/07/2023, 11:54

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 08:40

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 08:38

Despacho

•24/05/2021, 11:57

Despacho

•06/06/2020, 18:42

Despacho

•26/04/2019, 08:08

Despacho

•26/04/2019, 08:08

Despacho

•24/10/2018, 11:31