Ação Penal - Procedimento Sumário 0002746-24.2017.8.14.0115 - TJPA

Ação Penal - Procedimento Sumário 0002746-24.2017.8.14.0115 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 10:32

Transitado em Julgado em 31/07/2023

07/08/2023, 10:30

Juntada de Petição de termo de ciência

31/07/2023, 01:23

Decorrido prazo de EDUARDO GOES DA SILVA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 02:22

Publicado Sentença em 18/07/2023.

18/07/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE NOVO PROGRESSO VARA CRIMINAL SENTENÇA Relatório dispensado (art. 81, § 3º, da Lei 9.099/95). Conforme termo de audiência, foi realizado acordo de transação penal em relação a EDUARDO GOES DA SILVA (pág. 11 do ID 33449996), tendo informações nos autos de seu efetivo cumprimento, pág. 15 do ID 33450003. Examinado os autos, verifico que o acordo atende os requisitos legais, havendo provas dando conta do cumprimento integral. Aliás, o Ministério Público

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 14:48

Desmembrado o feito

14/07/2023, 14:45

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de EDUARDO GOES DA SILVA - CPF: 617.222.601-06 (REU)

11/07/2023, 12:07

Conclusos para julgamento

11/07/2023, 10:48

Processo migrado do sistema Libra

01/09/2021, 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 06:20

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00027462420178140115: - Classe Antiga: 10944, Classe Nova: 10943. - Justificativa: ARTIGO 31, CAPUT, DA LEI DE CONTRAVENÇÕES PENAIS (DECRETO LEI Nº 3.688/1941) TCO 00104/2017.000068-7.

22/08/2021, 15:27

Documentos

Sentença

•14/07/2023, 14:48

Sentença

•11/07/2023, 12:07

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/07/2023

Juntada de Petição de termo de ciência

Decorrido prazo de EDUARDO GOES DA SILVA em 24/07/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

Publicado Sentença em 18/07/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Desmembrado o feito

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de EDUARDO GOES DA SILVA - CPF: 617.222.601-06 (REU)

Conclusos para julgamento

Processo migrado do sistema Libra

Juntada de Petição de Petição (outras)

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00027462420178140115: - Classe Antiga: 10944, Classe Nova: 10943. - Justificativa: ARTIGO 31, CAPUT, DA LEI DE CONTRAVENÇÕES PENAIS (DECRETO LEI Nº 3.688/1941) TCO 00104/2017.000068-7.

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