Execução Fiscal 0004182-42.2008.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2008

Valor da Causa

R$ 4.029,91

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

L R PEREIRA COMERCIO E EXPORTCAO

Reu

L. R. PEREIRA COMERCIO E EXPORTACAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 08:44

Transitado em Julgado em 17/06/2024

17/06/2024, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 13:57

Juntada de Petição de termo de ciência

27/07/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CASTANHAL 0004182-42.2008.8.14.0015 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: desconhecido Nome: L. R. PEREIRA COMERCIO E EXPORTACAO Endereço: PRIMEIRO DE MAIO, 1039, PIRAPORA, CASTANHAL - PA - CEP: 68742-390 SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL promovida pela Fazenda Pública em face de L. R. PEREIRA COMERCIO E EXPORTACAO, estando as partes devidamente qualificadas na presente açã

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 15:10

Extinto o processo por desistência

14/07/2023, 15:10

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/03/2023 23:59.

09/03/2023, 17:18

Juntada de Petição de termo de ciência

19/02/2023, 15:07

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 11:30

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 08:44

Transitado em Julgado em 17/06/2024

17/06/2024, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 13:57

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Sentença

•17/07/2023, 09:19

Sentença

•14/07/2023, 15:10

27/07/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CASTANHAL 0004182-42.2008.8.14.0015 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: desconhecido Nome: L. R. PEREIRA COMERCIO E EXPORTACAO Endereço: PRIMEIRO DE MAIO, 1039, PIRAPORA, CASTANHAL - PA - CEP: 68742-390 SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL promovida pela Fazenda Pública em face de L. R. PEREIRA COMERCIO E EXPORTACAO, estando as partes devidamente qualificadas na presente açã

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 15:10

Extinto o processo por desistência

14/07/2023, 15:10

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/03/2023 23:59.

09/03/2023, 17:18

Juntada de Petição de termo de ciência

19/02/2023, 15:07

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 16:59

Juntada de despacho

22/11/2022, 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/03/2021, 10:41

Juntada de certidão

10/03/2021, 10:36

Processo migrado do Sistema Libra

10/03/2021, 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2021, 13:54

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

08/03/2021, 13:54

REMESSA INTERNA

09/11/2020, 10:30

REMESSA INTERNA

21/10/2020, 08:18

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

15/10/2020, 13:51

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00041824720088140015: - Competência Antiga: 11, Competência Nova: 26. - O asssunto 5953 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 5953. - Justificativa: Lei nº 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

15/10/2020, 13:45

AGUARDANDO REMESSA TJE

24/07/2020, 09:52

CERTIDAO - CERTIDAO

24/07/2020, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/07/2020, 09:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/07/2020, 11:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/07/2020, 11:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/07/2020, 11:37

CERTIDAO - CERTIDAO

09/06/2020, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/06/2020, 09:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190470775154

12/11/2019, 14:13

Remessa

12/11/2019, 14:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/11/2019, 14:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/11/2019, 14:13

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

31/07/2019, 10:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/06/2019, 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2019, 09:13

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/06/2019, 09:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/06/2019, 13:56

Conclusão - Conclusão

05/06/2019, 13:36

Conclusão - Movimento de arquivamento null

05/06/2019, 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2019, 13:36

OUTROS

02/05/2019, 12:31

OUTROS

16/10/2018, 11:09

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00041824720088140015: Município atualizado: 2400 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: Lei nº 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

25/06/2018, 11:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/05/2018, 08:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/05/2018, 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2018, 08:44

CONCLUSOS

30/06/2017, 13:51

CONCLUSOS

30/06/2017, 13:34

AO GABINETE DO MAGISTRADO

13/06/2017, 11:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/06/2017, 10:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/06/2017, 10:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

31/05/2017, 13:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170219499662

29/05/2017, 10:23

Remessa

29/05/2017, 10:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/05/2017, 10:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/05/2017, 10:23

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

26/07/2016, 14:59

AGUARDANDO PRAZO

12/05/2016, 17:41

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

13/04/2016, 17:30

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

16/11/2015, 09:29

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

04/11/2015, 22:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2015, 22:52

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

04/11/2015, 22:52

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

04/11/2015, 22:52

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE CASTANHAL, : ROGERIO ROBSON JUCA VILAR

06/10/2015, 10:22

MANDADO(S) A CENTRAL

01/10/2015, 11:19

AGUARDANDO MANDADO

01/10/2015, 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2015, 12:59

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

16/06/2015, 12:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/05/2015, 08:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/05/2015, 08:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/02/2015, 08:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

23/02/2015, 08:48

Mero expediente - Mero expediente

09/02/2015, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/02/2015, 09:32

OUTROS

16/06/2014, 09:35

OUTROS

03/05/2013, 09:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/05/2013, 11:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/12/2012, 10:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/06/2011, 14:04

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

01/12/2010, 11:08

AGUARDANDO CONCLUSAO

31/08/2010, 08:33

AGUARDANDO CONCLUSAO

07/08/2010, 10:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/06/2010, 10:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/06/2010, 10:41

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

21/06/2010, 16:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/06/2010, 16:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/06/2010, 16:15

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

18/06/2010, 10:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - aguardando juntada de petiçao

17/06/2010, 12:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/06/2010, 11:32

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - Para manifestação acerca de Certidão do Sr. Oficial de Justiça.. Recebido por: LETICIA DO SOCORRO UCHOA MONTEIRO - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

16/04/2010, 08:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - processo na caixa de execução fiscal nº 12 vai cls.

12/02/2010, 11:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - Processo na CX n.º 12 - EX. FISCAL VAI CLS.

09/06/2009, 10:40

CONCLUSO EM SECRETARIA - processo em conclusao na prateleira Nº 02 pilha Nº 01

19/05/2009, 16:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/04/2009, 07:59

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: IVANILTON DA SILVA FILHO - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

14/04/2009, 10:43

MANDADO NÃO CUMPRIDO

14/04/2009, 10:37

AGUARDANDO MANDADO - processo no armario nº 03 caixa nº01

07/04/2009, 13:36

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - C O R R E I Ç A O

01/04/2009, 10:40

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

03/03/2009, 09:55

CITACAO E PENHORA

03/03/2009, 09:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/03/2009, 09:44

MANDADO(S) A CENTRAL - ENCAMINHADO A CENTRAL DE MANDADOS. Recebido por: LIANE BENTES SILVA - CENTRAL DE MANDADOS.

27/02/2009, 13:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - PROCESSO ENCAMINHADO DO PREDIO NOVO PARA SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL. (MESA DA MARA)

20/02/2009, 08:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - NO PREDIO ANEXO COM ANDRE PARA CONFECCIONAR OS MANDADOS OFICIOS ETC

18/02/2009, 15:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - NO PREDIO ANEXO COM ANDRE PARA CONFECCIONAR OS MANDADOS OFICIOS ETC

18/02/2009, 15:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - PROCESSO NA MESA DO EDY.

02/12/2008, 09:23

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/11/2008, 13:45

DESPACHO

27/11/2008, 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO

27/11/2008, 12:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/11/2008, 12:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - PROCESSO NO GAB. 1ª VARA. Recebido por: VALDEISE MARIA RAMOS BASTOS - GAB. DA 1ª VARA CIVEL.

26/11/2008, 11:06

AUTUAÇÃO

24/11/2008, 09:23

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3024 - 1ª VARA CIVEL . Usuario: 466922312

19/11/2008, 11:08

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 17:00

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 16:59

Decisão

•23/09/2022, 08:32

Decisão

•22/09/2022, 17:10

Despacho

•17/03/2021, 10:09

Despacho

•16/03/2021, 15:13

Documento de Migração

•10/03/2021, 09:39

Documento de Migração

•10/03/2021, 09:39