Execução Fiscal 0014011-35.2012.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/12/2012

Valor da Causa

R$ 59.933,46

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

Autor

MUNICIPIO DE AN ANINDEUA

Terceiro

PROGE - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

ANANINDEUA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

Autor

MUNICIPIO DE AN ANINDEUA

Terceiro

PROGE - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

ANANINDEUA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

LIVRE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

CNPJ

Reu

LIVRE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME

Reu

Movimentações

Expedição de Mandado.

13/03/2026, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 14:35

Conclusos para despacho

07/05/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 11:11

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 11:10

Mandado devolvido cancelado

03/02/2025, 10:23

Juntada de Petição de certidão

03/02/2025, 10:23

Expedição de Mandado.

23/01/2025, 09:55

Expedição de Mandado.

23/01/2025, 09:53

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

28/11/2023, 08:58

Juntada de Certidão

28/11/2023, 08:57

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

27/11/2023, 10:44

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 12:32

Todas as movimentações(175)

Expedição de Mandado.

13/03/2026, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 14:35

Conclusos para despacho

07/05/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 11:11

Documentos

Despacho

•21/10/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 11:11

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 11:10

Mandado devolvido cancelado

03/02/2025, 10:23

Juntada de Petição de certidão

03/02/2025, 10:23

Expedição de Mandado.

23/01/2025, 09:55

Expedição de Mandado.

23/01/2025, 09:53

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

28/11/2023, 08:58

Juntada de Certidão

28/11/2023, 08:57

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

27/11/2023, 10:44

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 12:32

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2023.

18/07/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ANANINDEUA EXECUTADO: LIVRE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ANANINDEUA para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema PJE e de todos os atos até en Processo Eletrônico n° 0014011-35.2012.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema PJE e de todos os atos até en

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 22:50

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 22:50

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 22:50

Processo migrado do sistema Libra

06/06/2022, 15:39

OUTROS

09/05/2022, 09:03

Remessa

03/05/2022, 13:24

CERTIDAO - CERTIDAO

03/05/2022, 13:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2022, 13:04

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00140113520128140006: - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 5951 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 5951.

03/05/2022, 09:35

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte MUNICIPIO DE ANANINDEUA PREFEITURA MUNICIPAL (501573) do processo 00140113520128140006.Motivo: regularização

03/05/2022, 09:34

OUTROS

28/04/2022, 12:46

AGUARDANDO PRAZO

19/04/2022, 10:03

AGUARDANDO PRAZO

13/04/2022, 08:48

AGUARDANDO PRAZO

14/12/2021, 09:04

OUTROS

14/12/2021, 08:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/12/2021, 09:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/12/2021, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/12/2021, 10:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/12/2021, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/12/2021, 12:01

Conclusão - Conclusão

07/12/2021, 12:01

Conclusão - Movimento de arquivamento null

07/12/2021, 12:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/12/2021, 11:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

07/12/2021, 11:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

07/12/2021, 11:44

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00140113520128140006: - Valor de causa alterado de 30412.99 para 42118.84. - Ação Coletiva: N.

07/12/2021, 11:43

OUTROS

06/12/2021, 10:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210257207343

06/12/2021, 09:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/12/2021, 09:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/12/2021, 09:51

Remessa

06/12/2021, 09:51

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM EXECUÇÃO FISCAL

08/09/2021, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/02/2020, 11:02

Ordenação de entrega de autos - Ordenação de entrega de autos

06/02/2020, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2019, 09:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/09/2019, 09:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/04/2019, 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2019, 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2019, 10:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/03/2019, 10:32

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

13/08/2018, 13:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2018, 13:26

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

21/03/2018, 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2018, 12:18

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/09/2017, 08:13

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

11/09/2017, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/09/2017, 11:08

Recebimento - Recebimento

11/09/2017, 11:08

Recebimento - Movimento de arquivamento null

11/09/2017, 11:08

A SECRETARIA

29/08/2017, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2017, 10:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/08/2017, 10:44

CONCLUSOS

20/03/2017, 12:06

CONCLUSOS

20/03/2017, 12:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/03/2017, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/03/2017, 09:49

Conclusão - Conclusão

03/03/2017, 09:49

Conclusão - Movimento de arquivamento null

03/03/2017, 09:49

CERTIDAO - CERTIDAO

27/02/2017, 15:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2017, 15:07

OUTROS

13/02/2017, 10:24

OUTROS

24/01/2017, 09:45

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/12/2016, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/12/2016, 09:20

Remessa - Movimento de arquivamento null

06/12/2016, 09:20

Remessa - Remessa

06/12/2016, 09:20

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

05/12/2016, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2016, 14:33

Recebimento - Recebimento

30/11/2016, 14:33

Recebimento - Movimento de arquivamento null

30/11/2016, 14:33

OUTROS

30/11/2016, 14:32

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

29/11/2016, 11:12

À UNAJ

25/11/2016, 12:24

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/11/2016, 12:17

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

25/11/2016, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/11/2016, 12:17

OUTROS

25/11/2016, 10:31

OUTROS

25/11/2016, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2016, 15:51

Recebimento - Movimento de arquivamento null

22/11/2016, 15:50

Recebimento - Recebimento

22/11/2016, 15:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/11/2016, 13:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/11/2016, 13:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/11/2016, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2016, 10:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/09/2016, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2016, 10:35

Conclusão - Movimento de arquivamento null

20/09/2016, 10:35

Conclusão - Conclusão

20/09/2016, 10:35

OUTROS

14/04/2016, 13:52

PREPARACAO DE MANDADO

12/02/2016, 13:45

PREPARACAO DE MANDADO

20/08/2015, 09:41

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00140113520128140006: Município atualizado: 800 - Valor de causa alterado de 24993.31 para 30412.99.

17/08/2015, 11:34

OUTROS

11/08/2015, 09:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/08/2015, 09:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/08/2015, 09:05

OUTROS

17/03/2015, 14:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/03/2015, 13:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/03/2015, 13:58

Remessa - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FAZENDÁRIA - SEGEF LIVRE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME

17/03/2015, 13:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2015, 14:56

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

25/02/2015, 14:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2015, 11:00

CERTIDAO - CERTIDAO

24/02/2015, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/10/2014, 09:19

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

29/10/2014, 09:19

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

28/07/2014, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2014, 11:29

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/03/2014, 08:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2014, 08:52

Remessa - Remessa

17/03/2014, 08:52

Remessa - Movimento de arquivamento null

17/03/2014, 08:52

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

11/02/2014, 08:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/02/2014, 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2014, 08:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/02/2014, 08:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/01/2014, 13:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/01/2014, 13:03

Conclusão - Conclusão

15/01/2014, 13:03

OUTROS

10/12/2013, 15:17

OUTROS

10/12/2013, 15:16

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00140113520128140006: - Valor de causa alterado de 18408.58 para 24993.31.

10/12/2013, 13:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/12/2013, 12:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/12/2013, 12:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/12/2013, 16:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/12/2013, 16:15

Remessa - PMA

03/12/2013, 16:15

OUTROS

03/12/2013, 14:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2013, 14:27

Recebimento - Recebimento

03/12/2013, 14:27

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

01/11/2013, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/11/2013, 10:11

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/07/2013, 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2013, 08:23

Remessa - Remessa

11/07/2013, 08:23

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

01/07/2013, 13:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/07/2013, 09:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/07/2013, 09:42

AGUARD. RETORNO DE AR

26/06/2013, 11:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/06/2013, 17:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/06/2013, 17:19

Remessa - AR455231486JL

06/06/2013, 17:19

AGUARD. RETORNO DE AR

24/05/2013, 13:37

PROVIDENCIAR CITACAO

13/05/2013, 10:13

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/05/2013, 08:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2013, 08:58

Remessa - Remessa

25/04/2013, 08:58

À UNAJ

25/04/2013, 08:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/04/2013, 12:25

Mero expediente - Mero expediente

24/04/2013, 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/04/2013, 12:00

OUTROS

28/02/2013, 09:09

OUTROS

15/01/2013, 13:58

OUTROS

10/01/2013, 08:29

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

07/01/2013, 11:11

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ANANINDEUA, Secretaria: 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: VALDEISE MARIA REIS BASTOS

26/12/2012, 16:09

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

26/12/2012, 16:09

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 11:10

Despacho

•23/01/2025, 09:53

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 10:42

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 22:50

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 22:50

Documento de Migração

•06/06/2022, 15:39

Documento de Migração

•06/06/2022, 15:39

Documento de Migração

•06/06/2022, 15:39

Documento de Migração

•06/06/2022, 15:39

Documento de Migração

•06/06/2022, 15:39

Documento de Migração

•06/06/2022, 15:39