Execução Fiscal 0805405-72.2018.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2018

Valor da Causa

R$ 10.460,57

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

TONY MORGADO REMIGIO

OAB/PA 20831·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

CECILIA BRASIL NASSAR BLAGITZ

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 10:48

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 10:46

Cancelada a movimentação processual

28/06/2024, 10:44

Processo Reativado

28/06/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 15:33

Decorrido prazo de CECILIA BRASIL NASSAR BLAGITZ em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 10:42

Decorrido prazo de CECILIA BRASIL NASSAR BLAGITZ em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 08:25

Publicado Intimação em 04/10/2023.

04/10/2023, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CECILIA BRASIL NASSAR BLAGITZ ATO ORDINATÓRIO Em atendimento à decisão de Id. 100818895, e nos termos do Art. 1º, §2º, XI do Provimento n° 006/2006-CRMB deste Tribunal, e considerando a determinação contida na parte final da r. sentença/decisão/acórdão, intimo a executada CECILIA BRASIL NASSAR BLAGITZ para, Intimação - Processo n° 0805405-72.2018.8.14.0006 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis, Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

03/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 13:43

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 10:48

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 10:46

Cancelada a movimentação processual

28/06/2024, 10:44

Processo Reativado

28/06/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 11:11

Documentos

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 13:43

Despacho

•18/09/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 15:33

Decorrido prazo de CECILIA BRASIL NASSAR BLAGITZ em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 10:42

Decorrido prazo de CECILIA BRASIL NASSAR BLAGITZ em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 08:25

Publicado Intimação em 04/10/2023.

04/10/2023, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CECILIA BRASIL NASSAR BLAGITZ ATO ORDINATÓRIO Em atendimento à decisão de Id. 100818895, e nos termos do Art. 1º, §2º, XI do Provimento n° 006/2006-CRMB deste Tribunal, e considerando a determinação contida na parte final da r. sentença/decisão/acórdão, intimo a executada CECILIA BRASIL NASSAR BLAGITZ para, Intimação - Processo n° 0805405-72.2018.8.14.0006 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis, Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

03/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 13:43

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

28/09/2023, 09:43

Juntada de Certidão

28/09/2023, 09:43

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

25/09/2023, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:12

Conclusos para despacho

25/08/2023, 12:44

Decorrido prazo de CECILIA BRASIL NASSAR BLAGITZ em 16/08/2023 23:59.

20/08/2023, 03:51

Decorrido prazo de CECILIA BRASIL NASSAR BLAGITZ em 08/08/2023 23:59.

10/08/2023, 17:26

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 11:47

Publicado Decisão em 18/07/2023.

18/07/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0805405-72.2018.8.14.0006. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Polo Passivo: Nome: CECILIA BRASIL NASSAR BLAGITZ Endereço: ROD BR 316, SN, KM 6 RES LAGO AZUL, LEVILANDIA, ANANINDEUA - PA - CEP: 67020-000 Advogado do(a) EXECUTADO: TONY MORGADO REMIGIO - PA20831 DECISÃO 1. Tendo em vista que o processo já foi sentenciado, ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis, Dívida Ativa (Execução Fiscal)] indefiro

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 23:24

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 23:24

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2022, 13:13

Conclusos para decisão

28/07/2022, 11:46

Cancelada a movimentação processual

28/07/2022, 11:43

Decorrido prazo de CECILIA BRASIL NASSAR BLAGITZ em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:49

Juntada de Petição de Petição

17/01/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 11:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2022, 11:13

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/06/2021, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 07:53

Conclusos para despacho

18/06/2021, 14:01

Juntada de Petição de diligência

02/06/2021, 16:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2021, 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2021, 10:51

Expedição de Mandado.

24/05/2021, 13:56

Expedição de Mandado.

24/05/2021, 13:55

Decorrido prazo de CECILIA BRASIL NASSAR BLAGITZ em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 01:29

Decorrido prazo de CECILIA BRASIL NASSAR BLAGITZ em 20/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:30

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 09:29

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 09:29

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

24/03/2021, 20:04

Juntada de Petição de certidão

24/03/2021, 20:04

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

19/03/2021, 11:40

Remetidos os Autos (em diligência) para

19/03/2021, 11:39

Transitado em Julgado em 02/10/2020

19/03/2021, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/10/2020 23:59.

02/10/2020, 00:34

Decorrido prazo de CECILIA BRASIL NASSAR BLAGITZ em 22/09/2020 23:59.

23/09/2020, 00:46

Decorrido prazo de CECILIA BRASIL NASSAR BLAGITZ em 11/09/2020 23:59.

12/09/2020, 00:47

Decorrido prazo de CECILIA BRASIL NASSAR BLAGITZ em 19/08/2020 23:59.

20/08/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 09:14

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 09:14

Decorrido prazo de CECILIA BRASIL NASSAR BLAGITZ em 18/08/2020 23:59.

19/08/2020, 00:24

Homologada a Transação

18/08/2020, 10:39

Cancelada a movimentação processual

18/08/2020, 10:37

Conclusos para julgamento

18/08/2020, 10:37

Cancelada a movimentação processual

18/08/2020, 10:35

Juntada de Petição de petição

16/08/2020, 15:12

Juntada de Petição de Petição

30/07/2020, 14:24

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 09:36

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 09:36

Outras Decisões

23/07/2020, 12:28

Conclusos para decisão

16/07/2020, 10:18

Ato ordinatório praticado

16/07/2020, 10:17

Juntada de Petição de contrarrazões

15/07/2020, 20:04

Decorrido prazo de CECILIA BRASIL NASSAR BLAGITZ em 08/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 05:13

Decorrido prazo de CECILIA BRASIL NASSAR BLAGITZ em 03/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 03:28

Decorrido prazo de CECILIA BRASIL NASSAR BLAGITZ em 03/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 01:54

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 14:04

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 14:04

Ato ordinatório praticado

30/06/2020, 14:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/06/2020, 15:23

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 12:45

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 12:45

Indeferida a petição inicial

02/04/2020, 12:00

Conclusos para julgamento

01/04/2020, 11:25

Cancelada a movimentação processual

01/04/2020, 11:25

Ato ordinatório praticado

01/04/2020, 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 00:45

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2019, 09:04

Conclusos para despacho

29/07/2019, 12:30

Movimento Processual Retificado

29/07/2019, 12:30

Conclusos para decisão

24/08/2018, 13:45

Juntada de ato ordinatório

24/08/2018, 13:45

Juntada de Petição de contestação

23/08/2018, 11:28

Expedição de Outros documentos.

06/08/2018, 13:55

Juntada de ato ordinatório

06/08/2018, 13:53

Juntada de Petição de petição

23/07/2018, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2018, 09:50

Conclusos para despacho

22/05/2018, 09:27

Distribuído por sorteio

21/05/2018, 10:36

Decisão

•14/07/2023, 23:24

Decisão

•13/08/2022, 13:13

Despacho

•11/01/2022, 11:14

Despacho

•21/06/2021, 07:53

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 09:29

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 09:29

Sentença

•19/08/2020, 09:14

Sentença

•18/08/2020, 10:39

Decisão

•28/07/2020, 09:36

Decisão

•23/07/2020, 12:28

Ato Ordinatório

•16/07/2020, 10:17

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 14:04

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 14:03

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 13:43

Despacho

•18/09/2023, 14:21

Decisão

•14/07/2023, 23:24

Decisão

•13/08/2022, 13:13

Despacho

•11/01/2022, 11:14

Despacho

•21/06/2021, 07:53

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 09:29

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 09:29

Sentença

•19/08/2020, 09:14

Sentença

•18/08/2020, 10:39

Decisão

•28/07/2020, 09:36

Decisão

•23/07/2020, 12:28

Ato Ordinatório

•16/07/2020, 10:17

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 14:04

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 14:03

Sentença

•02/04/2020, 12:45

Sentença

•02/04/2020, 12:00

Ato Ordinatório

•01/04/2020, 09:09

Despacho

•08/01/2020, 12:23

Despacho

•31/07/2019, 09:04

Ato Ordinatório

•24/08/2018, 13:45

Ato Ordinatório

•06/08/2018, 13:53

Despacho

•22/05/2018, 09:50