Execução Fiscal 0056937-19.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2012

Valor da Causa

R$ 1.263,18

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

JOSE IVANILDO DE S CRAVO

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 09:07

Transitado em Julgado em 25/08/2025

26/08/2025, 09:06

Baixa Definitiva

26/08/2025, 09:06

Decorrido prazo de JOSE IVANILDO DE S CRAVO em 22/08/2025 23:59.

25/08/2025, 03:45

Publicado Sentença em 31/07/2025.

01/08/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

01/08/2025, 00:33

Baixa Definitiva

29/07/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 11:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 18:22

Juntada de Petição de termo de ciência

12/06/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:09

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2025, 14:15

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 14:12

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

30/04/2025, 14:05

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 09:07

Transitado em Julgado em 25/08/2025

26/08/2025, 09:06

Baixa Definitiva

26/08/2025, 09:06

Decorrido prazo de JOSE IVANILDO DE S CRAVO em 22/08/2025 23:59.

25/08/2025, 03:45

Publicado Sentença em 31/07/2025.

01/08/2025, 00:33

Documentos

Sentença

•22/05/2025, 14:15

Decisão

•24/05/2025, 11:39

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legal

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

01/08/2025, 00:33

Baixa Definitiva

29/07/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 11:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 18:22

Juntada de Petição de termo de ciência

12/06/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:09

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2025, 14:15

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 14:12

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

30/04/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 13:35

Juntada de Petição de termo de ciência

28/03/2022, 16:17

Decorrido prazo de JOSE IVANILDO DE S CRAVO em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 03:39

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 11:30

Publicado Certidão em 23/02/2022.

23/02/2022, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: JOSE IVANILDO DE S CRAVO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0056937-19.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 14:39

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 23:28

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 11:57

Remessa

08/07/2021, 12:55

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 08:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 15:52

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 15:52

PREPARACAO DE MANDADO

08/11/2018, 09:05

PREPARACAO DE MANDADO

08/04/2015, 10:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/03/2015, 15:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/03/2015, 15:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/03/2015, 15:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/03/2015, 10:06

PROVIDENCIAR OUTROS

11/03/2015, 09:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/03/2015, 08:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/03/2015, 08:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/03/2015, 08:54

AGUARDANDO PETICAO

03/03/2015, 08:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/02/2015, 20:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/02/2015, 20:15

Remessa

19/02/2015, 20:15

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/02/2015, 12:17

AGUARDANDO MANIFESTACAO

24/09/2014, 09:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/09/2014, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2014, 11:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/09/2014, 11:13

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

17/09/2014, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2014, 10:58

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

17/09/2014, 10:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/08/2014, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2014, 08:46

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

20/08/2014, 08:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2014, 11:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/08/2014, 11:31

PROVIDENCIAR OUTROS

12/06/2014, 11:19

PROVIDENCIAR OUTROS

10/06/2014, 08:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/05/2014, 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2014, 11:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/05/2014, 11:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/04/2014, 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2013, 13:28

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

17/10/2013, 13:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/09/2013, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2013, 13:42

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

10/06/2013, 13:42

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

08/06/2013, 15:10

AGUARD. RETORNO DE AR

20/05/2013, 07:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2013, 07:28

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

20/05/2013, 07:28

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

20/05/2013, 07:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2013, 07:27

PROVIDENCIAR CITACAO

25/01/2013, 09:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/12/2012, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2012, 10:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/12/2012, 10:13

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/12/2012, 10:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

12/12/2012, 10:26

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00569371920128140301: - Observação alterada.

11/12/2012, 09:51

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

04/12/2012, 09:04

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/12/2012, 09:04

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

28/11/2012, 15:37

Sentença

•29/07/2025, 11:36