Execução Fiscal 0004905-90.2016.8.14.0044 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2016

Valor da Causa

R$ 28.901,27

Órgão julgador

Vara Única de Primavera

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRIMAVERA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERAP

Autor

CLEUMA MARIA BEZERRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SELSO LUIZ DOS SANTOS GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO JOSE DE FREITAS MOREIRA

OAB/PA 7449·CPF·Representa: Réu

NIKOLAS GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA

OAB/PA 22334·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 21:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

23/01/2025, 17:46

Conclusos para despacho

23/01/2025, 17:46

Conclusos para decisão

11/04/2024, 10:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRIMAVERA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 06:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2024, 00:52

Juntada de Petição de diligência

26/03/2024, 00:52

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2024, 09:52

Expedição de Mandado.

15/03/2024, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 09:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRIMAVERA em 26/01/2024 23:59.

04/02/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 11:25

Todas as movimentações(202)

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 21:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

23/01/2025, 17:46

Conclusos para despacho

23/01/2025, 17:46

Documentos

Despacho

•23/01/2025, 21:41

Decisão

•20/11/2023, 11:17

Conclusos para decisão

11/04/2024, 10:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRIMAVERA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 06:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2024, 00:52

Juntada de Petição de diligência

26/03/2024, 00:52

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2024, 09:52

Expedição de Mandado.

15/03/2024, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 09:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRIMAVERA em 26/01/2024 23:59.

04/02/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas

20/11/2023, 11:17

Conclusos para decisão

17/11/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 12:45

Conclusos para decisão

17/11/2023, 12:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRIMAVERA em 04/09/2023 23:59.

08/09/2023, 00:53

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 21:46

Conclusos para despacho

05/09/2023, 09:25

Cancelada a movimentação processual

05/09/2023, 09:25

Conclusos para decisão

04/09/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para

04/09/2023, 16:16

Decorrido prazo de CLEUMA MARIA BEZERRA DE OLIVEIRA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 04:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2023, 10:11

Juntada de Petição de certidão

14/08/2023, 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2023, 20:55

Expedição de Mandado.

09/08/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 15:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRIMAVERA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 09:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRIMAVERA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 14:16

Decorrido prazo de CLEUMA MARIA BEZERRA DE OLIVEIRA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 14:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRIMAVERA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 10:42

Publicado Decisão em 18/07/2023.

18/07/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PRIMAVERA e TERMO JUDICIÁRIO DE QUATIPURU Fórum Desembargador Arnaldo Valente Lobo – Av. General Moura Carvalho, n. 251, Centro, Primavera. CEP: 68707-000. Tel/Fax: (91) 3481-1379. E-mail: [email protected] PJe: 0004905-90.2016.8.14.0044 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DECISÃO/MANDADO Determino a intimação pessoal da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se quanto ao interesse no prosseguimento do

17/07/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

15/07/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

15/07/2023, 13:26

Conclusos para decisão

13/07/2023, 18:59

Conclusos para decisão

13/07/2023, 18:59

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 18:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para

13/07/2023, 18:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRIMAVERA em 18/05/2023 23:59.

02/07/2023, 01:09

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2023, 20:47

Conclusos para decisão

10/05/2023, 10:16

Conclusos para decisão

10/05/2023, 10:16

Juntada de Petição de diligência

22/03/2023, 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/03/2023, 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2023, 15:11

Expedição de Mandado.

21/03/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 13:53

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 13:21

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2022, 14:30

Conclusos para decisão

25/08/2022, 09:46

Conclusos para decisão

25/08/2022, 09:46

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 09:06

Decorrido prazo de SELSO LUIZ DOS SANTOS GOMES em 22/03/2022 23:59.

26/03/2022, 02:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRIMAVERA em 15/03/2022 23:59.

17/03/2022, 04:35

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2022, 22:25

Conclusos para decisão

22/02/2022, 11:57

Conclusos para decisão

22/02/2022, 11:57

Cancelada a movimentação processual

22/02/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 10:56

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 10:55

Processo migrado do sistema Libra

09/02/2022, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 09:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220014343738

07/02/2022, 13:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/02/2022, 13:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/02/2022, 13:56

Remessa

07/02/2022, 13:56

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

15/12/2021, 09:22

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/12/2021, 10:24

CERTIDAO - CERTIDAO

14/12/2021, 08:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2021, 08:50

AO SETOR DE PUBLICAÇÃO

10/12/2021, 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/12/2021, 13:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/12/2021, 13:34

CONCLUSOS

12/11/2021, 11:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/11/2021, 13:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

10/11/2021, 13:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

10/11/2021, 13:10

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação. O protocolo nº 20210230178681 foi dissociado do processo nº 00049059020168140044 pelo seguinte motivo: cadastro equivocado

22/10/2021, 06:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/10/2021, 13:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210230170145

21/10/2021, 13:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/10/2021, 13:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/10/2021, 13:45

Remessa - EMBARGOS DE TERCEIROS

21/10/2021, 13:45

CONCLUSOS

13/10/2021, 13:03

CONCLUSOS

13/10/2021, 13:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/10/2021, 12:07

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/10/2021, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2021, 11:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/10/2021, 08:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

13/10/2021, 08:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

13/10/2021, 08:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/10/2021, 08:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

13/10/2021, 08:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

13/10/2021, 08:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2021, 07:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/10/2021, 07:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210187085267

08/09/2021, 10:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/09/2021, 10:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/09/2021, 10:24

Remessa

08/09/2021, 10:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210151713635

30/07/2021, 11:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/07/2021, 11:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/07/2021, 11:47

Remessa - EMBARGOS DE TERCEIROS - ANDRELINA BEZERRA GOMES.

30/07/2021, 11:47

VISTAS AO ADVOGADO - Autos composto por 37, fls. com autorização para retirada Dr. Arinaldo das Mercês.

19/05/2021, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2021, 11:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/05/2021, 11:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/05/2021, 11:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

19/05/2021, 11:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

19/05/2021, 11:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210086329427

19/05/2021, 09:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/05/2021, 09:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/05/2021, 09:13

Remessa

19/05/2021, 09:13

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EDUARDO JOSE DE FREITAS MOREIRA (4062333), que representa a parte SELSO LUIZ DOS SANTOS GOMES (6600925) no processo 00049059020168140044.

17/05/2021, 10:18

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/05/2021, 09:38

CERTIDAO - CERTIDAO

17/05/2021, 08:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2021, 08:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/05/2021, 14:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/05/2021, 14:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/01/2021, 10:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

19/01/2021, 10:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

19/01/2021, 10:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210006900298

18/01/2021, 12:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/01/2021, 12:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/01/2021, 12:22

Remessa

18/01/2021, 12:22

CONCLUSOS

25/11/2020, 12:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/09/2020, 09:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/09/2020, 11:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/09/2020, 11:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/09/2020, 11:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200196457650

15/09/2020, 09:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/09/2020, 09:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/09/2020, 09:33

Remessa

15/09/2020, 09:33

AGUARDANDO MANDADO

06/09/2019, 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/09/2019, 10:12

CERTIDAO - CERTIDAO

06/09/2019, 10:12

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

26/06/2019, 12:38

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/06/2019, 09:30

CERTIDAO - CERTIDAO

19/06/2019, 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2019, 09:01

AGUARDANDO PUBLICACAO

13/06/2019, 17:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2019, 17:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/06/2019, 17:42

AO GABINETE DO MAGISTRADO

09/06/2019, 16:30

OUTROS

06/06/2019, 13:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2019, 13:19

CERTIDAO - CERTIDAO

06/06/2019, 13:19

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/11/2017, 10:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/11/2017, 16:46

PROVIDENCIAR MANDADO

14/11/2017, 16:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/11/2017, 16:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/11/2017, 16:46

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

14/11/2017, 16:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/11/2017, 16:46

AO GABINETE DO MAGISTRADO

10/11/2017, 09:29

OUTROS

08/11/2017, 12:40

CERTIDAO - CERTIDAO

08/11/2017, 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2017, 12:38

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

06/11/2017, 14:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/11/2017, 15:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/11/2017, 15:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/11/2017, 15:00

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/10/2017, 13:11

CERTIDAO - CERTIDAO

23/10/2017, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2017, 09:55

AGUARDANDO PRAZO

27/07/2017, 12:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/07/2017, 09:29

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

27/07/2017, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/07/2017, 14:58

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

26/07/2017, 14:58

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

26/07/2017, 14:58

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

26/07/2017, 14:58

AGUARDANDO MANDADO

20/06/2017, 10:10

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PRIMAVERA, : ADONIS DOS REIS CUNHA

20/06/2017, 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2017, 12:59

CITACAO - CITACAO

19/06/2017, 12:59

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/05/2017, 17:54

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/12/2016, 08:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/12/2016, 09:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/12/2016, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/12/2016, 09:05

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

16/11/2016, 10:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/11/2016, 10:30

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PRIMAVERA, Vara: VARA UNICA DE PRIMAVERA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE PRIMAVERA, JUIZ TITULAR: CHARLES CLAUDINO FERNANDES

16/11/2016, 10:30

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

16/11/2016, 10:30

Despacho

•05/09/2023, 21:46

Decisão

•15/07/2023, 13:26

Decisão

•11/05/2023, 20:47

Decisão

•25/08/2022, 14:30

Decisão

•03/03/2022, 22:25

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 10:56

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 10:55