Execução de Título Extrajudicial 0802397-87.2018.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialDireitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2018

Valor da Causa

R$ 10.830,47

Órgão julgador

3ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVAMERICA em 23/01/2026 23:59.

28/01/2026, 04:21

Juntada de Petição de certidão

05/01/2026, 21:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/01/2026, 21:18

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 11:36

Conclusos para decisão

10/12/2025, 13:21

Juntada de certidão

10/12/2025, 13:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVAMERICA em 18/11/2025 23:59.

10/12/2025, 08:39

Juntada de identificação de ar

10/12/2025, 08:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2025, 15:09

Expedição de Mandado.

19/11/2025, 05:40

Juntada de ato ordinatório

19/11/2025, 05:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/10/2025, 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2025, 02:58

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 13:33

Todas as movimentações(105)

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVAMERICA em 23/01/2026 23:59.

28/01/2026, 04:21

Juntada de Petição de certidão

05/01/2026, 21:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/01/2026, 21:18

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 11:36

Conclusos para decisão

10/12/2025, 13:21

Juntada de certidão

10/12/2025, 13:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVAMERICA em 18/11/2025 23:59.

10/12/2025, 08:39

Juntada de identificação de ar

10/12/2025, 08:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2025, 15:09

Expedição de Mandado.

19/11/2025, 05:40

Juntada de ato ordinatório

19/11/2025, 05:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/10/2025, 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2025, 02:58

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 13:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVAMERICA em 10/06/2024 23:59.

22/06/2024, 02:37

Conclusos para decisão

12/06/2024, 13:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/05/2024, 12:08

Juntada de Petição de diligência

29/05/2024, 12:08

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2024, 14:36

Expedição de Mandado.

20/05/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 13:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVAMERICA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVAMERICA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:16

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Publicado Sentença em 26/02/2024.

26/02/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2024

24/02/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Residencial Nova América Adv.: Dr. Fábio Luiz Fernandes Santana - OAB/PA n. 23.624 Executado: Sebastião Estelito Brabo de Carvalho PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0802397-87.2018.8.14.0006) Vistos etc. Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL aforada por RESIDENCIAL NOVA AMÉRICA contra SEBASTIÃO ESTELITO BRABO DE CARVALHO, já qualificados, onde o exequente afirma ser credor de seu adversário na quantia de R$ 10.830,47 (dez mil, oitocentos e trinta reais e quarenta e sete centavos), importe esse referente as taxas condominiais do apartamento nº 404, Bloco Argentina, situado no condomínio demandante, que seria de propriedade do executado. O executado, uma vez citado, apresentou proposta de pagamento parcelado do débito reclamado, bem como depositou a quantia de R$ 3.249,15 (três mil, duzentos e quarenta e nove reais e quinze centavos), na subconta nº 20.180.2690-4, que corresponderia a 30% (trinta inteiros por cento) do débito reclamado, comprometendo-se a pagar o saldo remanescente em 06 (seis) prestações, mensais e sucessivas, em valor não declinado. O débito remanescente, no valor de R$ 7.581,32 (sete mil, quinhentos e oitenta e um reais e trinta e dois centavos), diante da proposta de parcelamento, deveria ser quitado em 06 (seis) prestações mensais e sucessivas de R$ 1.263,55 (hum mil, duzentos e sessenta e três reais e cinquenta e cinco centavos), acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. O executado, segundo a certidão anexada no Id nº 15337607, realizou o pagamento das 06 (seis) parcelas necessárias à quitação do débito remanescente, sendo que algumas delas somente foram depositadas depois da data de seus vencimentos. Apesar do atraso observado no pagamento de algumas das parcelas necessárias à quitação do débito remanescente, o executado atualizou as prestações correspondentes ao depositá-las judicialmente. Este Juízo, à vista do esposado, determinou que a Secretaria Judicial realizasse o cálculo necessário para se verificar se os valores depositados em atraso estavam corretos, bem como para se averiguar se tais prestações foram suficientes para quitar o débito reclamado. O saldo remanescente do débito reclamado, segundo a certidão anexada no Id nº 47653694, seria de R$ 7.659,78 (sete mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e setenta e oito centavos), sendo que as parcelas depositadas, diante das atualizações realizadas, atingiram o patamar de R$ 8.030,42 (oito mil, trinta reais e quarenta e dois centavos), havendo, portanto, um saldo a ser restituído ao executado no valor de R$ 370,64 (trezentos e setenta reais e sessenta e quatro centavos). O exequente, apesar de devidamente intimado, por intermédio de seu advogado, via sistema, não se manifestou sobre a certidão acima mencionada, sendo, assim, forçoso concluir-se que concordou com os cálculos realizados pela Secretaria Judicial. À vista do esposado, a dívida reclamada deve ser reputada quitada, o que deve conduzir ao encerramento da causa. Divisa-se, ainda, nos autos, que o condomínio exequente ainda não realizou o levantamento das parcelas depositadas pelo executado nos meses de junho e agosto de 2019, conforme extrato da subconta nº 20.180.2690-4, que está anexado no Id nº 107349656. Sobreveio aos autos, por outro lado, a informação de que o executado faleceu no estado civil de casado, deixando 02 (dois) filhos, conforme certidão de óbito anexada no Id nº 56535713. A restituição do valor excedente pago pelo executado, diante de seu falecimento, deve ser restituído ao seu espólio ou aos seus sucessores. Ante ao exposto, julgo extinto o presente processo, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação. Intime-se o condomínio exequente para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, o número de sua conta bancária para transferência, por meio eletrônico, das parcelas depositadas pelo executado, que estão custodiadas na subconta nº 20.180.2690-4. A Secretaria Judicial deve, ainda, intimar os sucessores da parte falecida, que, presumivelmente, residem na Rua Boaventura da Silva, nº 1227, apto. 1502, bairro Umarizal, no Município de Belém, para que manifestem interesse em substituir o depauperado na lide, habilitando-se nos autos, para fins de recebimento do valor excedente pago pelo executado, sendo que para esse fim devem declinar os números de suas contas bancárias. Prestadas as informações anteriormente mencionadas, expeça-se alvará judicial para a transferência, por meio eletrônico, das parcelas não levantadas pelo exequente e do valor a ser restituído aos sucessores da parte falecida. Transitada em julgado a presente decisão, certifique-se e, em seguida, arquivem-se os autos. P.R.I. Ananindeua, 22/02/2024. IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 14:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/02/2024, 14:06

Cancelada a movimentação processual

22/02/2024, 14:02

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 14:02

Cancelada a movimentação processual

02/02/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 11:45

Cancelada a movimentação processual

05/12/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 09:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVAMERICA em 10/03/2022 23:59.

20/03/2022, 01:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVAMERICA em 07/03/2022 23:59.

19/03/2022, 02:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVAMERICA - CNPJ: 13.293.372/0001-03 (EXEQUENTE) em 10/03/2022.

11/03/2022, 11:56

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2022.

23/02/2022, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVAMERICA Endereço: Passagem São Pedro, 46, Atalaia, ANANINDEUA - PA - CEP: 67013-710 Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO LUIZ FERNANDES SANTANA - PA23624 REQUERIDO(A): PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders, CEP: 67.143.010/Telefone: (091) 98251.6230 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO/MANDADO PROCESSO n.º 0802397-87.2018.8.14.0006 (PJe).

22/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 13:34

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 13:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVAMERICA em 07/02/2022 23:59.

13/02/2022, 01:49

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 13:36

Juntada de Certidão

20/01/2022, 13:32

Juntada de Certidão

20/01/2022, 13:21

Juntada de

25/11/2021, 09:18

Juntada de certidão

21/09/2021, 18:37

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo

17/03/2020, 12:59

Outras Decisões

10/03/2020, 15:19

Cancelada a movimentação processual

10/03/2020, 15:13

Conclusos para decisão

10/03/2020, 15:13

Juntada de Petição de petição

07/02/2020, 23:27

Juntada de Certidão

07/02/2020, 13:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVAMERICA em 12/06/2019 23:59:59.

13/06/2019, 00:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVAMERICA em 05/06/2019 23:59:59.

06/06/2019, 00:38

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 10:34

Juntada de certidão

05/06/2019, 10:33

Expedição de Outros documentos.

28/05/2019, 13:24

Juntada de alvará

28/05/2019, 13:23

Juntada de extrato de subcontas

28/05/2019, 09:47

Juntada de Petição de petição

11/05/2019, 20:28

Juntada de alvará

09/05/2019, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2019, 08:38

Juntada de certidão

30/04/2019, 12:58

Conclusos para despacho

30/04/2019, 11:29

Juntada de Petição de petição

17/04/2019, 22:37

Juntada de certidão

29/03/2019, 11:47

Juntada de Petição de petição

18/03/2019, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2019, 19:05

Conclusos para despacho

13/03/2019, 13:42

Juntada de certidão

13/03/2019, 13:40

Juntada de certidão

13/03/2019, 13:31

Juntada de Petição de petição

31/01/2019, 23:40

Juntada de alvará

18/12/2018, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2018, 10:01

Conclusos para despacho

18/12/2018, 09:45

Juntada de Petição de petição

17/12/2018, 11:17

Juntada de Petição de petição

17/12/2018, 11:04

Juntada de Petição de petição

17/12/2018, 10:59

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVAMERICA em 13/12/2018 23:59:59.

14/12/2018, 00:17

Expedição de Outros documentos.

05/12/2018, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2018, 19:56

Juntada de extrato de subcontas

03/12/2018, 11:25

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/11/2018, 12:02

Conclusos para despacho

23/11/2018, 13:09

Juntada de petição

23/11/2018, 13:08

Juntada de Petição de petição

19/11/2018, 14:14

Decorrido prazo de SEBASTIAO ESTELITO BRABO DE CARVALHO em 14/11/2018 23:59:59.

15/11/2018, 00:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2018, 17:49

Classe Processual alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

09/10/2018, 08:36

Audiência conciliação cancelada para 09/10/2018 10:00 #Não preenchido#.

09/10/2018, 08:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2018, 12:22

Expedição de Mandado.

27/09/2018, 10:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/09/2018, 11:58

Audiência conciliação designada para 09/10/2018 10:00 3ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.

06/03/2018, 16:44

Conclusos para decisão

06/03/2018, 16:44

Distribuído por sorteio

06/03/2018, 16:44

Documentos

Decisão

•20/09/2018, 11:58

Despacho

•04/12/2018, 19:56

Despacho

•18/12/2018, 10:01

Despacho

•17/03/2019, 19:05

Despacho

•08/05/2019, 08:38

Decisão

•10/03/2020, 15:19

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 13:33

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 13:34

Sentença

•22/02/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 13:19

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 13:32

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 13:34

Decisão

•14/10/2025, 02:58

Decisão

•30/10/2025, 13:10

Todos os documentos(17)

Decisão

•20/09/2018, 11:58

Despacho

23/02/2024, 00:00

•04/12/2018, 19:56

Despacho

•18/12/2018, 10:01

Despacho

•17/03/2019, 19:05

Despacho

•08/05/2019, 08:38

Decisão

•10/03/2020, 15:19

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 13:33

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 13:34

Sentença

•22/02/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 13:19

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 13:32

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 13:34

Decisão

•14/10/2025, 02:58

Decisão

•30/10/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 05:39

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 05:40