Execução Fiscal 0021845-77.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2012

Valor da Causa

R$ 1.548,36

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

AGOSTINHO P DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2026, 12:58

Conclusos para decisão

22/01/2026, 17:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

22/01/2026, 17:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:22

Decorrido prazo de AGOSTINHO P DA SILVA em 17/06/2025 23:59.

11/07/2025, 04:28

Decorrido prazo de AGOSTINHO P DA SILVA em 17/06/2025 23:59.

11/07/2025, 04:25

Juntada de Petição de termo de ciência

04/06/2025, 10:15

Publicado Sentença em 27/05/2025.

01/06/2025, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2025

01/06/2025, 06:36

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:11

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 16:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2025, 14:08

Todas as movimentações(123)

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2026, 12:58

Conclusos para decisão

22/01/2026, 17:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

22/01/2026, 17:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•22/05/2025, 14:08

Sentença

•23/05/2025, 16:31

12/07/2025, 19:22

Decorrido prazo de AGOSTINHO P DA SILVA em 17/06/2025 23:59.

11/07/2025, 04:28

Decorrido prazo de AGOSTINHO P DA SILVA em 17/06/2025 23:59.

11/07/2025, 04:25

Juntada de Petição de termo de ciência

04/06/2025, 10:15

Publicado Sentença em 27/05/2025.

01/06/2025, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2025

01/06/2025, 06:36

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:11

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 16:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2025, 14:08

Conclusos para julgamento

23/04/2025, 11:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/04/2025, 11:19

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

23/04/2025, 11:19

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 08:36

Juntada de Petição de termo de ciência

28/03/2022, 09:58

Juntada de Petição de termo de ciência

28/03/2022, 09:57

Decorrido prazo de AGOSTINHO P DA SILVA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 03:39

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 11:09

Publicado Certidão em 23/02/2022.

23/02/2022, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: AGOSTINHO P DA SILVA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da J Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0021845-77.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 13:34

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 14:40

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 14:39

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 23:28

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 11:57

Remessa

12/07/2021, 11:17

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 16:20

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 16:20

PREPARACAO DE MANDADO

30/09/2016, 08:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/09/2016, 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2016, 08:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/09/2016, 08:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/09/2016, 11:43

PROVIDENCIAR OUTROS

09/09/2016, 11:43

PROVIDENCIAR OUTROS

20/06/2016, 10:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/06/2016, 10:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/06/2016, 10:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/06/2016, 10:01

AGUARDANDO PETICAO

15/06/2016, 12:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/06/2016, 15:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/06/2016, 15:37

Remessa

08/06/2016, 15:37

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

31/05/2016, 09:17

A FAZENDA PÚBLICA

23/05/2016, 10:41

A FAZENDA PÚBLICA

12/04/2016, 12:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/04/2016, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2016, 10:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/04/2016, 10:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/03/2016, 13:52

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Saiu da Suspensão

14/03/2016, 13:45

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/11/2014, 11:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/10/2014, 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/10/2014, 12:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/10/2014, 12:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/10/2014, 10:06

PROVIDENCIAR OUTROS

21/08/2014, 09:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/08/2014, 08:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/08/2014, 08:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/08/2014, 08:44

AGUARDANDO PETICAO

14/08/2014, 11:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/08/2014, 15:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/08/2014, 15:21

Remessa

07/08/2014, 15:21

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

31/07/2014, 11:11

A FAZENDA PÚBLICA

29/07/2014, 09:24

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/07/2014, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/07/2014, 11:42

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

24/07/2014, 11:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO

24/07/2014, 11:41

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

22/07/2014, 08:54

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

22/07/2014, 08:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

03/07/2014, 08:12

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM, : SUE ANN DE BACELAR DOWICH NOGUEIRA

03/07/2014, 08:12

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/06/2014, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/06/2014, 11:56

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

30/06/2014, 11:56

AGUARDANDO MANDADO

30/06/2014, 11:55

AGUARDANDO MANDADO

30/06/2014, 11:55

PREPARACAO DE MANDADO

28/04/2014, 10:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/04/2014, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2014, 11:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/04/2014, 11:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/03/2014, 13:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/03/2014, 09:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/03/2014, 09:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/03/2014, 09:59

PREPARACAO DE MANDADO

25/03/2014, 09:57

AGUARDANDO PETICAO

24/03/2014, 08:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/03/2014, 16:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/03/2014, 16:44

Remessa

14/03/2014, 16:44

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/02/2014, 09:37

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/02/2014, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2014, 09:33

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/02/2014, 09:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/02/2014, 09:31

PREPARACAO DE MANDADO

27/06/2013, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/06/2013, 07:43

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

20/06/2013, 07:43

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

14/06/2013, 15:50

AGUARD. RETORNO DE AR

23/05/2013, 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2013, 08:47

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

23/05/2013, 08:47

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

23/05/2013, 08:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2013, 08:21

PREPARACAO DE MANDADO

27/06/2012, 11:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/06/2012, 10:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/06/2012, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2012, 10:15

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00218457720128140301: - Observação alterada.

18/06/2012, 09:55

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

18/06/2012, 08:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

18/06/2012, 08:21

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

24/05/2012, 08:21

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/05/2012, 08:21

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

22/05/2012, 15:14

Decisão

•24/05/2025, 11:39