Execução Fiscal 0812982-50.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 2.804,08

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

FRANCISCO ANTONIO R RODRIGUES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/07/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 15:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 13/09/2023 23:59.

15/09/2023, 05:28

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 18:27

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO R RODRIGUES em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 17:58

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 07:08

Publicado Sentença em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

19/07/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0812982-50.2022.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 08:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2023, 08:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/05/2023, 12:19

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 12:08

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva

30/07/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 15:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 13/09/2023 23:59.

15/09/2023, 05:28

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 18:27

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO R RODRIGUES em 09/08/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 15:56

Sentença

•17/07/2023, 08:35

Sentença

•02/05/2023, 12:19

Decisão

•22/02/2022, 10:28

10/08/2023, 17:58

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 07:08

Publicado Sentença em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

19/07/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0812982-50.2022.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 08:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2023, 08:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/05/2023, 12:19

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 12:08

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 11:31

Juntada de identificação de ar

28/03/2022, 08:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2022, 17:27

Expedição de Carta.

03/03/2022, 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2022, 10:28

Conclusos para decisão

21/02/2022, 09:50

Distribuído por sorteio

14/02/2022, 13:33