Procedimento Comum Cível 0803812-29.2023.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAssembléiaCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 12:25

Transitado em Julgado em 21/08/2025

26/08/2025, 12:25

Decorrido prazo de YNGRYD BERGAMAN CARDOSO DE MORAES em 20/08/2025 23:59.

25/08/2025, 03:50

Decorrido prazo de ROSANGELA DE NAZARE SILVA NUNES em 20/08/2025 23:59.

25/08/2025, 03:50

Decorrido prazo de RILDO BASTOS PIRES em 20/08/2025 23:59.

25/08/2025, 03:50

Decorrido prazo de MAURO VICENTE ROCHA DE SOUSA em 20/08/2025 23:59.

25/08/2025, 03:50

Decorrido prazo de LOREDANA FERREIRA BATISTA em 20/08/2025 23:59.

25/08/2025, 03:50

Decorrido prazo de JOICIANE ALVES DA CUNHA em 20/08/2025 23:59.

25/08/2025, 03:50

Decorrido prazo de ELAINE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 20/08/2025 23:59.

25/08/2025, 03:50

Decorrido prazo de CHARLES CAVALERO DA COSTA em 20/08/2025 23:59.

25/08/2025, 03:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SAFIRA PARK em 18/08/2025 23:59.

25/08/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

30/07/2025, 01:25

Publicado Sentença em 29/07/2025.

30/07/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 20:34

Julgado improcedente o pedido

25/07/2025, 20:34

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 12:25

Transitado em Julgado em 21/08/2025

26/08/2025, 12:25

Decorrido prazo de YNGRYD BERGAMAN CARDOSO DE MORAES em 20/08/2025 23:59.

25/08/2025, 03:50

Decorrido prazo de ROSANGELA DE NAZARE SILVA NUNES em 20/08/2025 23:59.

25/08/2025, 03:50

Decorrido prazo de RILDO BASTOS PIRES em 20/08/2025 23:59.

25/08/2025, 03:50

Decorrido prazo de MAURO VICENTE ROCHA DE SOUSA em 20/08/2025 23:59.

25/08/2025, 03:50

Decorrido prazo de LOREDANA FERREIRA BATISTA em 20/08/2025 23:59.

25/08/2025, 03:50

Decorrido prazo de JOICIANE ALVES DA CUNHA em 20/08/2025 23:59.

25/08/2025, 03:50

Decorrido prazo de ELAINE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 20/08/2025 23:59.

25/08/2025, 03:50

Decorrido prazo de CHARLES CAVALERO DA COSTA em 20/08/2025 23:59.

25/08/2025, 03:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SAFIRA PARK em 18/08/2025 23:59.

25/08/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

30/07/2025, 01:25

Publicado Sentença em 29/07/2025.

30/07/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 20:34

Julgado improcedente o pedido

25/07/2025, 20:34

Decorrido prazo de LOREDANA FERREIRA BATISTA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 07:29

Decorrido prazo de JOICIANE ALVES DA CUNHA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 07:29

Decorrido prazo de ELAINE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 07:29

Decorrido prazo de CHARLES CAVALERO DA COSTA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 07:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SAFIRA PARK em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 07:09

Decorrido prazo de YNGRID BERGAMAN CARDOSO DE MORAES em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 07:09

Decorrido prazo de ROSANGELA DE NAZARE SILVA NUNES em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 07:08

Decorrido prazo de RILDO BASTOS PIRES em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 07:08

Decorrido prazo de MAURO VICENTE ROCHA DE SOUSA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 07:08

Publicado Decisão em 21/02/2024.

21/02/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ELAINE RODRIGUES DE OLIVEIRA, JOICIANE ALVES DA CUNHA, LOREDANA FERREIRA BATISTA, MAURO VICENTE ROCHA DE SOUSA, RILDO BASTOS PIRES, ROSANGELA DE NAZARE SILVA NUNES, YNGRID BERGAMAN CARDOSO DE MORAES REU: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAFIRA PARK, CHARLES CAVALERO DA COSTA DECISÃO (SANEAMENTO DO PROCESSO) Tendo em vista o disposto no artigo 357 do Código de Processo Civil, passo a proferir decisão de saneamento e de organização do processo. I. RESOLUÇÃO DAS QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES Presentes os pressupostos de admissibilidade do válido julgamento do mérito (condições da ação – legitimidade ad causam e interesse processual - e pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo), declaro o processo SANEADO. Quanto as demais questões preliminares de defesa e prejudiciais ao mérito arguidas serão apreciadas e decididas por ocasião da sentença antes do mérito ou durante julgamento da causa pois decorrem da análise das provas durante a dilação probatória e/ou confundem-se com o mérito da demanda. II. As QUESTÕES DE FATO controversas são aquelas suscitadas na petição inicial e impugnadas de forma específica na contestação, onde recairão a atividade probatória e os meios de prova especificados pelas partes e admitidos. III. As QUESTÕES DE DIREITO relevantes para a decisão do mérito serão expostas na sentença na fundamentação e análise do mérito. IV. DO ÔNUS PROBATÓRIO Será conforme a regra do artigo 373, I e II do CPC, cabendo ao autor provar o fato constitutivo de seu direito e ao réu provar existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Não sendo caso de aplicação do §1º do art. 373 CPC, por não vislumbrar, diante das peculiaridades da causa, facilidade de obtenção de prova de fato contrário ou de dificuldade excessiva ou impossibilidade de cumprir o encargo atribuído. V. DAS PROVAS E uma vez que as partes não requereram mais provas, e, ainda, que a hipótese autoriza determino o julgamento antecipado do mérito, pela regra do art. 355 do CPC. Deixo de enviar os presentes autos a UNAJ, em razão do deferimento da Justiça Gratuita, apenas dê-se ciência as partes desta decisão e, após, retornem conclusos para julgamento. PROCESSO Nº. 0803812-29.2023.8.14.0201 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. Cumpra-se. Distrito de Icoaraci (PA), datado e assinado eletronicamente.

20/02/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 11:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/02/2024, 09:59

Decorrido prazo de CHARLES CAVALERO DA COSTA em 26/01/2024 23:59.

11/02/2024, 06:05

Decorrido prazo de CHARLES CAVALERO DA COSTA em 26/01/2024 23:59.

11/02/2024, 05:50

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SAFIRA PARK em 29/01/2024 23:59.

04/02/2024, 10:56

Conclusos para decisão

31/01/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 10:38

Cancelada a movimentação processual

31/01/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 07:19

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 21:47

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803812-29.2023.8.14.0201. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI DESPACHO SANEADOR Analisando os autos, fundamentando nos princípios da cooperação, celeridade e eficiência (Art. 6º e 10 do NCPC), uma vez que dos autos já constam contestação e réplica, faculto as partes para que apresentem, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as questões de fato e de direito sobre as quais recairá o ônus probatório, de forma clara, objetiva e sucinta, para

20/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 12:43

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 22:18

Publicado Intimação em 20/11/2023.

20/11/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

18/11/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1.ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ICOARACI ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento aos termos do Provimento nº 006/2006, de 05/10/2006, da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém e nos termos do Art. 152, VI, do CPC: Intimo a parte requerente, para no prazo legal, apresentar Réplicas às Contestações dos Réus, para o regular prosseguimento do feito. Icoaraci/Belém, 16 de novembro de 2023. Christiane Borges Bruno Anal

17/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 11:17

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 11:16

Juntada de Petição de contestação

14/11/2023, 22:02

Juntada de Petição de contrarrazões

14/11/2023, 20:37

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 20:20

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 13:58

Juntada de identificação de ar

26/10/2023, 08:13

Juntada de identificação de ar

26/10/2023, 08:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2023, 09:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2023, 09:31

Publicado Intimação em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ELAINE RODRIGUES DE OLIVEIRA, JOICIANE ALVES DA CUNHA, LOREDANA FERREIRA BATISTA, MAURO VICENTE ROCHA DE SOUSA, RILDO BASTOS PIRES, ROSANGELA DE NAZARE SILVA NUNES, YNGRID BERGAMAN CARDOSO DE MORAES REU: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAFIRA PARK, CHARLES CAVALERO DA COSTA DECISÃO/MANDADO 1. Considerando a manifestação do autor em ID nº. 100391771, suspendo a audiência de conciliação designada. 2. 0803812-29.2023.8.14.0201 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cite-se o Requerido para, caso queira, contes

28/09/2023, 00:00

Audiência Conciliação cancelada para 16/10/2023 11:30 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci.

27/09/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 08:45

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2023, 18:24

Cancelada a movimentação processual

26/09/2023, 13:23

Conclusos para decisão

26/09/2023, 13:23

Cancelada a movimentação processual

26/09/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 00:45

Juntada de identificação de ar

28/08/2023, 08:57

Decorrido prazo de CHARLES CAVALERO DA COSTA em 25/08/2023 23:59.

28/08/2023, 08:57

Juntada de identificação de ar

28/08/2023, 08:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SAFIRA PARK em 25/08/2023 23:59.

28/08/2023, 08:57

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2023, 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2023, 09:23

Publicado Decisão em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

19/07/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ELAINE RODRIGUES DE OLIVEIRA, JOICIANE ALVES DA CUNHA, LOREDANA FERREIRA BATISTA, MAURO VICENTE ROCHA DE SOUSA, RILDO BASTOS PIRES, ROSANGELA DE NAZARE SILVA NUNES, YNGRID BERGAMAN CARDOSO DE MORAES REU: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAFIRA PARK, CHARLES CAVALERO DA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA/MANDADO PROCESSO Nº. 0803812-29.2023.8.14.0201 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o pedido de Justiça Gratuita. Em razão do pedido urgente, aplica-se o Artigo 12, §2º, IX do CPC. Considerando que não se

18/07/2023, 00:00

Audiência Conciliação designada para 16/10/2023 11:30 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci.

17/07/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 08:34

Cancelada a movimentação processual

17/07/2023, 08:34

Concedida a gratuidade da justiça a ELAINE RODRIGUES DE OLIVEIRA - CPF: 708.278.422-87 (AUTOR).

14/07/2023, 11:54

Não Concedida a Medida Liminar

14/07/2023, 11:54

Decisão Interlocutória de Mérito

14/07/2023, 11:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/07/2023, 15:14

Conclusos para decisão

08/07/2023, 15:14

Distribuído por sorteio

08/07/2023, 15:14

Documentos

Sentença

•25/07/2025, 20:34

Decisão

•19/02/2024, 11:13

Decisão

•19/02/2024, 09:59

Despacho

•19/12/2023, 09:06

Despacho

•14/12/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 11:17

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 11:16

Decisão

•27/09/2023, 08:45

Decisão

•26/09/2023, 18:24

Decisão

•17/07/2023, 08:34

Decisão

•14/07/2023, 11:54

Documento de Comprovação

•08/07/2023, 15:14