Execução Fiscal 0858813-92.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2020

Valor da Causa

R$ 4.691,57

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

VIVER INCOMPORADORA SPE LTDA

Terceiro

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA

Terceiro

PROJETO IMOBILIARIO RLC 08 LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS DONADELI FORTES DE ALBUQUERQUE

OAB/SP 312090·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 11:00

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/05/2024, 10:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 11:59

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 07:50

Juntada de Petição de termo de ciência

11/08/2023, 11:26

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA. em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 15:00

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 07:08

Publicado Sentença em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

19/07/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0858813-92.2020.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 08:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2023, 08:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/05/2023, 12:19

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 08:09

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 11:00

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/05/2024, 10:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 11:59

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 07:50

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Sentença

•17/07/2023, 08:53

Sentença

•02/05/2023, 12:19

11/08/2023, 11:26

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA. em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 15:00

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 07:08

Publicado Sentença em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

19/07/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0858813-92.2020.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 08:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2023, 08:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/05/2023, 12:19

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 08:09

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 08:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/02/2021, 22:59

Expedição de Carta.

28/02/2021, 22:59

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2020, 19:29

Conclusos para decisão

23/10/2020, 08:27

Distribuído por sorteio

21/10/2020, 20:54

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 08:22

Decisão

•24/10/2020, 19:29