Execução Fiscal 0842677-83.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2021

Valor da Causa

R$ 6.371,46

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

I DA COSTA LOPES - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0866181-16.2024.8.14.0301

20/08/2024, 14:05

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 09:17

Transitado em Julgado em 14/09/2023

17/07/2024, 09:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 13/09/2023 23:59.

15/09/2023, 06:14

Decorrido prazo de I DA COSTA LOPES - ME em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 05:39

Juntada de Petição de termo de ciência

16/08/2023, 10:14

Decorrido prazo de I DA COSTA LOPES - ME em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 17:59

Juntada de identificação de ar

07/08/2023, 06:43

Publicado Sentença em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

19/07/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0842677-83.2021.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 09:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2023, 09:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2023, 10:16

Todas as movimentações(27)

Apensado ao processo 0866181-16.2024.8.14.0301

20/08/2024, 14:05

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 09:17

Transitado em Julgado em 14/09/2023

17/07/2024, 09:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 13/09/2023 23:59.

15/09/2023, 06:14

Decorrido prazo de I DA COSTA LOPES - ME em 23/08/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•17/07/2023, 09:06

Sentença

•08/05/2023, 10:16

Decisão

•01/09/2021, 22:28

24/08/2023, 05:39

Juntada de Petição de termo de ciência

16/08/2023, 10:14

Decorrido prazo de I DA COSTA LOPES - ME em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 17:59

Juntada de identificação de ar

07/08/2023, 06:43

Publicado Sentença em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

19/07/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0842677-83.2021.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 09:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2023, 09:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2023, 10:16

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 13:03

Decorrido prazo de I DA COSTA LOPES - ME em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 08:19

Juntada de identificação de ar

28/01/2022, 08:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/01/2022, 11:01

Expedição de Carta.

08/01/2022, 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2021, 22:28

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 09:44

Conclusos para decisão

05/08/2021, 14:19

Distribuído por sorteio

26/07/2021, 12:56