Execução Fiscal 0062931-57.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2014

Valor da Causa

R$ 3.874,55

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

PEDRO FRANCISCO DE BARROS

Reu

PEDRO DE NAZARE BARROS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 09:38

Baixa Definitiva

23/01/2025, 09:37

Transitado em Julgado em 02/09/2024

23/01/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 09:35

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 13/09/2023 23:59.

15/09/2023, 06:14

Decorrido prazo de PEDRO FRANCISCO DE BARROS em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 04:32

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 18:19

Decorrido prazo de PEDRO FRANCISCO DE BARROS em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 17:54

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

19/07/2023, 00:27

Publicado Sentença em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0062931-57.2014.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 09:08

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 09:38

Baixa Definitiva

23/01/2025, 09:37

Transitado em Julgado em 02/09/2024

23/01/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 09:36

Documentos

Sentença

•11/07/2024, 09:36

Sentença

•17/07/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 09:35

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 13/09/2023 23:59.

15/09/2023, 06:14

Decorrido prazo de PEDRO FRANCISCO DE BARROS em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 04:32

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 18:19

Decorrido prazo de PEDRO FRANCISCO DE BARROS em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 17:54

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

19/07/2023, 00:27

Publicado Sentença em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0062931-57.2014.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 09:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 09:08

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 03/05/2023 23:59.

14/07/2023, 00:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2023, 10:16

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 12:08

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 08:27

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 09:35

Processo migrado do sistema Libra

25/03/2022, 10:58

Remessa

09/02/2022, 12:34

REMESSA INTERNA

09/02/2022, 12:14

PROVIDENCIAR OUTROS

07/02/2022, 12:16

Remessa

07/02/2022, 12:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2022, 11:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

07/02/2022, 11:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

07/02/2022, 11:51

AGUARDANDO PETICAO

25/01/2022, 10:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210183719270

01/09/2021, 18:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/09/2021, 18:03

Remessa

01/09/2021, 18:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/09/2021, 18:03

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

24/08/2021, 09:40

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

04/08/2021, 10:19

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

18/06/2021, 13:44

AGUARDANDO PRAZO

04/03/2020, 16:10

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/03/2020, 16:10

AGUARDANDO PRAZO

14/11/2019, 11:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/11/2019, 13:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/11/2019, 12:05

Exceção de pré-executividade - Exceção de pré-executividade

12/11/2019, 12:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/07/2019, 11:42

PROVIDENCIAR OUTROS

04/07/2019, 10:10

PROVIDENCIAR OUTROS

01/04/2019, 11:08

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUCIANA SILVA RASSY (56318), que representa a parte PEDRO NAZARENO DAMASCENO BARROS (8249015) no processo 00629315720148140301.

01/04/2019, 11:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/03/2019, 10:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/03/2019, 10:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/03/2019, 10:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/03/2019, 11:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/03/2019, 11:31

Remessa

22/03/2019, 11:31

PREPARACAO DE MANDADO

29/11/2018, 14:49

PREPARACAO DE MANDADO

24/05/2018, 11:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/05/2018, 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2018, 10:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/05/2018, 10:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/05/2018, 13:17

PROVIDENCIAR OUTROS

17/04/2018, 06:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/04/2018, 11:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/04/2018, 11:03

AGUARDANDO PETICAO

09/04/2018, 09:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/02/2018, 13:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2018, 13:30

Remessa

21/02/2018, 13:30

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/02/2018, 15:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/01/2018, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2018, 09:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/01/2018, 09:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/01/2018, 15:39

SUSPENSO EM SECRETARIA

12/07/2017, 13:48

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

12/07/2017, 12:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/07/2017, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2017, 10:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/07/2017, 10:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/07/2017, 07:33

Desarquivamento - PROCESSOS ENCONTRAVAM-SE ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE

22/06/2017, 07:48

PROVIDENCIAR OUTROS

31/05/2017, 07:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/05/2017, 16:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/05/2017, 16:18

AGUARDANDO PETICAO

30/05/2017, 08:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/05/2017, 14:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/05/2017, 14:39

Remessa

09/05/2017, 14:39

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/04/2017, 15:15

A FAZENDA PÚBLICA

06/04/2017, 13:33

A SECRETARIA

03/04/2017, 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/03/2017, 12:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/03/2017, 12:06

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

23/03/2017, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/03/2017, 11:25

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

23/03/2017, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/03/2017, 11:23

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

23/03/2017, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2017, 10:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/03/2017, 10:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/03/2017, 10:14

AGUARDANDO AUDIENCIA

09/03/2017, 09:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/01/2017, 08:07

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/04/2016, 11:11

AGUARDANDO MANIFESTACAO

10/11/2015, 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2015, 11:46

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

04/11/2015, 11:46

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

02/10/2015, 16:36

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

12/02/2015, 12:32

AGUARD. RETORNO DE AR

16/01/2015, 10:19

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

12/01/2015, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/01/2015, 11:32

PROVIDENCIAR CITACAO

12/01/2015, 11:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/12/2014, 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2014, 13:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2014, 13:35

Provisório - De acordo com Resolução do Grupo gestor do Sistema LIBRA.

15/12/2014, 11:35

Provisório - De acordo com Resolução do Grupo gestor do Sistema LIBRA.

15/12/2014, 11:34

Provisório - De acordo com Resolução do Grupo gestor do Sistema LIBRA.

15/12/2014, 11:33

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

15/12/2014, 10:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

15/12/2014, 10:09

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

10/12/2014, 15:25

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/12/2014, 15:25

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

05/12/2014, 17:56

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

05/12/2014, 17:56

Sentença

•08/05/2023, 10:16