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MonitóriaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 27.909,83

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 14:09

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 13:11

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 11:57

Decorrido prazo de S.E. UNIVERSO MARABA EIRELI - EPP em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 07:54

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 10:01

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2024.

02/04/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

28/03/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0810830-38.2023.8.14.0028. AUTOR: S.E. UNIVERSO MARABA EIRELI - EPP REU: ELIEL DE LANA CAIRES ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte AUTORA para efetuar o pagamento voluntário das custas remanescentes, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem o pagamento das custas processuais, será efetuado o arquivamento definitivo dos autos e a instauração do Procedimento Administrativo de Cobrança (PAC), conforme dispõe o artigo 46, § 2º, da Lei Estadual nº 8.328/2015, obedecidos os procedimentos previstos Resolução TJPA nº 20/2021. Persistindo a inadimplência do débito, será o nome do devedor inscrito na Dívida Ativa do Estado do Pará, nos termos dos artigos 13 e 14 da Resolução TJPA nº 20/2021. Marabá-PA, 25 de março de 2024. DIOGO MARGONAR SANTOS DA SILVA Analista Judiciário da 3ª Secretaria Cível PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ MONITÓRIA (40)

27/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 10:09

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 10:09

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

25/03/2024, 09:32

Juntada de

25/03/2024, 09:32

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

22/03/2024, 12:42

Publicado Sentença em 19/03/2024.

19/03/2024, 00:48

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 14:09

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 13:11

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 11:57

Decorrido prazo de S.E. UNIVERSO MARABA EIRELI - EPP em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 07:54

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 10:01

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2024.

02/04/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

28/03/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0810830-38.2023.8.14.0028. AUTOR: S.E. UNIVERSO MARABA EIRELI - EPP REU: ELIEL DE LANA CAIRES ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte AUTORA para efetuar o pagamento voluntário das custas remanescentes, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem o pagamento das custas processuais, será efetuado o arquivamento definitivo dos autos e a instauração do Procedimento Administrativo de Cobrança (PAC), conforme dispõe o artigo 46, § 2º, da Lei Estadual nº 8.328/2015, obedecidos os procedimentos previstos Resolução TJPA nº 20/2021. Persistindo a inadimplência do débito, será o nome do devedor inscrito na Dívida Ativa do Estado do Pará, nos termos dos artigos 13 e 14 da Resolução TJPA nº 20/2021. Marabá-PA, 25 de março de 2024. DIOGO MARGONAR SANTOS DA SILVA Analista Judiciário da 3ª Secretaria Cível PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ MONITÓRIA (40)

27/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 10:09

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 10:09

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

25/03/2024, 09:32

Juntada de

25/03/2024, 09:32

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

22/03/2024, 12:42

Publicado Sentença em 19/03/2024.

19/03/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 00:48

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0810830-38.2023.8.14.0028. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Nome: S.E. UNIVERSO MARABA EIRELI - EPP Endereço: Quadra Dez, Lote 08, (Fl.23), Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68509-340 Nome: ELIEL DE LANA CAIRES Endereço: Quadra Dezoito, Lote 01, (Fl.27), Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68509-270 SENTENÇA Vistos os autos. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta por S.E. UNIVERSO MARABA EIRELI - EPP em face de ELIEL DE LANA CAIRES, ambos qualificados nos autos em referência. No decorrer da lide, a parte autora manifestou não possuir mais interesse no prosseguimento do feito, requerendo a desistência da ação (ID 107417548). Eis o relatório. DECIDO. A desistência da ação é uma faculdade processual da parte autora, que pode ser exercitada a qualquer momento antes de formada a coisa julgada material. Neste caso, tratando-se de uma ação em que não formada a relação processual, entendo inaplicável a regra do art. 485, §4º, do Código de Processo Civil, que exige a anuência da parte contrária. Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo autor e, em consequência, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, conforme art. 85, § 10 c/c o 82, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários, ante não ter havido causa para tal. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Servirá a presente decisão, mediante cópia, como ofício / mandado / carta precatória, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009. Cumpra-se. Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente. ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

18/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 09:29

Extinto o processo por desistência

15/03/2024, 09:29

Conclusos para julgamento

01/02/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 09:30

Publicado Despacho em 13/12/2023.

13/12/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 00:34

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0810830-38.2023.8.14.0028. AUTOR: S.E. UNIVERSO MARABA EIRELI - EPP Nome: S.E. UNIVERSO MARABA EIRELI - EPP Endereço: Quadra Dez, Lote 08, (Fl.23), Nova Marabá, MARABÁ - PA - CEP: 68509-340 REU: ELIEL DE LANA CAIRES DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. I - Compulsando os autos, observo que a parte autora recolheu apenas a primeira parcela referente as custas iniciais, estando em aberto as demais parcelas.

12/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 09:43

Conclusos para despacho

01/12/2023, 11:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/09/2023, 11:24

Publicado Decisão em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 00:34

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0810830-38.2023.8.14.0028. AUTOR: S.E. UNIVERSO MARABA EIRELI - EPP REU: ELIEL DE LANA CAIRES DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. Considerando que o autor devidamente intimado para comprovar sua hipossuficiência se manteve inerte, indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Dessa forma, intime-se a parte autora para recolher as custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancela

29/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2023, 10:40

Conclusos para decisão

28/08/2023, 09:45

Cancelada a movimentação processual

28/08/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 11:38

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 23:58

Publicado Despacho em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

19/07/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0810830-38.2023.8.14.0028. AUTOR: S.E. UNIVERSO MARABA EIRELI - EPP REU: ELIEL DE LANA CAIRES DESPACHO Após compulsar os autos, verifiquei que a parte autora requereu o benefício da gratuidade da justiça, contudo, não logrou demonstrar sua condição de hipossuficiência. O Código de Processo Civil prevê em seu art. 99 que é necessário oportunizar ao requerente a comprovação do preenchimento dos pr PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 09:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/07/2023, 16:01

Conclusos para decisão

14/07/2023, 16:01

Distribuído por sorteio

14/07/2023, 16:01

Documentos

Petição

•04/04/2024, 10:01

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 10:09

Sentença

•15/03/2024, 09:29

Despacho

•11/12/2023, 09:43

Decisão

•28/08/2023, 10:40

Despacho

•17/07/2023, 09:35