Apelação Cível 0006931-32.2017.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2022

Valor da Causa

R$ 20.852,00

Órgão julgador

Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu

Partes do Processo

JOSE FERNANDO DOS REIS

CPF

Autor

BANCO VOTORANTIM S/A

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDEMIR VIEIRA DA SILVA

OAB/MA 11152·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

OAB/RO 5546·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

13/02/2023, 11:25

Baixa Definitiva

13/02/2023, 11:24

Transitado em Julgado em 10/02/2023

13/02/2023, 11:24

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO DOS REIS em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:11

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S/A em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:11

Publicado Decisão em 19/12/2022.

19/12/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2022

17/12/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 14:53

Homologada a Transação

15/12/2022, 14:47

Conclusos para decisão

13/12/2022, 16:11

Cancelada a movimentação processual

13/12/2022, 16:11

Juntada de Petição de parecer

13/12/2022, 11:37

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 17:45

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 09:17

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 10:39

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

13/02/2023, 11:25

Baixa Definitiva

13/02/2023, 11:24

Transitado em Julgado em 10/02/2023

13/02/2023, 11:24

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO DOS REIS em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:11

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S/A em 10/02/2023 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•17/08/2021, 12:21

Documento de Migração

•17/08/2021, 12:21

11/02/2023, 00:11

Publicado Decisão em 19/12/2022.

19/12/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2022

17/12/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 14:53

Homologada a Transação

15/12/2022, 14:47

Conclusos para decisão

13/12/2022, 16:11

Cancelada a movimentação processual

13/12/2022, 16:11

Juntada de Petição de parecer

13/12/2022, 11:37

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 17:45

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 09:17

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 10:39

Juntada de Certidão

24/11/2022, 10:37

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S/A em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:16

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO DOS REIS em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 10:04

Conclusos ao relator

21/10/2022, 09:30

Recebidos os autos

21/10/2022, 09:25

Distribuído por sorteio

21/10/2022, 09:25

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 16:28

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 11:27

Decisão

•14/02/2022, 11:23

Decisão

•21/02/2022, 13:39

Sentença

•08/06/2022, 13:28

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 10:35

Despacho

•03/11/2022, 10:04

Despacho

•03/11/2022, 12:19

Decisão

•15/12/2022, 14:47

Decisão

•15/12/2022, 14:53