Execução Fiscal 0803612-93.2021.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.100.438,81

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ILMA SOARES SILVA DA SILVA

CPF

Reu

DISTRIBUIDORA SILVA ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/02/2026 23:59.

19/02/2026, 12:41

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 19:38

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2025, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/07/2025 23:59.

03/08/2025, 02:19

Decorrido prazo de ILMA SOARES SILVA DA SILVA em 10/07/2025 23:59.

13/07/2025, 07:31

Publicado Decisão em 17/06/2025.

03/07/2025, 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 23:12

Conclusos para decisão

01/07/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 11:28

Juntada de Petição de termo de ciência

23/06/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 09:01

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/06/2025, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/12/2024 23:59.

25/12/2024, 01:10

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/02/2026 23:59.

19/02/2026, 12:41

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 19:38

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2025, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/07/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•01/12/2025, 12:29

Decisão

•28/11/2025, 12:24

03/08/2025, 02:19

Decorrido prazo de ILMA SOARES SILVA DA SILVA em 10/07/2025 23:59.

13/07/2025, 07:31

Publicado Decisão em 17/06/2025.

03/07/2025, 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 23:12

Conclusos para decisão

01/07/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 11:28

Juntada de Petição de termo de ciência

23/06/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 09:01

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/06/2025, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/12/2024 23:59.

25/12/2024, 01:10

Conclusos para decisão

13/12/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 09:07

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/06/2024 23:59.

01/07/2024, 03:09

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 10:34

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 10:30

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 10:27

Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (6017/)

20/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA SILVA ALIMENTOS LTDA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 06:52

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 07:51

Decorrido prazo de ILMA SOARES SILVA DA SILVA em 01/08/2023 23:59.

04/08/2023, 07:51

Publicado EDITAL em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

19/07/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: DISTRIBUIDORA SILVA ALIMENTOS LTDA VALOR DA CAUSA: R$: 1.100.438,81 (hum milhão cem mil quatrocentos e trinta e oito reais e oitenta e um centavos) NÚMERO DA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA: 0020215700401091 DATA DA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA: 04/03/2021 EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) O(A) Excelentíssima(o) Doutor(a) A Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO n° 0803612-93.2021.8.14.0006 EXECUÇÃO FISCAL

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 10:33

Juntada de Edital

17/07/2023, 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2023, 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2023, 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 01:10

Conclusos para decisão

30/09/2022, 10:25

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 17:48

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 09:02

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 09:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2022, 18:11

Juntada de Petição de diligência

04/09/2022, 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2022, 11:21

Expedição de Mandado.

19/08/2022, 12:59

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

11/11/2021, 15:23

Juntada de Certidão

11/11/2021, 15:22

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

10/11/2021, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 21:29

Conclusos para despacho

04/11/2021, 19:59

Juntada de Petição de Petição

22/10/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 13:23

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 12:37

Juntada de Petição de identificação de ar

28/06/2021, 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2021, 14:07

Juntada de Outros documentos

21/04/2021, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 08:55

Conclusos para despacho

16/03/2021, 14:50

Distribuído por sorteio

16/03/2021, 14:24

Decisão

•13/06/2025, 09:01

Decisão

•12/06/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 09:07

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 09:07

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 10:30

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 10:27

Decisão

•16/05/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 09:02

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 09:01

Despacho

•04/11/2021, 21:29

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 13:23

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 12:37

Despacho

•03/05/2021, 14:07

Todos os documentos(16)

Decisão

•01/12/2025, 12:29

Decisão

•28/11/2025, 12:24

Decisão

•13/06/2025, 09:01

Decisão

•12/06/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 09:07

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 09:07

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 10:30

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 10:27

Decisão

•16/05/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 09:02

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 09:01

Despacho

•04/11/2021, 21:29

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 13:23

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 12:37

Despacho

•03/05/2021, 14:07

Despacho

•17/03/2021, 08:55