Procedimento Comum Cível 0802986-33.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2019

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

EDMILSON CARDOSO BRAGA

CPF

Autor

EDINA SIMONI CARDOSO BRAGA

CPF

Autor

BELEM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Reu

Advogados / Representantes

ZANANDREA CARLA ALENCAR OLIVEIRA

OAB/PA 19506·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

EDMILSON CARDOSO BRAGA

CPF

Autor

EDINA SIMONI CARDOSO BRAGA

CPF

Autor

BELEM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Reu

CRISTIANE PAUXIS DE MORAES

CPF

Reu

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 13:04

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 15:07

Juntada de Petição de termo de ciência

19/07/2023, 11:08

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 10:38

Publicado Sentença em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

19/07/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802986-33.2019.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO JUDICIAL proposta por EDMILSON CARDOSO BRAGA e EDINA SIMONI CARDOSO BRAGA contra o MUNICÍPIO DE BELÉM e CRISTIANE PAUXIS DE MORAES. Narram os autores na inicial que a ação de execução é movida pela Fazenda Municipal em desfavor de WANDA CARDOSO BRAGA, mãe dos autores e ocupantes do imóvel, em raz

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 10:45

Juntada de Petição de termo de ciência

19/04/2022, 12:12

Decorrido prazo de CRISTIANE PAUXIS DE MORAES em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 04:30

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/02/2022, 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/02/2022, 10:46

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 13:04

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 15:07

Juntada de Petição de termo de ciência

19/07/2023, 11:08

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 10:38

Documentos

Sentença

•17/07/2023, 10:45

Sentença

•25/02/2022, 10:46

Publicado Sentença em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

19/07/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802986-33.2019.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO JUDICIAL proposta por EDMILSON CARDOSO BRAGA e EDINA SIMONI CARDOSO BRAGA contra o MUNICÍPIO DE BELÉM e CRISTIANE PAUXIS DE MORAES. Narram os autores na inicial que a ação de execução é movida pela Fazenda Municipal em desfavor de WANDA CARDOSO BRAGA, mãe dos autores e ocupantes do imóvel, em raz

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 10:45

Juntada de Petição de termo de ciência

19/04/2022, 12:12

Decorrido prazo de CRISTIANE PAUXIS DE MORAES em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 04:30

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/02/2022, 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/02/2022, 10:46

Julgado procedente o pedido

26/11/2020, 08:36

Conclusos para julgamento

16/11/2020, 10:15

Conclusos para julgamento

16/11/2020, 10:14

Juntada de Petição de termo de ciência

14/09/2020, 11:15

Juntada de Petição de termo de ciência

14/09/2020, 11:13

Decorrido prazo de CRISTIANE PAUXIS DE MORAES em 04/09/2020 23:59.

05/09/2020, 00:57

Juntada de Petição de termo de ciência

24/08/2020, 09:46

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 12:33

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 12:33

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 12:33

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 10:31

Conclusos para despacho

11/08/2020, 09:18

Conclusos para despacho

11/08/2020, 09:17

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 20:40

Juntada de Petição de petição

07/08/2020, 17:55

Juntada de Petição de petição

07/08/2020, 13:02

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 14:01

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 20:50

Conclusos para despacho

26/03/2020, 22:16

Cancelada a movimentação processual

26/03/2020, 22:16

Conclusos para decisão

05/02/2020, 12:46

Decorrido prazo de EDINA SIMONI CARDOSO BRAGA em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 00:35

Juntada de Petição de petição

02/12/2019, 10:46

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2019, 11:43

Conclusos para despacho

18/10/2019, 09:13

Movimento Processual Retificado

18/10/2019, 09:13

Conclusos para decisão

17/10/2019, 10:39

Juntada de certidão

17/10/2019, 10:38

Juntada de Petição de contestação

09/05/2019, 12:20

Juntada de Petição de petição

22/04/2019, 22:39

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 22:39

Juntada de Petição de contestação

22/04/2019, 22:31

Decorrido prazo de EDMILSON CARDOSO BRAGA em 04/04/2019 23:59:59.

06/04/2019, 00:02

Decorrido prazo de EDINA SIMONI CARDOSO BRAGA em 04/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 00:03

Juntada de certidão

29/03/2019, 14:17

Juntada de Petição de petição

26/03/2019, 08:44

Expedição de Outros documentos.

15/03/2019, 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2019, 13:27

Expedição de Outros documentos.

15/03/2019, 13:22

Juntada de certidão

15/03/2019, 12:52

Juntada de certidão

15/03/2019, 12:45

Expedição de Outros documentos.

15/03/2019, 11:12

Movimento Processual Retificado

15/03/2019, 11:10

Conclusos para decisão

15/03/2019, 11:10

Apensado ao processo 0040500-46.2008.8.14.0301

15/03/2019, 10:21

Concedida a Medida Liminar

13/02/2019, 09:58

Conclusos para decisão

25/01/2019, 16:52

Distribuído por sorteio

25/01/2019, 16:52

Sentença

•26/11/2020, 08:36

Despacho

•12/08/2020, 10:31

Despacho

•30/03/2020, 20:50

Despacho

•24/10/2019, 11:43

Decisão

•13/02/2019, 09:58