Agravo em Recurso Especial 0005024-61.2017.8.14.0094 - TJPA | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 815.456.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única de Santo Antônio do Tauá 1° Grau · TJPA · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única de Santo Antônio do Tauá 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa

Partes do Processo

SERGIO HIDEKI HIURA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE

OAB/PA 9316·CPF·Representa: Autor

IRACY PAMPLONA

OAB/PA 3393·CPF·Representa: Autor

VANESSA DE CASSIA PINHEIRO DE MACEDO

OAB/PA 21806·CPF·Representa: Autor

MARCOS JOSE SIQUEIRA DAS DORES

OAB/PA 14870·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

20/02/2026, 15:43

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1250847/2025

20/12/2025, 18:41

Protocolizada Petição 1250847/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/12/2025

20/12/2025, 18:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2025

16/12/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/12/2025

12/12/2025, 18:10

Não conhecido o recurso de SERGIO HIDEKI HIURA

12/12/2025, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

01/12/2025, 14:19

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/12/2025, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

29/10/2025, 08:59

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/12/2025, 18:10

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 09:00

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•29/10/2025, 09:00

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 09:00

Despacho

•29/10/2025, 09:00

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•29/10/2025, 09:00

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 09:00

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/10/2025, 09:00

Documento de Comprovação

•29/10/2025, 09:00

Documento de Comprovação

•29/10/2025, 09:00

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 08:59

Despacho

•29/10/2025, 08:59

Decisão

•29/10/2025, 08:59

Despacho

•29/10/2025, 08:59

Decisão

•29/10/2025, 08:59

Todos os documentos(27)

DECISÃO TERMINATIVA

•12/12/2025, 18:10

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 09:00

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•29/10/2025, 09:00

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 09:00

Despacho

•29/10/2025, 09:00

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•29/10/2025, 09:00

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 09:00

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/10/2025, 09:00

Documento de Comprovação

•29/10/2025, 09:00

Documento de Comprovação

•29/10/2025, 09:00

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 08:59

Despacho

•29/10/2025, 08:59

Decisão

•29/10/2025, 08:59

Despacho

•29/10/2025, 08:59

Decisão

•29/10/2025, 08:59

Sentença

•29/10/2025, 08:59

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 08:59

Despacho

•29/10/2025, 08:59

Despacho

•29/10/2025, 08:59

Despacho

•29/10/2025, 08:59

Decisão

•29/10/2025, 08:59

Despacho

•29/10/2025, 08:59

Despacho

•29/10/2025, 08:59

Documento de Comprovação

•29/10/2025, 08:59

Despacho

•29/10/2025, 08:59

Despacho

•29/10/2025, 08:59

Decisão

•29/10/2025, 08:59