Procedimento Comum Cível 0807411-06.2019.8.14.0301 - TJPA

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 13:12

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/08/2024, 13:12

Decorrido prazo de ADEMIL ROCHA DOS SANTOS em 11/06/2024 23:59.

14/06/2024, 03:31

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 10:19

Publicado Sentença em 17/05/2024.

17/05/2024, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Nome: ADEMIL ROCHA DOS SANTOS Endereço: DJALMA DUTRA, 335, TELEGRAFO, BELéM - PA - CEP: 66113-010 SENTENÇA INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA ajuizou a presente AÇÃO DE COBRANÇA em face de ADEMIL ROCHA DOS SANTOS. Citada a parte ré, em petição de Id 109510463, a autora informou a ocorrência de composição entre as partes, requerendo, por essa razão, a extinção do feito. Era o que importava relatar. Decido. A informação de que as partes resolveram o litígio extrajudicialmente, requerendo a parte autora a extinção do feito, configura a perda do interesse processual no prosseguimento do feito por não mais existir a necessidade de intervenção jurisdicional para a resolução do conflito, estando, portanto, ausente o binômio necessidade-utilidade nesta ação. Como se sabe, o interesse processual existe com a necessidade da tutela privativa do Estado, invocada pelo meio adequado, que, do ponto de vista processual, determinará o resultado útil pretendido. A inexistência de interesse processual despoja o demandante de uma das condições da ação, impondo-se o indeferimento da peça inicial ou, quando superveniente, a extinção do feito sem resolução do mérito com base no art. 485, VI, do CPC. Dessa forma, ausente uma das condições da ação, qual seja, o interesse processual do demandante, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Custas finais, se houver, pela parte autora. Por fim, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, COM AS CAUTELAS LEGAIS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E OBSERVANDO-SE AS DEMAIS CAUTELAS LEGAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo nº: 0807411-06.2019.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE. Belém-PA, datado e assinado digitalmente. JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA MEDEIROS JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL

16/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 12:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/05/2024, 12:58

Conclusos para decisão

14/05/2024, 19:04

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

27/04/2024, 21:00

Juntada de Certidão

27/04/2024, 21:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

25/04/2024, 22:50

Juntada de Petição de diligência

01/03/2024, 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/03/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2024, 09:47

Expedição de Mandado.

16/02/2024, 10:36

Juntada de Petição de

16/02/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 12:59

Decorrido prazo de ADEMIL ROCHA DOS SANTOS em 07/11/2023 23:59.

11/11/2023, 09:12

Decorrido prazo de ADEMIL ROCHA DOS SANTOS em 09/11/2023 23:59.

11/11/2023, 09:12

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 15:07

Publicado Intimação em 10/10/2023.

12/10/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

12/10/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA REU: ADEMIL ROCHA DOS SANTOS Nome: ADEMIL ROCHA DOS SANTOS Endereço: DJALMA DUTRA, 335, TELEGRAFO, BELéM - PA - CEP: 66113-010 TERMO DE AUDIÊNCIA Ao vigésimo sétimo dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três (2023), às 09:30 hr, nesta cidade de Belém-Pará, na sala de audiênci PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0807411-06.2019.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2023, 09:53

Audiência Conciliação realizada para 27/09/2023 09:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

28/09/2023, 10:53

Juntada de identificação de ar

14/08/2023, 06:17

Decorrido prazo de ADEMIL ROCHA DOS SANTOS em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 09:57

Audiência Conciliação redesignada para 27/09/2023 09:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

21/07/2023, 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2023, 17:55

Audiência Conciliação designada para 27/09/2023 09:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

21/07/2023, 10:58

Publicado Despacho em 19/07/2023.

19/07/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

19/07/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0807411-06.2019.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém Nome: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Endereço: Avenida Visconde de Souza Franco, 72, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-000 Nome: ADEMIL ROCHA DOS SANTOS Endereço: Passagem Quarta, 335, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66113-110 DESPACHO 1. Designo o dia 27 de setembro de 2023, às 9h30, para realização de Audiência de Conciliação na sala de aud

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 12:11

Juntada de Certidão

02/06/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

05/06/2020, 12:02

Conclusos para despacho

21/05/2020, 10:45

Juntada de Petição de petição

20/05/2020, 14:37

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 09:57

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 09:57

Outras Decisões

07/04/2020, 09:46

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

20/02/2020, 10:56

Juntada de certidão

19/02/2019, 10:24

Distribuído por sorteio

18/02/2019, 12:15

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de ADEMIL ROCHA DOS SANTOS em 11/06/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 17/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para decisão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Juntada de Petição de diligência

Todas as movimentações(53)