Execução Fiscal 0020583-92.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2012

Valor da Causa

R$ 2.117,07

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

JOAO ORLANDO L SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:13

Juntada de Petição de termo de ciência

01/04/2026, 16:23

Decorrido prazo de JOAO ORLANDO L SOUZA em 20/03/2026 23:59.

23/03/2026, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

27/02/2026, 09:15

Publicado Sentença em 27/02/2026.

27/02/2026, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

27/02/2026, 09:15

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 10:16

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 10:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2025, 11:03

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:29

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Todas as movimentações(111)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:13

Juntada de Petição de termo de ciência

01/04/2026, 16:23

Decorrido prazo de JOAO ORLANDO L SOUZA em 20/03/2026 23:59.

23/03/2026, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

27/02/2026, 09:15

Publicado Sentença em 27/02/2026.

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•29/07/2025, 11:03

27/02/2026, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

27/02/2026, 09:15

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 10:16

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 10:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2025, 11:03

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:29

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 11:27

Juntada de Petição de termo de ciência

28/03/2022, 16:07

Decorrido prazo de JOAO ORLANDO L SOUZA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 03:38

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 10:41

Publicado Certidão em 23/02/2022.

23/02/2022, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: JOAO ORLANDO L SOUZA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da J Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0020583-92.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 13:44

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 14:40

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 14:40

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 23:28

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 11:57

Remessa

12/07/2021, 11:17

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 16:20

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 16:20

PREPARACAO DE MANDADO

30/09/2016, 08:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/09/2016, 08:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2016, 08:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/09/2016, 08:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/09/2016, 11:08

PROVIDENCIAR OUTROS

05/09/2016, 16:28

PROVIDENCIAR OUTROS

07/04/2016, 13:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/04/2016, 14:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/04/2016, 14:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/04/2016, 14:23

AGUARDANDO PETICAO

05/04/2016, 10:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/03/2016, 10:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/03/2016, 10:49

Remessa

22/03/2016, 10:49

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/03/2016, 08:28

A FAZENDA PÚBLICA

10/03/2016, 12:23

SAÍDA DE SUSPENSÃO - LOTE 54

10/03/2016, 11:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/03/2016, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2016, 10:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/03/2016, 10:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/03/2016, 13:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/01/2014, 13:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/01/2014, 13:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/01/2014, 13:01

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/12/2013, 12:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/12/2013, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2013, 10:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2013, 10:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/11/2013, 15:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/11/2013, 15:53

Remessa

27/11/2013, 15:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/11/2013, 10:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/11/2013, 09:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/11/2013, 09:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/11/2013, 09:39

AGUARDANDO PETICAO

24/10/2013, 09:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/10/2013, 12:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/10/2013, 12:33

Remessa

17/10/2013, 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2013, 12:09

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

17/10/2013, 12:09

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/10/2013, 09:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/10/2013, 10:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/10/2013, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2013, 12:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/10/2013, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2013, 14:34

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

24/09/2013, 14:34

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

24/09/2013, 14:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2013, 12:18

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

17/09/2013, 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2013, 12:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/09/2013, 12:18

OUTROS

11/09/2013, 08:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/08/2013, 12:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/08/2013, 08:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/08/2013, 08:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/08/2013, 08:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/07/2013, 09:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/06/2013, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2013, 07:52

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

25/06/2013, 07:52

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

14/06/2013, 20:20

AGUARD. RETORNO DE AR

24/05/2013, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2013, 12:00

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

24/05/2013, 12:00

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

23/05/2013, 07:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2013, 07:50

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2012, 10:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/06/2012, 11:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/06/2012, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2012, 11:02

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00205839220128140301: - Observação alterada.

25/05/2012, 12:51

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

25/05/2012, 12:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

25/05/2012, 12:23

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

22/05/2012, 08:11

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/05/2012, 08:11

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

16/05/2012, 15:16

Sentença

•25/02/2026, 10:16