Reintegração / Manutenção de Posse 0801062-77.2021.8.14.0022 - TJPA

Reintegração / Manutenção de Posse 0801062-77.2021.8.14.0022 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ROSALINA DA TRINDADE CARDOSO CORREA, ORMANDO DA CONCEICAO RAMOS Nome: ROSALINA DA TRINDADE CARDOSO CORREA Endereço: Margens do Rio Meruú, s/n, próximo a Igreja Nova Esperança, ZONA RURAL, IGARAPé-MIRI - PA - CEP: 68430-000 Nome: ORMANDO DA CONCEICAO RAMOS Endereço: às Margens do Rio Meruú, S/N, Próximo a Igreja Nova Esperança, ZONA RURAL, IGARAPé-MIRI - PA - CEP: 68430-000 REQUERIDO: ABADIAS MORAES, REGINALDO NASCIMENTO MIRANDA, ELIETE MORAES Nome: ABADIAS MORAES Endereço: AS MARGENS DO RIO MERUU, S/N, Próximo a Igreja Nova Esperança, ZONA RURAL, IGARAPé-MIRI - PA - CEP: 68430-000 Nome: REGINALDO NASCIMENTO MIRANDA Endereço: AS MARGENS DO RIO MERUU, S/N, Próximo a Igreja Nova Esperança, ZONA RURAL, IGARAPé-MIRI - PA - CEP: 68430-000 Nome: ELIETE MORAES Endereço: AS MARGENS DO RIO MERUU, S/N, Próximo a Igreja Nova Esperança, ZONA RURAL, IGARAPé-MIRI - PA - CEP: 68430-000 SENTENÇA 1 – RELATÓRIO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE IGARAPÉ-MIRI 0801062-77.2021.8.14.0022 [Esbulho / Turbação / Ameaça] Vistos. Trata-se de AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO LIMINAR proposta por ROSALINA DA TRINDADE CARDOSO CORREA e ORMANDO DA CONCEIÇÃO RAMOS, em face de ABADIAS MORAES, REGINALDO NASCIMENTO MIRANDA e ELIETE MORAES. Alegara os autores que: “Os ora Autores são senhores e possuidores, sendo a autora há mais de 48 (quarenta e oito) anos, de um imóvel rural com a área de 3,65 ha (três hectares e sessenta e cinco ares), localizado no Rio Meruú, próximo a Igreja Nova Esperança, Zona Rural, neste Município e Comarca de Igarapé-Miri, com os seguintes LIMITES E CONFIANTES: pela frente com o Igarapé Rio Meruú-Açú, confrontando pela direito com Reginaldo Pinheiro e Eliete Moraes; pela esquerda com Wilson Miranda; e ao fundos com Tacílio, possuindo várias benfeitorias… […]...que no dia 08 do mês de maio do corrente ano, portanto, há menos de ano e dia, a Autora tomou conhecimento por meio do Sr. Abadias Moraes de que este requerido estava invadindo parcialmente o terreno em tela, e que já havia derrubado árvores de açaí e apanhado cachos de açaí da área de fundos, bem como as bananeiras haviam sido apanhados os frutos e cortadas, em uma área de aproximadamente 65m x 200m, que corresponde aos fundos do terreno da requerente.” Juntou documentos. Fora proferida decisão deferindo a gratuidade da justiça, e designando audiência, entre outras questões. Por sua vez, fora concedida de maneira parcial tutela provisória de urgência, com o fim de impedir as partes litigantes de usufruírem da área em litígio, até a resolução do mérito da demanda. Instado a se manifestar, em sede de contestação, os requeridos demandaram a total improcedência do feito. Entrementes fora acostado aos autos, laudo pericial, que mesmo não sendo totalmente conclusivo, relatara os questionamentos da seguinte maneira: “Há quanto tempo se encontra as plantações existentes na região ?; Iniciou há mais de cinquenta anos e sempre sendo renovada.” Por fim, em audiência derradeira de instrução e julgamento, fora determinado a abertura de prazo, para apresentação de alegações finais, tendo transcorrido o prazo sem apresentação de razões pelas partes. É o relatório, passo a decidir. 2 – FUNDAMENTOS 2.1 – Das provas dos autos Depreende-se da prova dos autos, que a área em litígio estava sob a posse dos autores, por mais de 48 (quarenta e oito) anos, sendo transmitida a posse a autora ROSALINA DA TRINDADE CARDOSO CORREA, a qual fora adquirida pelo seu falecido marido. Neste sentido, os autores exerciam a posse de maneira mansa e pacífica, e as benfeitorias realizadas não tiveram oposição de confinantes e/ou de terceiros/parentes durante praticamente todo este período. No entanto, os autores tiveram sua posse esbulhada pelos demandados, os quais inviabilizaram a utilização da área, pelos autores, exclusivamente na parte dos fundos, como demonstra a planta geral acostada aos autos, pelo técnico agrimensor que subscreve o laudo. Contudo, é importante ressaltar que um dos réus, Sr. Obadias Moraes, dispôs na última audiência de instrução e julgamento, de maneira clara e irrefutável, que os autores já teriam adquirido a área em litígio, há mais de 15 anos, fato este, entre outras questões, que ratifica a posse mansa e pacífica. 2.2 – A posse e seus efeitos A discussão aqui suscitada diz respeito apenas ao exercício do direito possessório sobre o imóvel referido pelos autores. Trata-se da aferição da posse de imóvel rural. Consta dos autos que fora concedido o direito de posse sobre o imóvel. Neste sentido, relativamente à posse, não resta dúvidas, acerca da existência de ato atentatório à posse dos demandantes. No caso presente, não há quaisquer indicativos de que a posse exercida pelos autores tenha derivado de ato lesivo, contra terceiros ou mesmo de algum ato inidôneo. Ao contrário, os autores assumiram a posse da área de maneira mansa e pacífica. Entrementes, a posse sobre o imóvel, até prova robusta em sentido diverso, é legítima. Portanto, qualquer ameaça contra o direito dos legítimos possuidores, deverá ser rechaçada. Neste caso, segundo se percebe, inexistem razões para justificar a inversão possessória em desfavor dos autores. ´ Desta forma, ao valorar as provas dos autos infiro que o pedido possessório se encontra bem instruído e guarda correspondência com a previsão legal, acerca da proteção da posse. Neste feito, restou provado a ameaça promovida pelos demandados. Por sua vez, no que concerne a possível reparação, pela prática de dano, não ficara demonstrado nos autos, de acordo com as provas dos autos, quais foram os danos e a extensão destes, ficando-se inviável quaisquer possíveis reparações. 3 – DISPOSITIVO Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e o processo com resolução do mérito com espeque no artigo 487, I, do CPC, para: a)INDEFERIR o pedido de perdas e danos demandado pelos autores, em face da insuficiência de provas. b) CONSOLIDAR os autores na posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial, assim como determinar: c) DEFERIR a aplicação de multa cominatória diária, para o caso de novo esbulho no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) ao dia, até o limite de R$ 100.000,00(cem mil reais). d) DETERMINAR a imediata expedição de Mandado de Manutenção de Posse. Sem custas e sem honorários Publicar. Registrar. Intimar. Igarapé-Miri, PA, 02 de abril de 2024. ARNALDO JOSÉ PEDROSA GOMES Juiz de Direito

23/04/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Ofício.

Decorrido prazo de ORMANDO DA CONCEICAO RAMOS em 19/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Decisão em 29/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

Expedição de Outros documentos.

em cooperação judiciária

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(155)