Execução Fiscal 0040560-07.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2011

Valor da Causa

R$ 3.042,46

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

HELIO GEBER

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

18/01/2024, 09:20

Decorrido prazo de HELIO GEBER em 20/04/2023 23:59.

10/06/2023, 02:30

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 12/05/2023 23:59.

10/06/2023, 02:13

Apensado ao processo 0843828-16.2023.8.14.0301

08/05/2023, 11:33

Arquivado Definitivamente

02/05/2023, 14:22

Transitado em Julgado em 14/04/2023

02/05/2023, 14:22

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

02/05/2023, 14:20

Decorrido prazo de HELIO GEBER em 13/04/2023 23:59.

23/04/2023, 03:20

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 12:27

Juntada de identificação de ar

06/04/2023, 06:28

Publicado Sentença em 21/03/2023.

21/03/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

21/03/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0040560-07.2011.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 05:34

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 05:34

Todas as movimentações(163)

Juntada de Certidão

18/01/2024, 09:20

Decorrido prazo de HELIO GEBER em 20/04/2023 23:59.

10/06/2023, 02:30

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 12/05/2023 23:59.

10/06/2023, 02:13

Apensado ao processo 0843828-16.2023.8.14.0301

08/05/2023, 11:33

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•13/05/2022, 07:42

Sentença

•17/03/2023, 05:34

02/05/2023, 14:22

Transitado em Julgado em 14/04/2023

02/05/2023, 14:22

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

02/05/2023, 14:20

Decorrido prazo de HELIO GEBER em 13/04/2023 23:59.

23/04/2023, 03:20

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 12:27

Juntada de identificação de ar

06/04/2023, 06:28

Publicado Sentença em 21/03/2023.

21/03/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

21/03/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0040560-07.2011.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 05:34

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 05:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2023, 05:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2022, 07:42

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 10:08

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 11:26

Decorrido prazo de HELIO GEBER em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 03:38

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 11:12

Publicado Certidão em 23/02/2022.

23/02/2022, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: HELIO GEBER CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0040560-07.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 13:46

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 14:40

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 14:40

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 23:28

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 11:57

Remessa

12/07/2021, 11:17

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 16:20

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 16:20

PREPARACAO DE MANDADO

30/09/2016, 08:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/09/2016, 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2016, 08:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/09/2016, 08:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/09/2016, 11:48

PROVIDENCIAR OUTROS

05/07/2016, 07:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/07/2016, 12:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/07/2016, 12:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/07/2016, 12:04

AGUARDANDO PETICAO

29/06/2016, 10:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/06/2016, 15:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/06/2016, 15:09

Remessa

27/06/2016, 15:09

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/06/2016, 09:25

A FAZENDA PÚBLICA

15/06/2016, 10:53

Ato ordinatório - Ato ordinatório

15/06/2016, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2016, 10:52

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

15/06/2016, 10:52

SAÍDA DE SUSPENSÃO - suspensão com prazo expirado

15/06/2016, 10:33

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/03/2016, 08:22

SUSPENSO EM SECRETARIA

16/11/2015, 10:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/11/2015, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/11/2015, 10:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/11/2015, 10:35

AO GABINETE DO MAGISTRADO

06/11/2015, 13:05

PROVIDENCIAR OUTROS

29/10/2015, 10:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/10/2015, 11:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/10/2015, 11:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/10/2015, 11:24

AGUARDANDO PETICAO

21/10/2015, 13:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/10/2015, 16:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/10/2015, 16:42

Remessa

05/10/2015, 16:42

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/10/2015, 10:16

A FAZENDA PÚBLICA

29/09/2015, 10:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/09/2015, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2015, 12:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/09/2015, 12:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/09/2015, 14:05

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSOS SUSPENSOS COM PRAZO EXPIRADO

21/09/2015, 13:45

SUSPENSO EM SECRETARIA

09/03/2015, 12:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/02/2015, 14:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/02/2015, 14:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/02/2015, 14:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/02/2015, 08:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/02/2015, 09:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/02/2015, 09:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/02/2015, 09:43

AGUARDANDO PETICAO

13/02/2015, 12:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/01/2015, 16:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/01/2015, 16:53

Remessa

20/01/2015, 16:53

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/01/2015, 11:04

A FAZENDA PÚBLICA

11/12/2014, 10:23

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/12/2014, 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2014, 10:21

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/12/2014, 10:21

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSO SUSPENSO COM PRAZO EXPIRADO.

11/12/2014, 10:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/12/2014, 10:18

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/11/2014, 11:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/10/2014, 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/10/2014, 12:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/10/2014, 12:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/10/2014, 09:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/10/2014, 08:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/10/2014, 08:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/10/2014, 08:21

AGUARDANDO PETICAO

16/10/2014, 10:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/10/2014, 09:50

Remessa

07/10/2014, 09:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/10/2014, 09:50

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2014, 08:44

A FAZENDA PÚBLICA

16/09/2014, 07:31

Ato ordinatório - Ato ordinatório

04/08/2014, 08:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2014, 08:48

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

04/08/2014, 08:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO

04/08/2014, 08:47

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

29/07/2014, 12:27

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

29/07/2014, 12:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

10/06/2014, 07:48

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : DANIEL DOS REIS BARBOSA

10/06/2014, 07:48

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/06/2014, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2014, 10:37

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

03/06/2014, 10:37

AGUARDANDO MANDADO

03/06/2014, 10:33

PREPARACAO DE MANDADO

23/04/2014, 09:58

PREPARACAO DE MANDADO

14/04/2014, 09:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/04/2014, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/04/2014, 11:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/04/2014, 11:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/03/2014, 11:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/03/2014, 12:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/03/2014, 12:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/03/2014, 12:30

AGUARDANDO PETICAO

06/03/2014, 09:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/02/2014, 17:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2014, 17:40

Remessa

21/02/2014, 17:40

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/02/2014, 08:00

A FAZENDA PÚBLICA

07/02/2014, 13:29

Ato ordinatório - Ato ordinatório

31/01/2014, 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/01/2014, 12:26

AGUARDANDO MANIFESTACAO

31/01/2014, 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/01/2014, 12:23

Ato ordinatório - Ato ordinatório

31/01/2014, 12:23

Remessa - Certifico, para os devidos fins, que em consulta prévia, antes da distribuição do mandado, perante a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos (SEMAJ) foi verificada a NEGOCIAÇÃO ? PARCELAMENTO ? DO DÉBITO, conforme informação anexada ao mandado (PMB/CINBESA ? Sistema de Arrecadação Tributária/Consulta as informações tributárias). Destarte, submeto à apreciação de V.Exa para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. Belém, 24 de janeiro de 2014.

24/01/2014, 09:19

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: Mandado devolvido de acordo com a Portaria 1046/DFC/2013.

15/01/2014, 08:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

24/09/2013, 09:10

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : SELENE CUNHA BARRETO

24/09/2013, 09:10

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/03/2013, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2013, 12:02

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

13/03/2013, 12:02

AGUARDANDO MANDADO

13/03/2013, 12:01

PREPARACAO DE MANDADO

29/11/2012, 11:17

SETOR CORRESPONDENCIA

11/10/2012, 11:48

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

11/10/2012, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/10/2012, 11:48

SETOR CORRESPONDENCIA

11/10/2012, 11:47

PREPARACAO DE MANDADO

17/08/2012, 10:14

PREPARACAO DE MANDADO

10/02/2012, 12:12

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/02/2012, 10:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2011, 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2011, 09:25

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

25/11/2011, 09:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

25/11/2011, 09:18

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00405600720118140301: - Observação alterada.

25/11/2011, 08:44

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

22/11/2011, 12:30

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/11/2011, 12:30

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

21/11/2011, 17:27