Execução Fiscal 0806449-87.2019.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2019

Valor da Causa

R$ 18.338,20

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/03/2026, 16:26

Conclusos para decisão

17/03/2026, 12:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2025, 07:32

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 07:32

Conclusos para decisão

10/12/2025, 11:51

Decorrido prazo de MOREIRA DA SILVA & CIA LTDA. - EPP em 16/10/2025 23:59.

04/11/2025, 04:12

Decorrido prazo de RONALDO MOREIRA DA SILVA em 16/10/2025 23:59.

04/11/2025, 04:12

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 13:12

Publicado Decisão em 24/09/2025.

25/09/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2025, 15:16

Conclusos para decisão

19/09/2025, 10:41

Todas as movimentações(113)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/03/2026, 16:26

Conclusos para decisão

17/03/2026, 12:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2025, 07:32

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 07:32

Conclusos para decisão

10/12/2025, 11:51

Decorrido prazo de MOREIRA DA SILVA & CIA LTDA. - EPP em 16/10/2025 23:59.

04/11/2025, 04:12

Decorrido prazo de RONALDO MOREIRA DA SILVA em 16/10/2025 23:59.

04/11/2025, 04:12

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 13:12

Publicado Decisão em 24/09/2025.

25/09/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2025, 15:16

Conclusos para decisão

19/09/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 10:41

Decorrido prazo de RONALDO MOREIRA DA SILVA em 04/06/2025 23:59.

10/07/2025, 11:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 02:16

Juntada de identificação de ar

05/05/2025, 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2025, 09:37

Conclusos para decisão

13/03/2025, 11:16

Juntada de certidão

13/03/2025, 11:15

Decorrido prazo de MOREIRA DA SILVA & CIA LTDA. - EPP em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 23:38

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2025, 08:58

Conclusos para decisão

10/02/2025, 09:35

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 13:27

Publicado Decisão em 21/01/2025.

26/01/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025

26/01/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas

07/01/2025, 16:33

Conclusos para decisão

02/12/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 08:41

Juntada de informação

12/08/2024, 12:51

Juntada de informação

12/08/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 22:40

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2024, 22:40

Decorrido prazo de MOREIRA DA SILVA & CIA LTDA. - EPP em 13/05/2024 23:59.

15/05/2024, 07:22

Conclusos para decisão

23/04/2024, 09:20

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 13:19

Publicado Notificação em 27/03/2024.

27/03/2024, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

27/03/2024, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: quadra especial, sn, morro dos ventos, beira rio, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: MOREIRA DA SILVA & CIA LTDA. - EPP Endereço: Nome: MOREIRA DA SILVA & CIA LTDA. - EPP Endereço: RUA PAULO AFONSO, 440, GUANABARA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Considerando o teor da certidão retro, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0806449-87.2019.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte exequente para que no prazo de 30 dias indique bens do executado à penhora ou requeira o que entender de direito, sob pena de arquivamento provisório do processo nos termos do art. 40 da LEF. P. I. Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, data e hora do sistema. Juiz de Direito (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

26/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 19:59

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 19:59

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2024, 19:59

Conclusos para decisão

12/01/2024, 10:46

Juntada de Petição de certidão

12/01/2024, 10:44

Decorrido prazo de MOREIRA DA SILVA & CIA LTDA. - EPP em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 09:24

Publicado EDITAL em 19/07/2023.

19/07/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

19/07/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Requerido: MOREIRA DA SILVA & CIA LTDA. - EPP Valor da Causa: 12.195,56 O Exmo. Sr. Dr. Lauro Fontes Junior, Juiz de Direito, titular da Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal, desta Comarca de Parauape Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova EDITAL - 17 de julho de 2023 Processo Nº: 0806449-87.2019.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 14:00

Juntada de edital

17/07/2023, 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2023, 10:00

Conclusos para decisão

26/06/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2023, 21:13

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 21:13

Conclusos para decisão

06/02/2023, 11:14

Juntada de Petição de diligência

18/10/2022, 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/10/2022, 11:58

Juntada de Ofício

17/10/2022, 12:49

Juntada de Ofício

17/10/2022, 12:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2022, 09:28

Expedição de Mandado.

09/08/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2022, 12:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 00:44

Conclusos para decisão

12/05/2022, 08:43

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 12:13

Juntada de certidão

07/04/2022, 12:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/04/2022, 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2022, 11:14

Conclusos para decisão

08/03/2022, 00:42

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2021, 11:12

Conclusos para decisão

01/09/2021, 17:46

Decorrido prazo de MOREIRA DA SILVA & CIA LTDA. - EPP em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 00:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2021, 11:10

Juntada de Petição de diligência

29/06/2021, 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2021, 12:02

Expedição de Mandado.

10/03/2021, 09:39

Juntada de Petição de mandado

10/03/2021, 09:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 22/10/2020 23:59.

23/10/2020, 01:21

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

13/10/2020, 12:35

Juntada de Certidão

13/10/2020, 12:35

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

05/10/2020, 20:34

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 20:33

Juntada de Petição de certidão

01/10/2020, 08:15

Outras Decisões

20/08/2020, 12:29

Conclusos para decisão

24/07/2020, 15:33

Juntada de Petição de petição

20/07/2020, 13:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 09:27

Outras Decisões

01/04/2020, 14:24

Conclusos para decisão

24/03/2020, 20:45

Juntada de Petição de petição

19/03/2020, 12:55

Juntada de Petição de petição

12/03/2020, 14:15

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 11:16

Ato ordinatório praticado

14/02/2020, 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/10/2019, 11:31

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

27/08/2019, 08:54

Juntada de certidão

27/08/2019, 08:53

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

17/08/2019, 15:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/08/2019, 12:44

Distribuído por sorteio

11/07/2019, 12:15

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 16:26

Decisão

•11/12/2025, 07:32

Decisão

•22/09/2025, 15:16

Decisão

•01/04/2025, 13:55

Decisão

•01/04/2025, 09:37

Decisão

•13/02/2025, 08:58

Decisão

•07/01/2025, 16:33

Decisão

•15/07/2024, 22:40

Decisão

•25/03/2024, 19:59

Decisão

•11/07/2023, 10:00

Decisão

•10/02/2023, 21:13

Decisão

•09/08/2022, 13:19

Decisão

•08/07/2022, 12:16

Decisão

•07/04/2022, 12:13

Decisão

•22/03/2022, 11:14

Todos os documentos(25)

Decisão

•30/03/2026, 16:26

Decisão

•11/12/2025, 07:32

Decisão

•22/09/2025, 15:16

Decisão

•01/04/2025, 13:55

Decisão

•01/04/2025, 09:37

Decisão

•13/02/2025, 08:58

Decisão

•07/01/2025, 16:33

Decisão

•15/07/2024, 22:40

Decisão

•25/03/2024, 19:59

Decisão

•11/07/2023, 10:00

Decisão

•10/02/2023, 21:13

Decisão

•09/08/2022, 13:19

Decisão

•08/07/2022, 12:16

Decisão

•07/04/2022, 12:13

Decisão

•22/03/2022, 11:14

Decisão

•03/09/2021, 11:27

Decisão

•02/09/2021, 11:12

Decisão

•05/10/2020, 20:33

Decisão

•20/08/2020, 12:29

Decisão

•06/04/2020, 09:27

Decisão

•01/04/2020, 14:24

Ato Ordinatório

•14/02/2020, 11:16

Ato Ordinatório

•14/02/2020, 11:16

Decisão

•08/10/2019, 11:31

Decisão

•14/08/2019, 12:44