Petição Cível 0002982-19.2019.8.14.0951 - TJPA | JusConsulta

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Financiamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORPetição Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2019

Valor da Causa

R$ 2.560,56

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Bárbara

Partes do Processo

NIGERLUCIO RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

BANCO SAFRA SA

Reu

Advogados / Representantes

IRAN FARIAS GUIMARAES

OAB/PA 20018·CPF·Representa: Autor

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE 21678·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO SAFRA SA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:46

Arquivado Definitivamente

27/01/2023, 08:53

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 08:53

Juntada de Certidão

08/09/2022, 14:15

Decorrido prazo de BANCO SAFRA SA em 16/08/2022 23:59.

18/08/2022, 08:52

Decorrido prazo de NIGERLUCIO RIBEIRO DA SILVA em 16/08/2022 23:59.

18/08/2022, 08:52

Publicado Sentença em 01/08/2022.

01/08/2022, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2022

31/07/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA BÁRBARA - Rod. Eng. Augusto Meira Filho, n° 1135 CEP: 68798-000 | Telefone: (91) 98010-0842 | e-mail: [email protected] Homologação de Acordo PROCESSO N° 0002982-19.2019.8.14.0951 S E N T E N Ç A Vistos. R.H. Relatório dispensado na forma do artigo 38 da LJE. Assim, vieram-me conclusos. Decido. O pedido encontra-se fundamentado na necessidade de homologação por parte do Poder Judiciário. Verifico que os inter

29/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 14:32

Homologada a Transação

27/07/2022, 12:59

Conclusos para julgamento

27/07/2022, 11:19

Cancelada a movimentação processual

27/07/2022, 11:19

Juntada de Certidão

26/07/2022, 12:32

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 10:21

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de BANCO SAFRA SA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:46

Arquivado Definitivamente

27/01/2023, 08:53

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 08:53

Juntada de Certidão

08/09/2022, 14:15

Decorrido prazo de BANCO SAFRA SA em 16/08/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•25/07/2019, 10:14

Ato Ordinatório

•02/11/2020, 09:58

18/08/2022, 08:52

Decorrido prazo de NIGERLUCIO RIBEIRO DA SILVA em 16/08/2022 23:59.

18/08/2022, 08:52

Publicado Sentença em 01/08/2022.

01/08/2022, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2022

31/07/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA BÁRBARA - Rod. Eng. Augusto Meira Filho, n° 1135 CEP: 68798-000 | Telefone: (91) 98010-0842 | e-mail: [email protected] Homologação de Acordo PROCESSO N° 0002982-19.2019.8.14.0951 S E N T E N Ç A Vistos. R.H. Relatório dispensado na forma do artigo 38 da LJE. Assim, vieram-me conclusos. Decido. O pedido encontra-se fundamentado na necessidade de homologação por parte do Poder Judiciário. Verifico que os inter

29/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 14:32

Homologada a Transação

27/07/2022, 12:59

Conclusos para julgamento

27/07/2022, 11:19

Cancelada a movimentação processual

27/07/2022, 11:19

Juntada de Certidão

26/07/2022, 12:32

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 10:21

Decorrido prazo de BANCO SAFRA SA em 14/03/2022 23:59.

19/03/2022, 02:26

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 10:47

Publicado Sentença em 23/02/2022.

23/02/2022, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Bárbara PROCESSO N°: 0002982-19.2019.8.14.0951 SENTENÇA R.H. Vistos. Relatório dispensado na forma do artigo 38 da LJE. DECIDO Tangente ao pedido de “(...) anulação o suposto contrato n.º 048032335, determinando que o BANCO SAFRA S/A, liminarmente, realize a quitação do veículo (...)”, tal pedido improcede. Primeiramente os contratos bancários estão sim subsumidos ao Código de Defesa do Consumidor. Nesse sentido, al

22/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 13:49

Julgado improcedente o pedido

16/02/2022, 09:11

Cancelada a movimentação processual

15/02/2022, 12:05

Conclusos para julgamento

15/02/2022, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 15:49

Audiência Instrução realizada para 12/08/2021 15:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Bárbara.

12/08/2021, 15:42

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 08:34

Decorrido prazo de BANCO SAFRA SA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:45

Decorrido prazo de NIGERLUCIO RIBEIRO DA SILVA em 28/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:24

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 14:32

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 14:31

Audiência Instrução redesignada para 12/08/2021 15:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Bárbara.

19/04/2021, 14:30

Decorrido prazo de NIGERLUCIO RIBEIRO DA SILVA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 02:25

Decorrido prazo de BANCO SAFRA SA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 01:55

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 15:25

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 15:24

Audiência Instrução redesignada para 08/07/2021 16:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Bárbara.

10/03/2021, 15:23

Juntada de Petição de petição

05/03/2021, 09:35

Decorrido prazo de NIGERLUCIO RIBEIRO DA SILVA em 03/12/2020 23:59.

04/12/2020, 00:19

Decorrido prazo de BANCO SAFRA SA em 26/11/2020 23:59.

27/11/2020, 00:18

Expedição de Outros documentos.

02/11/2020, 09:59

Ato ordinatório praticado

02/11/2020, 09:58

Audiência Instrução designada para 11/03/2021 16:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Bárbara.

02/11/2020, 09:56

Juntada de Outros documentos

28/02/2020, 09:46

Audiência Conciliação realizada para 04/02/2020 15:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Bárbara.

28/02/2020, 09:42

Juntada de Petição de petição

03/02/2020, 16:45

Juntada de Petição de identificação de ar

22/01/2020, 10:25

Juntada de Petição de petição

15/01/2020, 12:16

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 12:16

Decorrido prazo de NIGERLUCIO RIBEIRO DA SILVA em 21/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 00:24

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/10/2019, 10:34

Audiência conciliação designada para 04/02/2020 15:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Bárbara.

29/10/2019, 10:15

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 10:10

Processo migrado do Sistema Projudi

08/08/2019, 13:25

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para NIGERLUCIO RIBEIRO DA SILVA )

25/07/2019, 10:14

Evento Projudi: 9 - Expedição de Intimação - (Para BANCO SAFRA SA)

25/07/2019, 10:14

Evento Projudi: 4 - Audiência Conciliação Designada - (Agendada para 30 de Outubro de 2019 às 15:00)

24/07/2019, 11:46

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - Vara Do Juizado Especial Cível De Santa Bárbara

24/07/2019, 11:46

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular FABIO ARAUJO MARCAL

24/07/2019, 11:46

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB20018NPA

24/07/2019, 11:46

Ato Ordinatório

•02/11/2020, 09:59

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 15:24

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 15:25

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 14:31

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 14:32

Despacho

•12/08/2021, 15:49

Sentença

•16/02/2022, 09:11

Sentença

•21/02/2022, 13:49

Sentença

•27/07/2022, 12:59

Sentença

•28/07/2022, 14:32

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 08:53