Execução Fiscal 0055810-75.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2014

Valor da Causa

R$ 1.128,08

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA

OAB/PA 20622·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 14:40

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 16:42

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 12:01

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2025, 11:18

Conclusos para decisão

05/09/2025, 12:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:35

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 10/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:29

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 19/03/2025 23:59.

28/03/2025, 12:57

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 20/03/2025 23:59.

28/03/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 12:44

Mandado devolvido cancelado

25/02/2025, 17:02

Juntada de Petição de certidão

25/02/2025, 17:02

Expedição de Mandado.

25/02/2025, 08:19

Expedição de Mandado.

25/02/2025, 08:14

Todas as movimentações(164)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 14:40

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 16:42

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 12:01

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•11/09/2024, 06:45

Decisão

•21/02/2025, 13:29

17/09/2025, 11:18

Conclusos para decisão

05/09/2025, 12:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:35

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 10/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:29

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 19/03/2025 23:59.

28/03/2025, 12:57

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 20/03/2025 23:59.

28/03/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 12:44

Mandado devolvido cancelado

25/02/2025, 17:02

Juntada de Petição de certidão

25/02/2025, 17:02

Expedição de Mandado.

25/02/2025, 08:19

Expedição de Mandado.

25/02/2025, 08:14

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.

25/02/2025, 07:57

Desentranhado o documento

25/02/2025, 07:57

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 13:29

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

11/09/2024, 06:45

Conclusos para decisão

09/08/2024, 10:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/06/2024 23:59.

07/06/2024, 14:46

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 11:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/05/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 16:49

Publicado Intimação em 23/02/2022.

23/02/2022, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB, INTIMO o advogado Dr JOSÉ VITOR FAYAL ALMEIDA, OAB/PA 20.622, para que junte habilitação aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Belém/PA, 21 de fevereiro de 2022. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM PROCESSO Nº 0055810-75.2014.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 13:50

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 13:46

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 11:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2021, 09:22

Processo migrado do sistema Libra

15/09/2021, 16:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210159798488

09/08/2021, 17:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/08/2021, 17:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/08/2021, 17:43

Remessa

09/08/2021, 17:43

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 15:07

Remessa

23/07/2021, 10:03

PROVIDENCIAR OUTROS

13/01/2021, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2020, 11:35

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

20/02/2020, 11:35

PROVIDENCIAR OUTROS

10/06/2019, 13:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/06/2019, 10:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/06/2019, 10:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/06/2019, 10:11

AGUARDANDO PETICAO

03/06/2019, 09:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/03/2019, 15:23

Remessa

21/03/2019, 15:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/03/2019, 15:23

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

15/03/2019, 09:53

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

25/02/2019, 09:14

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/02/2019, 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2019, 09:10

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

25/02/2019, 09:10

SUSPENSO EM SECRETARIA

18/04/2018, 10:35

SUSPENSO EM SECRETARIA - Suspenso.

18/04/2018, 10:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/04/2018, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2018, 11:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/04/2018, 11:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/04/2018, 12:15

PROVIDENCIAR OUTROS

06/04/2018, 06:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/04/2018, 08:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/04/2018, 08:18

AGUARDANDO PETICAO

04/04/2018, 08:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/02/2018, 12:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180065627834

21/02/2018, 12:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2018, 12:39

Remessa

21/02/2018, 12:39

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/02/2018, 15:51

SAÍDA DE SUSPENSÃO - prazo expirado

05/02/2018, 14:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2018, 11:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/01/2018, 11:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/01/2018, 11:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/01/2018, 15:28

SUSPENSO EM SECRETARIA

21/07/2017, 11:41

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

21/07/2017, 10:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/07/2017, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2017, 10:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/07/2017, 10:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/07/2017, 10:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/07/2017, 14:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/07/2017, 14:22

AGUARDANDO PETICAO

13/07/2017, 12:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/06/2017, 16:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/06/2017, 16:22

Remessa

29/06/2017, 16:22

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

27/06/2017, 11:43

Decurso de Prazo - Decurso de Prazo

26/06/2017, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2017, 11:43

Decurso de Prazo - Movimento de arquivamento null

26/06/2017, 11:43

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Prazo de Suspensão Expirado

26/06/2017, 11:17

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/12/2016, 11:30

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

05/12/2016, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/11/2016, 10:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/11/2016, 10:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/11/2016, 10:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/11/2016, 13:59

PROVIDENCIAR OUTROS

16/11/2016, 16:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/11/2016, 11:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/11/2016, 11:14

AGUARDANDO PETICAO

11/11/2016, 12:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/10/2016, 10:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/10/2016, 10:39

Remessa

20/10/2016, 10:39

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/10/2016, 13:27

A FAZENDA PÚBLICA

26/09/2016, 09:54

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

07/07/2016, 12:52

Ato ordinatório - Ato ordinatório

07/07/2016, 12:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2016, 12:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO

07/07/2016, 12:51

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

30/06/2016, 08:48

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

30/06/2016, 08:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

16/06/2016, 08:34

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : NOELIA ALVES NOBRE

16/06/2016, 08:34

AGUARDANDO MANDADO

25/05/2016, 11:13

AGUARDANDO MANDADO

30/03/2016, 09:39

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/03/2016, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/03/2016, 11:26

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

29/03/2016, 11:26

PREPARACAO DE MANDADO

13/01/2016, 09:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/12/2015, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2015, 12:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/12/2015, 12:08

AO GABINETE DO MAGISTRADO

09/12/2015, 13:23

PROVIDENCIAR OUTROS

30/11/2015, 14:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/11/2015, 07:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/11/2015, 07:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/11/2015, 07:23

AGUARDANDO PETICAO

26/11/2015, 11:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/11/2015, 18:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/11/2015, 18:28

Remessa

16/11/2015, 18:28

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

03/11/2015, 09:51

A FAZENDA PÚBLICA

29/10/2015, 09:39

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

29/10/2015, 09:38

Ato ordinatório - Ato ordinatório

29/10/2015, 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/10/2015, 09:38

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/10/2015, 10:52

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/10/2015, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/10/2015, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2015, 07:57

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

13/10/2015, 07:57

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

02/10/2015, 16:49

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

13/02/2015, 10:02

AGUARD. RETORNO DE AR

09/12/2014, 09:12

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

01/12/2014, 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/12/2014, 12:29

PROVIDENCIAR CITACAO

01/12/2014, 12:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/11/2014, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2014, 10:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/11/2014, 10:39

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

24/11/2014, 09:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

24/11/2014, 09:56

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

10/11/2014, 14:41

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/11/2014, 14:41

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

04/11/2014, 15:34

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

04/11/2014, 15:34

Decisão

•17/09/2025, 11:18

Intimação de Decisão

•09/02/2026, 12:01