Recurso Especial 0008002-72.2018.8.14.0030 - TJPA | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 94.734,26

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução de Título Extrajudicial · Vara Única de Marapanim 1° Grau · TJPA · Execução de Título Extrajudicial · Vara Única de Marapanim 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORA HENRIQUES DE LIMA

OAB/PA 33473·CPF·Representa: Réu

SOFIA SEWNARINE NEGRAO

OAB/PA 31587·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

ELIO DA SILVA CASTRO

CPF

Reu

ASSOCIACAO PRODUTIVA JUVENIL NOSSA SENHORA DAS VITORIAS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

12/05/2026, 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/04/2026, 10:44

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para RECURSO ESPECIAL (1032)

30/04/2026, 10:43

Juntada de Certidão

30/04/2026, 10:43

Decorrido prazo de ELIO DA SILVA CASTRO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2026.

07/04/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

07/04/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 11:11

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:45

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 21:25

Decorrido prazo de ELIO DA SILVA CASTRO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

12/02/2026, 00:19

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:19

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 14:33

Todas as movimentações(45)

Conclusos para decisão

12/05/2026, 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/04/2026, 10:44

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para RECURSO ESPECIAL (1032)

30/04/2026, 10:43

Juntada de Certidão

30/04/2026, 10:43

Decorrido prazo de ELIO DA SILVA CASTRO em 29/04/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 11:11

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 11:10

30/04/2026, 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2026.

07/04/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

07/04/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 11:11

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:45

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 21:25

Decorrido prazo de ELIO DA SILVA CASTRO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

12/02/2026, 00:19

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:19

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 14:33

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 14:33

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (RECORRIDO) e não-provido

10/02/2026, 14:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2026, 14:16

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 10:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 17:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/01/2026, 17:07

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

15/12/2025, 13:11

Conclusos para despacho

04/09/2025, 10:12

Juntada de Petição de contrarrazões

03/09/2025, 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

13/08/2025, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 13/08/2025.

13/08/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 09:00

Ato ordinatório praticado

11/08/2025, 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:21

Juntada de Petição de agravo interno

08/08/2025, 16:28

Decorrido prazo de ELIO DA SILVA CASTRO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:31

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PRODUTIVA JUVENIL NOSSA SENHORA DAS VITORIAS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:30

Publicado Decisão em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025

28/06/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 20:07

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 20:07

Sentença confirmada

26/06/2025, 17:10

Conclusos para decisão

14/03/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 16:18

Conclusos para decisão

22/11/2024, 08:53

Cancelada a movimentação processual

22/11/2024, 08:53

Recebidos os autos

21/11/2024, 12:17

Distribuído por sorteio

21/11/2024, 12:17

Acórdão

•10/02/2026, 14:33

Acórdão

•10/02/2026, 14:00

Despacho

•15/12/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 09:00

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 09:00

Decisão

•26/06/2025, 20:07

Decisão

•26/06/2025, 17:10

Despacho

•25/02/2025, 14:01

Despacho

•24/02/2025, 16:18

Decisão

•05/07/2024, 14:06

Decisão

•09/04/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 10:20

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 10:10

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 11:11

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 11:10

Acórdão

•10/02/2026, 14:33

Acórdão

•10/02/2026, 14:00

Despacho

•15/12/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 09:00

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 09:00

Decisão

•26/06/2025, 20:07

Decisão

•26/06/2025, 17:10

Despacho

•25/02/2025, 14:01

Despacho

•24/02/2025, 16:18

Decisão

•05/07/2024, 14:06

Decisão

•09/04/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 10:20

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 10:10

Sentença

•17/07/2023, 19:57

Sentença

•05/02/2023, 12:30

Decisão

•19/01/2022, 21:02