Ação Penal - Procedimento Sumário 0001004-87.2020.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal de Parauapebas

Partes do Processo

DEAM DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER PARAUAPEBAS PA

Autor

EDILSON ALVES DA CONCEICAO

CPF

Reu

IVANILDE SANTOS SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 22:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2026, 15:11

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/02/2026, 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2026, 10:36

Expedição de Mandado.

26/01/2026, 12:26

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 16:10

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 13:18

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 13:18

Juntada de informação

07/08/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 11:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 03:34

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital EDILSON ALVES DA CONCEICAO - CPF: 006.947.252-18 (REU)

16/08/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 14:09

Conclusos para decisão

15/08/2023, 21:17

Decorrido prazo de EDILSON ALVES DA CONCEICAO em 03/08/2023 23:59.

10/08/2023, 16:01

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 22:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2026, 15:11

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/02/2026, 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2026, 10:36

Expedição de Mandado.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 13:18

Informação

•07/08/2025, 09:59

26/01/2026, 12:26

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 16:10

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 13:18

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 13:18

Juntada de informação

07/08/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 11:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 03:34

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital EDILSON ALVES DA CONCEICAO - CPF: 006.947.252-18 (REU)

16/08/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 14:09

Conclusos para decisão

15/08/2023, 21:17

Decorrido prazo de EDILSON ALVES DA CONCEICAO em 03/08/2023 23:59.

10/08/2023, 16:01

Publicado EDITAL em 19/07/2023.

19/07/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

19/07/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: DEAM DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER PARAUAPEBAS PA REU: EDILSON ALVES DA CONC Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UPJ - Unidade de Processamento Judicial das Varas Criminais de Parauapebas/PA Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova E-mail: [email protected] / Telefone: (94) 3327- 9609 PROCESSO Nº: 0001004-87.2020.8.14.0040 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) [Violência Doméstica Contra a Mulher]

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 20:29

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/07/2023, 20:29

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 17:19

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

27/02/2023, 17:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/07/2022, 11:22

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/07/2022, 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2022, 10:03

Expedição de Mandado.

17/06/2022, 01:43

Recebida a denúncia contra EDILSON ALVES DA CONCEICAO - CPF: 006.947.252-18 (AUTOR DO FATO)

07/06/2022, 11:52

Conclusos para decisão

12/05/2022, 11:08

Processo migrado do sistema Libra

13/01/2022, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 20:04

REMESSA INTERNA

23/11/2021, 11:19

Remessa

17/11/2021, 13:26

CERTIDAO - CERTIDAO

17/11/2021, 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/11/2021, 13:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/11/2021, 16:06

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00010048720208140040: - Tipo de Prioridade alterada para MCNJ. - Justificativa: DECRETO LEI 3.688/1941 LCP - LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS - PARTE ESPECIAL, 21 LEI 11.340/2006 CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMESTICA CONTRA MULHER, 7º .

16/11/2021, 14:42

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00010048720208140040: - O asssunto 12345 foi removido. - O Asssunto Principal foi alterado de 12345 para 10949. - Tipo de Prioridade alterada para RP. - processo alterado de COM v tima crian a e adolescente, para SEM v tima crian a e adolescente. - Justificativa: DECRETO LEI 3.688/1941 LCP - LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS - PARTE ESPECIAL, 21 LEI 11.340/2006 CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMESTICA CONTRA MULHER, 7º . - Ação Coletiva: N.

16/11/2021, 14:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/11/2021, 14:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

16/11/2021, 14:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

16/11/2021, 14:40

AGUARDANDO JUNTADA

16/11/2021, 10:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210240111869

09/11/2021, 14:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/11/2021, 14:45

Remessa

09/11/2021, 14:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/11/2021, 14:45

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

15/07/2021, 08:35

AGUARDANDO JUNTADA

07/06/2021, 13:59

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 62509 - SECRETARIA DA 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS para 393512 - SECRETARIA UNICA DAS VARAS DE PARAUAPEBAS. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informática devido a implantação da UPJ de Parauapebas.

22/01/2021, 01:37

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

17/12/2020, 10:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/12/2020, 11:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/11/2020, 10:28

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/11/2020, 10:18

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0001004-87.2020.8.14.0040 em distribuição por continuidade

11/11/2020, 13:59

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS, JUIZ TITULAR: FLAVIA OLIVEIRA DO ROSARIO

11/11/2020, 13:59

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

11/11/2020, 13:59

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

11/11/2020, 13:59

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

11/11/2020, 13:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/09/2020, 14:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/07/2020, 14:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/07/2020, 14:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/07/2020, 14:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/07/2020, 14:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/07/2020, 14:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/07/2020, 14:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200047123628

10/02/2020, 14:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/02/2020, 14:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/02/2020, 14:49

Remessa - of. n°190/2020

10/02/2020, 14:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200043986745

10/02/2020, 10:31

A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema

08/02/2020, 12:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/02/2020, 12:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200043986745

07/02/2020, 10:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/02/2020, 10:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/02/2020, 10:43

Remessa - of. n°196/2020

07/02/2020, 10:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/02/2020, 10:30

NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA - NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA

06/02/2020, 17:09

REMESSA À SUSIPE - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica

06/02/2020, 15:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/02/2020, 13:05

AO GABINETE DO MAGISTRADO

06/02/2020, 13:05

ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA

06/02/2020, 13:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/02/2020, 13:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/02/2020, 11:59

AO GABINETE DO MAGISTRADO

05/02/2020, 11:36

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

05/02/2020, 10:46

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS, JUIZ RESPONDENDO: LAURO FONTES JUNIOR

05/02/2020, 10:33

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

05/02/2020, 10:33

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

05/02/2020, 10:33

Decisão

•16/08/2023, 14:09

Decisão

•07/06/2022, 11:52