Execução Fiscal 0072073-22.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2013

Valor da Causa

R$ 1.309,37

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

RAIMUNDO N S VIEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 13:40

Transitado em Julgado em 19/09/2022

02/06/2025, 13:39

Baixa Definitiva

02/06/2025, 13:39

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 11:31

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

22/08/2023, 11:31

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 20/10/2022 23:59.

24/10/2022, 03:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO N S VIEIRA em 22/09/2022 23:59.

26/09/2022, 05:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO N S VIEIRA em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:24

Juntada de identificação de ar

08/09/2022, 06:16

Juntada de Petição de termo de ciência

25/08/2022, 10:18

Publicado Sentença em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0072073-22.2013.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:09

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 13:40

Transitado em Julgado em 19/09/2022

02/06/2025, 13:39

Baixa Definitiva

02/06/2025, 13:39

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 11:31

Documentos

Sentença

•13/06/2022, 10:36

Sentença

•23/08/2022, 09:09

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

22/08/2023, 11:31

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 20/10/2022 23:59.

24/10/2022, 03:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO N S VIEIRA em 22/09/2022 23:59.

26/09/2022, 05:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO N S VIEIRA em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:24

Juntada de identificação de ar

08/09/2022, 06:16

Juntada de Petição de termo de ciência

25/08/2022, 10:18

Publicado Sentença em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0072073-22.2013.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2022, 09:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2022, 10:36

Conclusos para julgamento

09/06/2022, 09:42

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 17:46

Decorrido prazo de RAIMUNDO N S VIEIRA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 03:38

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 11:10

Publicado Certidão em 23/02/2022.

23/02/2022, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: RAIMUNDO N S VIEIRA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Ju Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0072073-22.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 13:51

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 14:40

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 14:40

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 23:28

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 11:57

Remessa

12/07/2021, 11:17

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 16:20

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 16:20

PREPARACAO DE MANDADO

30/09/2016, 08:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/09/2016, 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2016, 08:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/09/2016, 08:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/09/2016, 11:43

PROVIDENCIAR OUTROS

09/09/2016, 11:43

PROVIDENCIAR OUTROS

20/06/2016, 10:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/06/2016, 10:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/06/2016, 10:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/06/2016, 10:30

AGUARDANDO PETICAO

14/06/2016, 10:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/06/2016, 16:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/06/2016, 16:11

Remessa

02/06/2016, 16:11

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

31/05/2016, 09:17

A FAZENDA PÚBLICA

23/05/2016, 10:41

A FAZENDA PÚBLICA

12/04/2016, 12:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/04/2016, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2016, 10:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/04/2016, 10:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/03/2016, 13:52

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Saiu da Suspensão

14/03/2016, 13:45

SUSPENSO EM SECRETARIA

25/06/2015, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2015, 10:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/06/2015, 10:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/06/2015, 10:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/06/2015, 08:43

PROVIDENCIAR OUTROS

01/06/2015, 11:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/05/2015, 12:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/05/2015, 12:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/05/2015, 12:22

SUSPENSO EM SECRETARIA

26/03/2015, 10:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/03/2015, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/03/2015, 11:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/03/2015, 11:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/03/2015, 10:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/03/2015, 11:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/03/2015, 11:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/03/2015, 11:39

AGUARDANDO PETICAO

05/03/2015, 11:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/02/2015, 16:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/02/2015, 16:53

Remessa

24/02/2015, 16:53

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/02/2015, 11:56

A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2015, 11:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/10/2014, 15:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/10/2014, 15:39

Remessa

29/10/2014, 15:39

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/10/2014, 12:15

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

24/10/2014, 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/10/2014, 12:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO

24/10/2014, 12:14

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

22/10/2014, 09:51

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

22/10/2014, 09:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

02/10/2014, 09:51

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, : NILCE DE OLIVEIRA CASTRO

02/10/2014, 09:51

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/09/2014, 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2014, 10:29

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

10/09/2014, 10:29

AGUARDANDO MANDADO

10/09/2014, 10:28

PREPARACAO DE MANDADO

25/08/2014, 11:08

PREPARACAO DE MANDADO

22/08/2014, 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2014, 11:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/08/2014, 11:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/08/2014, 11:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/08/2014, 12:12

PREPARACAO DE MANDADO

11/08/2014, 13:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/08/2014, 10:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/08/2014, 10:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/08/2014, 10:52

AGUARDANDO PETICAO

28/07/2014, 10:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/07/2014, 18:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/07/2014, 18:17

Remessa

07/07/2014, 18:17

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/06/2014, 09:11

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/06/2014, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2014, 09:09

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/06/2014, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2014, 10:35

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

02/06/2014, 10:35

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

19/02/2014, 08:42

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

19/02/2014, 08:40

AGUARD. RETORNO DE AR

04/02/2014, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2014, 11:10

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

04/02/2014, 11:10

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

04/02/2014, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2014, 10:39

PROVIDENCIAR CITACAO

29/01/2014, 11:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/01/2014, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/01/2014, 10:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/01/2014, 10:50

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

14/01/2014, 12:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

14/01/2014, 12:26

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00720732220138140301: - Observação alterada.

13/01/2014, 11:01

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

22/11/2013, 14:35

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/11/2013, 14:35

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

19/11/2013, 14:26

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 11:32