Ação Penal - Procedimento Sumário 0813357-08.2023.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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—

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém

Partes do Processo

DELEGACIA DE ATENDIMENTO A MULHER

Autor

FABIO NUNES OLIVEIRA

CPF

Reu

DANIELA RAMOS AGUIAR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 14:12

Julgado improcedente o pedido

20/05/2024, 10:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/05/2024 10:45 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

20/05/2024, 08:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2024, 01:05

Juntada de Petição de diligência

16/05/2024, 01:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2024, 13:50

Expedição de Mandado.

01/04/2024, 13:13

Juntada de Petição de termo de ciência

12/03/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 14:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/05/2024 10:45 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

12/03/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 09:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 08/03/2024 09:00 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

11/03/2024, 08:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/02/2024, 00:24

Juntada de Petição de diligência

04/02/2024, 00:24

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 14:12

Julgado improcedente o pedido

20/05/2024, 10:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/05/2024 10:45 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

20/05/2024, 08:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2024, 01:05

Juntada de Petição de diligência

Documentos

Sentença

•20/05/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 14:14

16/05/2024, 01:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2024, 13:50

Expedição de Mandado.

01/04/2024, 13:13

Juntada de Petição de termo de ciência

12/03/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 14:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/05/2024 10:45 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

12/03/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 09:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 08/03/2024 09:00 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

11/03/2024, 08:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/02/2024, 00:24

Juntada de Petição de diligência

04/02/2024, 00:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/02/2024, 00:08

Juntada de Petição de diligência

04/02/2024, 00:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2024, 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2024, 12:36

Expedição de Mandado.

02/02/2024, 09:55

Expedição de Mandado.

02/02/2024, 09:55

Juntada de Certidão

02/02/2024, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 11:27

Conclusos para despacho

30/01/2024, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo nº. 0813357-08.2023.8.14.0401 DECISÃO FABIO NUNES OLIVEIRA, devidamente qualificado, por seu Procurador Judicial, apresentou Resposta à Acusação em ID 102528207, nos termos da denúncia proposta pelo Ministério Público. Em análise da resposta à acusação, se constata a inexistência de comprovação de fatos que levem a absolvição sumária do denunciado nos termos das hipóteses do artigo 397 do Código de

17/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

16/11/2023, 12:48

Juntada de Petição de termo de ciência

16/11/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 09:31

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 09:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/03/2024 09:00 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

16/11/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 07:23

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2023, 07:23

Conclusos para decisão

08/11/2023, 10:54

Cancelada a movimentação processual

08/11/2023, 10:54

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 23:23

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2023, 00:36

Juntada de Petição de certidão

09/10/2023, 00:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2023, 10:14

Expedição de Mandado.

23/08/2023, 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2023, 11:02

Juntada de Petição de diligência

07/08/2023, 11:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 18:55

Juntada de Petição de termo de ciência

27/07/2023, 11:34

Publicado Decisão em 20/07/2023.

20/07/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

20/07/2023, 00:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2023, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo nº. 0813357-08.2023.8.14.0401 INQUÉRITO POLICIAL (279) DECISÃO/MANDADO O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ofereceu denúncia em desfavor de FÁBIO NUNES OLIVEIRA, por incurso no delito previsto no art. 21 da Lei de Contravenções Penais. Da análise dos autos, considerando que se encontram preenchidos os requisitos art. 41 do Código de Processo Penal e suficientes os indícios de autoria e materialidade do f

19/07/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

18/07/2023, 11:41

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

18/07/2023, 11:40

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

18/07/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 07:19

Recebida a denúncia contra FABIO NUNES OLIVEIRA - CPF: 932.760.952-20 (INDICIADO)

18/07/2023, 07:19

Cancelada a movimentação processual

17/07/2023, 16:30

Conclusos para decisão

17/07/2023, 16:30

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 13:07

Distribuído por dependência

05/07/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 14:14

Despacho

•11/03/2024, 09:37

Despacho

•30/01/2024, 11:27

Termo de Ciência

•16/11/2023, 12:48

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 09:31

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 09:30

Decisão

•16/11/2023, 07:23

Decisão

•23/08/2023, 12:49

Termo de Ciência

•27/07/2023, 11:34

Decisão

•18/07/2023, 11:41

Decisão

•18/07/2023, 07:19

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 13:07

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 13:07