Execução Fiscal 0002089-98.2006.8.14.0008 - TJPA | JusConsulta

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CreditamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2022

Valor da Causa

R$ 8.720,55

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

E.K.ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 09:49

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 06:21

Decorrido prazo de E.K.ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 10/08/2023 23:59.

13/08/2023, 02:15

Publicado Sentença em 20/07/2023.

20/07/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

20/07/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA Processo nº 0002089-98.2006.8.14.0008 SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada pela UNIÃO – FAZENDA NACIONAL contra E K ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Consta petição no id. 81662076 do Ente Federal requerendo a extinção do feito, em razão da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, da Lei 6.830/80. É o relato do essencial. Decido. No julgamento do Recurso Especial Repetitivo nº 1.

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 08:36

Declarada decadência ou prescrição

17/07/2023, 17:27

Conclusos para julgamento

05/04/2023, 12:36

Conclusos para julgamento

05/04/2023, 12:36

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 14/12/2022 23:59.

18/12/2022, 00:32

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 15:50

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 15:48

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 09:49

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 06:21

Decorrido prazo de E.K.ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 10/08/2023 23:59.

13/08/2023, 02:15

Publicado Sentença em 20/07/2023.

Documentos

Sentença

•18/07/2023, 08:36

Sentença

•17/07/2023, 17:27

20/07/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

20/07/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA Processo nº 0002089-98.2006.8.14.0008 SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada pela UNIÃO – FAZENDA NACIONAL contra E K ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Consta petição no id. 81662076 do Ente Federal requerendo a extinção do feito, em razão da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, da Lei 6.830/80. É o relato do essencial. Decido. No julgamento do Recurso Especial Repetitivo nº 1.

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 08:36

Declarada decadência ou prescrição

17/07/2023, 17:27

Conclusos para julgamento

05/04/2023, 12:36

Conclusos para julgamento

05/04/2023, 12:36

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 14/12/2022 23:59.

18/12/2022, 00:32

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 15:50

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 15:49

Conclusos para despacho

08/11/2022, 10:09

Processo migrado do sistema Libra

13/01/2022, 10:24

PROVIDENCIAR OUTROS

17/12/2021, 12:15

PROVIDENCIAR OUTROS

28/09/2021, 09:59

PROVIDENCIAR OUTROS

21/09/2021, 11:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

21/09/2021, 09:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

21/09/2021, 09:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210197135631

20/09/2021, 08:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/09/2021, 08:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/09/2021, 08:52

Remessa

20/09/2021, 08:52

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

02/09/2021, 10:40

PROVIDENCIAR OUTROS

26/08/2021, 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2021, 08:42

CERTIDAO - CERTIDAO

26/08/2021, 08:42

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/08/2021, 10:58

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

24/08/2021, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/08/2021, 10:58

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00020899820068140008: Munic pio atualizado: 1303 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6016 foi acrescentado. - O asssunto 6005 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6016. - Observação alterada. - Justificativa: Art. 8º da Lei nº 6.830/80 e Art. 172, § 2º do CPC. Ação de Execução Fiscal. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

24/08/2021, 10:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/08/2021, 10:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

24/08/2021, 10:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

24/08/2021, 10:55

PROVIDENCIAR OUTROS

08/02/2021, 11:16

PROVIDENCIAR OUTROS

08/02/2021, 11:16

PROVIDENCIAR OUTROS

08/02/2021, 09:16

PROVIDENCIAR OUTROS

01/12/2020, 12:55

PROVIDENCIAR OUTROS

13/03/2020, 11:32

OUTROS

20/11/2019, 12:05

PROVIDENCIAR OUTROS

12/11/2019, 11:07

PROVIDENCIAR OUTROS

08/01/2019, 11:01

OUTROS

08/05/2018, 10:53

OUTROS

29/11/2017, 16:34

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/03/2017, 10:10

OUTROS

10/03/2017, 12:02

PROVIDENCIAR OUTROS

18/07/2016, 10:19

PROVIDENCIAR OUTROS

18/07/2016, 10:19

PROVIDENCIAR OUTROS

04/08/2015, 11:04

PROVIDENCIAR OUTROS

22/06/2015, 13:53

PROVIDENCIAR OUTROS

18/06/2015, 08:26

PROVIDENCIAR OUTROS

18/06/2015, 08:25

PROVIDENCIAR OUTROS

10/04/2015, 14:53

PROVIDENCIAR OUTROS

09/03/2015, 12:09

PROVIDENCIAR OUTROS

30/09/2014, 12:46

AO GABINETE DO MAGISTRADO

25/09/2014, 14:18

PROVIDENCIAR OUTROS

18/09/2014, 15:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2014, 14:39

CERTIDAO - CERTIDAO

17/09/2014, 14:39

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

31/03/2014, 13:46

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/03/2014, 11:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/10/2013, 13:43

AGUARDANDO CONCLUSAO

22/07/2013, 13:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/06/2012, 12:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/06/2012, 12:12

Remessa - com dev de autos

07/06/2012, 12:12

A PROCURADORIA DA FAZENDA

06/12/2011, 08:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/09/2011, 14:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/09/2011, 14:16

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

21/01/2010, 20:27

VINCULAÇÃO - RECURSO DE APELAÇAO

19/11/2009, 15:22

CONCLUSO EM SECRETARIA - com recurso de apelação

19/11/2009, 15:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/11/2009, 12:21

CADASTRO DE PROTOCOLO - 131252572 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE BARCARENA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091005579

18/11/2009, 09:09

VISTA AO PROCURADOR - esta para FAZENDA NACIONAL, foi atraves do of 776/2009. Recebido por: CECILIA VIANA VON PAUMGARTTEN - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

20/10/2009, 11:07

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

15/10/2009, 16:11

A SECRETARIA - Recebido por: CECILIA VIANA VON PAUMGARTTEN - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

15/10/2009, 15:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/10/2009, 13:11

SENTENCA TIPO A SEM MERITO

01/10/2009, 15:25

SENTENCA TIPO A SEM MERITO

01/10/2009, 15:25

PROVIDENCIAR EDITAIS

23/12/2008, 11:09

OUTROS

24/08/2007, 09:12

CONCLUSO EM SECRETARIA

19/03/2007, 09:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/01/2007, 09:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Processo devolvido sem despacho, para redistribuição - retorno do Juízo Titular da 1ª Vara.. Recebido por: CIDCLAY ALVES DE OLIVEIRA - SEC. DO 1º OF. CIVEL DE BARCARENA.

01/08/2006, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/07/2006, 05:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - PROC. PARA SENTENCIAR . Recebido por: ALINE MAGNO JACOB - GAB. DA 1ª VARA CIVEL DE BARCARENA.

03/07/2006, 00:00

AGUARDANDO A PARTE

11/05/2006, 19:01

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

08/05/2006, 00:00

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

03/05/2006, 16:21

Despacho

•10/11/2022, 08:27

Despacho

•08/11/2022, 15:49