Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0805817-06.2023.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara do Juizado Especial Criminal de Ananindeua

Partes do Processo

ELIAS MARQUES FARIAS

CPF

Autor

ANDRE RICARDO CARDOSO FIGUEIREDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELIEZER SILVA DE SOUSA

OAB/PA 21835·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA SARAIVA DE OLIVEIRA VIEIRA

OAB/PA 35757·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 12:10

Transitado em Julgado em 15/01/2025

11/02/2025, 12:09

Juntada de Petição de termo de ciência

10/12/2024, 09:37

Juntada de Petição de termo de ciência

10/12/2024, 08:54

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 10:45

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito

04/12/2024, 22:42

Juntada de Petição de certidão

03/12/2024, 13:09

Audiência Preliminar realizada para 03/12/2024 10:00 Vara do Juizado Especial Criminal de Ananindeua.

03/12/2024, 13:00

Juntada de Petição de parecer

03/12/2024, 10:31

Juntada de certidão

03/12/2024, 09:45

Juntada de Petição de termo de ciência

12/08/2024, 21:09

Juntada de Petição de termo de ciência

12/08/2024, 20:37

Juntada de Petição de termo de ciência

12/08/2024, 20:37

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 11:23

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 12:10

Transitado em Julgado em 15/01/2025

11/02/2025, 12:09

Juntada de Petição de termo de ciência

10/12/2024, 09:37

Juntada de Petição de termo de ciência

10/12/2024, 08:54

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 14:37

Documentos

Sentença

•06/12/2024, 10:45

Sentença

•04/12/2024, 22:42

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 10:45

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito

04/12/2024, 22:42

Juntada de Petição de certidão

03/12/2024, 13:09

Audiência Preliminar realizada para 03/12/2024 10:00 Vara do Juizado Especial Criminal de Ananindeua.

03/12/2024, 13:00

Juntada de Petição de parecer

03/12/2024, 10:31

Juntada de certidão

03/12/2024, 09:45

Juntada de Petição de termo de ciência

12/08/2024, 21:09

Juntada de Petição de termo de ciência

12/08/2024, 20:37

Juntada de Petição de termo de ciência

12/08/2024, 20:37

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 11:23

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/04/2024, 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2024, 17:40

Juntada de Petição de diligência

23/04/2024, 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2024, 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2024, 10:58

Expedição de Mandado.

08/04/2024, 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/04/2024, 17:02

Juntada de Petição de diligência

05/04/2024, 17:02

Decorrido prazo de ELIEZER SILVA DE SOUSA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 06:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2024, 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2024, 08:26

Expedição de Mandado.

03/03/2024, 09:27

Expedição de Mandado.

03/03/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

03/03/2024, 09:24

Decorrido prazo de ELIAS MARQUES FARIAS em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 05:46

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 13:55

Audiência Preliminar designada para 03/12/2024 10:00 Vara do Juizado Especial Criminal de Ananindeua.

23/01/2024, 13:54

Rejeitada a queixa

18/01/2024, 13:30

Cancelada a movimentação processual

17/01/2024, 11:37

Conclusos para decisão

17/01/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 07:56

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 08:40

Conclusos para despacho

29/09/2023, 14:02

Juntada de Certidão

29/09/2023, 14:02

Juntada de Certidão

29/09/2023, 14:01

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

29/09/2023, 12:14

Juntada de Petição de termo de ciência

28/09/2023, 14:48

Juntada de Petição de termo de ciência

28/09/2023, 14:42

Declarada incompetência

06/09/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 11:50

Conclusos para decisão

05/09/2023, 11:08

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 14:09

Decorrido prazo de ANDRE RICARDO CARDOSO FIGUEIREDO em 04/08/2023 23:59.

10/08/2023, 17:57

Decorrido prazo de ELIAS MARQUES FARIAS em 04/08/2023 23:59.

10/08/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 10:33

Conclusos para despacho

20/07/2023, 12:25

Publicado Decisão em 20/07/2023.

20/07/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

20/07/2023, 00:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/07/2023, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Inquérito Policial Trata-se de INQUÉRITO policial, com o intuito de apurar suposto crime envolvendo ameaça em apuração. O Ministério Público se manifestou pelo declínio de competência a Comarca de Ananindeua/PA (ID nº91804035). É o breve relatório. Decido. Compulsando os autos, verifico que o delito em tese ocorreu no Município de Ananindeua/PA, mais precisamente rua Travessa WE-36, Bairro Cidade Nova, CEP 67133-190, portanto, o juízo competente para processar e julgar o feito é o de uma

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 09:29

Acolhida a exceção de Incompetência

18/07/2023, 09:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 02/05/2023 23:59.

09/07/2023, 00:18

Conclusos para decisão

02/05/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 11:41

Distribuído por sorteio

28/03/2023, 18:58

Decisão

•06/08/2024, 11:23

Decisão

•23/01/2024, 13:55

Decisão

•18/01/2024, 13:30

Despacho

•02/10/2023, 13:06

Despacho

•02/10/2023, 08:40

Decisão

•06/09/2023, 11:50

Despacho

•02/08/2023, 10:59

Despacho

•02/08/2023, 10:33

Decisão

•18/07/2023, 09:29