Embargos de Declaração Cível 0863111-98.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2020

Valor da Causa

R$ 10.999,00

Órgão julgador

Gabinete TR 03 (1ª Turma Recursal)

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

MICHELLE AGUIAR VINAS

CPF

Autor

LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA MAGAZAN

Terceiro

HP IMPRESSORA BRASIL

Reu

LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA MAGAZAN

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA ALICE RAMOS MARQUES

OAB/PA 19345·CPF·Representa: Autor

ELENICE DOS PRAZERES SILVA

OAB/MA 23553·CPF·Representa: Autor

JOSE RICARDO DE ABREU SARQUIS

OAB/PA 6173·CPF·Representa: Autor

FABIO BASTOS MAGNO

OAB/PA 21190·CPF·Representa: Autor

JAMILE SOUZA MAUES

OAB/PA 24354·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

FERNANDA ALICE RAMOS MARQUES

OAB/PA 19345·CPF·Representa: Autor

ELENICE DOS PRAZERES SILVA

OAB/MA 23553·CPF·Representa: Autor

JOSE RICARDO DE ABREU SARQUIS

OAB/PA 6173·CPF·Representa: Autor

FABIO BASTOS MAGNO

OAB/PA 21190·CPF·Representa: Autor

JAMILE SOUZA MAUES

OAB/PA 24354·CPF·Representa: Autor

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB/SP 131600·CPF·Representa: Réu

GABRIEL AUGUSTO MORAES DA CRUZ

CPF·Representa: Réu

JOELSON ARAUJO RODRIGUES

OAB/PA 11474·CPF·Representa: Réu

DEBORA MENDES DA SILVA

OAB/PA 18997·Representa: Réu

DANIEL GATO MEDEIROS

Representa: Réu

ALBINA DE FATIMA BARBOSA DE SOUZA

OAB/PA 3826·CPF·Representa: Réu

MAX PINHEIRO MARTINS JUNIOR

OAB/PA 18711·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

08/03/2024, 12:54

Transitado em Julgado em 28/02/2024

08/03/2024, 12:53

Decorrido prazo de LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA MAGAZAN em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:18

Decorrido prazo de LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA MAGAZAN em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:26

Decorrido prazo de HP IMPRESSORA BRASIL em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:26

Decorrido prazo de MICHELLE AGUIAR VINAS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:12

Decorrido prazo de HP IMPRESSORA BRASIL em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:12

Decorrido prazo de MICHELLE AGUIAR VINAS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 00:25

Publicado Intimação em 24/01/2024.

24/01/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 10:34

Expedição de Carta.

22/01/2024, 10:34

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 11:00

Todas as movimentações(48)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

08/03/2024, 12:54

Transitado em Julgado em 28/02/2024

08/03/2024, 12:53

Decorrido prazo de LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA MAGAZAN em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:18

Decorrido prazo de LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA MAGAZAN em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:26

Decorrido prazo de HP IMPRESSORA BRASIL em 19/02/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•05/01/2024, 16:18

Acórdão

•17/07/2023, 19:22

20/02/2024, 00:26

Decorrido prazo de MICHELLE AGUIAR VINAS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:12

Decorrido prazo de HP IMPRESSORA BRASIL em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:12

Decorrido prazo de MICHELLE AGUIAR VINAS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 00:25

Publicado Intimação em 24/01/2024.

24/01/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 10:34

Expedição de Carta.

22/01/2024, 10:34

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 11:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/01/2024, 16:18

Juntada de Petição de certidão de julgamento

28/12/2023, 14:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 10:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/11/2023, 10:47

Cancelada a movimentação processual

20/11/2023, 11:37

Decorrido prazo de MICHELLE AGUIAR VINAS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:20

Decorrido prazo de LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA MAGAZAN em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:20

Juntada de Certidão

21/08/2023, 08:15

Decorrido prazo de LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA MAGAZAN em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 10:07

Decorrido prazo de HP IMPRESSORA BRASIL em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 10:07

Decorrido prazo de MICHELLE AGUIAR VINAS em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 16:55

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/08/2023, 11:55

Juntada de Petição de contrarrazões

28/07/2023, 15:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/07/2023, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

20/07/2023, 00:03

Publicado Intimação em 20/07/2023.

20/07/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 09:29

Expedição de Carta.

18/07/2023, 09:29

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de HP IMPRESSORA BRASIL (RECORRIDO)

17/07/2023, 19:22

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 15:58

Juntada de Petição de carta

28/06/2023, 21:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/06/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 19:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/05/2023, 19:44

Cancelada a movimentação processual

29/05/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 11:41

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 09:05

Juntada de Petição de petição

09/03/2021, 14:22

Recebidos os autos

02/07/2020, 18:20

Distribuído por sorteio

02/07/2020, 18:20

Decisão

•22/06/2020, 13:52

Sentença

•18/05/2020, 16:14