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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo n. 0821736-49.2020.814.0301 SENTENÇA Dispensado o relatório. Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial, ajuizada perante esta justiça especializada. Contudo, informou o exequente na petição do ID n. 45457675 que o executado encontra-se detido em casa prisional, motivo pelo qual requereu a extinção do presente feito. Conforme dispõe o art. 8º da Lei 9.099/95, há impedimento para que o preso seja parte nos processos instituídos por essa lei. Já o artigo 51, IV do mesmo disposit