Execução Fiscal 0007530-56.2017.8.14.0014 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2017

Valor da Causa

R$ 19.439,11

Órgão julgador

Vara Única de Capitão Poço

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

A PONTUAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

ADEMAR QUEIROZ CARNEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/09/2025 23:59.

25/10/2025, 21:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/08/2025, 22:51

Expedição de Outros documentos.

10/08/2025, 22:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/08/2025 23:59.

10/08/2025, 02:25

Conclusos para decisão

05/08/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 09:30

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/06/2025, 20:52

Juntada de Petição de diligência

21/06/2025, 20:52

Juntada de Petição de diligência

08/04/2025, 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/04/2025, 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2025, 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2025, 13:28

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 09:32

Todas as movimentações(132)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/09/2025 23:59.

25/10/2025, 21:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/08/2025, 22:51

Expedição de Outros documentos.

10/08/2025, 22:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/08/2025 23:59.

10/08/2025, 02:25

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•10/08/2025, 22:51

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 09:29

05/08/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 09:30

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/06/2025, 20:52

Juntada de Petição de diligência

21/06/2025, 20:52

Juntada de Petição de diligência

08/04/2025, 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/04/2025, 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2025, 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2025, 13:28

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 09:32

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 09:32

Juntada de Mandado

14/03/2025, 09:27

Juntada de Mandado

14/03/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 10:35

Conclusos para despacho

04/09/2024, 09:58

Juntada de Certidão

04/09/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 08:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/07/2024 23:59.

01/08/2024, 07:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 21:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 07:17

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 14:53

Conclusos para despacho

22/11/2023, 13:21

Juntada de Certidão

22/11/2023, 13:20

Decorrido prazo de A PONTUAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 04/09/2023 23:59.

08/09/2023, 01:53

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 07:28

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 07:28

Publicado EDITAL em 20/07/2023.

20/07/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

20/07/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CAPITÃO POÇO EDITAL DE CITAÇÃO [PRAZO: 30 DIAS] Processo n. 0007530-56.2017.8.14.0014 O Exmo. Sr. Dr. André dos Santos Canto, Juiz de Direito Titular desta Comarca de Capitão Poço, Estado do Pará, na forma da Lei, FAZ SABER, a todos que tiverem conhecimento do presente edital, que no Juízo da Vara Única da Comarca de Capitão Poço/PA se processa a ação n. 0007530-56.2017.8.14.0014, que tem como requerido(a) A PONTUAL INDUSTRIA E CO

19/07/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2023, 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 11:07

Juntada de Edital

18/07/2023, 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 14:02

Cancelada a movimentação processual

28/04/2023, 13:58

Conclusos para decisão

28/04/2023, 13:58

Juntada de Certidão

17/04/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 20:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:40

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 16:16

Conclusos para despacho

26/10/2022, 14:27

Juntada de Certidão

26/10/2022, 14:27

Processo migrado do sistema Libra

07/04/2022, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 12:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/04/2022, 12:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

07/04/2022, 12:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

07/04/2022, 12:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00075305620178140014: - O asssunto 9148 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9148 para 6017. - Justificativa: AÇÃO E EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

07/04/2022, 12:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220028250822

08/03/2022, 11:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/03/2022, 11:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/03/2022, 11:28

Remessa

08/03/2022, 11:28

MIGRACAO

08/02/2022, 10:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/01/2022, 13:28

A SECRETARIA

18/01/2022, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/01/2022, 11:45

Mero expediente - Mero expediente

18/01/2022, 11:45

CONCLUSOS

15/12/2021, 09:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/12/2021, 09:07

REMESSA INTERNA

24/11/2021, 13:51

CERTIDAO - CERTIDAO

24/11/2021, 13:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/11/2021, 13:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/11/2021, 13:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

24/11/2021, 13:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

24/11/2021, 13:21

AGUARDANDO PRAZO

20/09/2021, 09:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210192420946

14/09/2021, 12:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/09/2021, 12:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/09/2021, 12:51

Remessa

14/09/2021, 12:51

A PROCURADORIA DA FAZENDA

10/08/2021, 14:18

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

10/08/2021, 14:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2021, 14:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/05/2021, 12:02

A SECRETARIA

26/05/2021, 10:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/05/2021, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/05/2021, 09:43

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

26/05/2021, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2021, 12:46

CONCLUSOS

12/03/2021, 12:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/03/2021, 11:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

12/03/2021, 09:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

12/03/2021, 09:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/03/2021, 09:29

REMESSA INTERNA

01/02/2021, 10:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200270629961

26/11/2020, 10:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/11/2020, 10:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/11/2020, 10:48

Remessa

26/11/2020, 10:48

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

13/03/2020, 08:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/03/2020, 10:02

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

12/03/2020, 10:02

A SECRETARIA

09/03/2020, 15:01

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/03/2020, 14:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/02/2020, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2020, 11:23

CONCLUSOS

04/12/2019, 15:11

AO GABINETE DO MAGISTRADO

04/12/2019, 09:01

REMESSA INTERNA

02/12/2019, 12:29

AGUARDANDO PRAZO

18/06/2018, 13:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/01/2018, 10:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/01/2018, 10:19

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

31/01/2018, 10:19

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

28/11/2017, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/11/2017, 11:35

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

28/11/2017, 11:35

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

28/11/2017, 11:35

AGUARDANDO PRAZO

24/11/2017, 11:57

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CAPITÃO POÇO, : GENADIO MIGUEL BEZERRA DE CARVALHO

24/11/2017, 11:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/11/2017, 09:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/08/2017, 08:29

A SECRETARIA

20/08/2017, 17:58

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/08/2017, 17:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2017, 15:37

CITACAO - CITACAO

19/08/2017, 15:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/08/2017, 15:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2017, 15:36

CONCLUSOS

18/08/2017, 08:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/08/2017, 14:03

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

16/08/2017, 12:40

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: CAPITÃO POÇO, Vara: VARA UNICA DE CAPITAO POCO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE CAPITAO POCO, JUIZ RESPONDENDO: CAROLINE SLONGO ASSAD

16/08/2017, 12:40

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

16/08/2017, 12:40

Despacho

•21/11/2024, 10:35

Despacho

•01/07/2024, 09:48

Despacho

•20/02/2024, 14:53

Decisão

•18/07/2023, 11:24

Decisão

•28/04/2023, 14:02

Despacho

•15/02/2023, 16:16