Embargos de Declaração Cível 0811903-70.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Gabinete LÚCIO BARRETO GUERREIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

LAYS FAVACHO BASTOS

CPF

Autor

RAFICK BATISTA EL HANI

CPF

Reu

PATRICIA RODRIGUES

CPF

Reu

OMEGA TRACTUS LTDA

CNPJ

Reu

EASYSIM4U

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

05/03/2026, 12:46

Transitado em Julgado em 05/03/2026

05/03/2026, 12:17

Decorrido prazo de RAFICK BATISTA EL HANI em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 08:18

Decorrido prazo de PATRICIA RODRIGUES em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 08:18

Decorrido prazo de LAYS FAVACHO BASTOS em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 08:27

Decorrido prazo de LAYS FAVACHO BASTOS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 08:25

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 10:23

Juntada de Petição de carta

08/02/2026, 09:56

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

06/02/2026, 00:41

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 12:28

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 12:28

Expedição de Carta.

04/02/2026, 12:28

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

03/02/2026, 12:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/02/2026, 14:10

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

05/03/2026, 12:46

Transitado em Julgado em 05/03/2026

05/03/2026, 12:17

Decorrido prazo de RAFICK BATISTA EL HANI em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 08:18

Decorrido prazo de PATRICIA RODRIGUES em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 08:18

Decorrido prazo de LAYS FAVACHO BASTOS em 02/03/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•03/02/2026, 12:53

Despacho

•27/11/2025, 12:56

04/03/2026, 08:27

Decorrido prazo de LAYS FAVACHO BASTOS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 08:25

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 10:23

Juntada de Petição de carta

08/02/2026, 09:56

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

06/02/2026, 00:41

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 12:28

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 12:28

Expedição de Carta.

04/02/2026, 12:28

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

03/02/2026, 12:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/02/2026, 14:10

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 13:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/12/2025, 13:23

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

27/11/2025, 12:56

Decorrido prazo de OMEGA TRACTUS LTDA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:19

Decorrido prazo de PATRICIA RODRIGUES em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:19

Decorrido prazo de PATRICIA RODRIGUES em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:11

Decorrido prazo de RAFICK BATISTA EL HANI em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:20

Decorrido prazo de PATRICIA RODRIGUES em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:20

Decorrido prazo de RAFICK BATISTA EL HANI em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de PATRICIA RODRIGUES em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de LAYS FAVACHO BASTOS em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:33

Decorrido prazo de LAYS FAVACHO BASTOS em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:33

Conclusos para despacho

21/07/2025, 10:13

Juntada de Certidão

21/07/2025, 10:13

Juntada de Certidão

21/07/2025, 10:12

Juntada de Petição de contrarrazões

18/07/2025, 16:14

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

17/07/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 10:59

Expedição de Carta.

15/07/2025, 10:59

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

15/07/2025, 10:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/07/2025, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 00:06

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 09:15

Expedição de Carta.

01/07/2025, 09:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

01/07/2025, 07:55

Conhecido o recurso de LAYS FAVACHO BASTOS - CPF: 786.671.192-53 (RECORRENTE) e provido

26/06/2025, 12:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/06/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 10:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/05/2025, 10:38

Deliberado em Sessão - Retirado

19/05/2025, 14:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

09/05/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 16:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/04/2025, 16:13

Deliberado em Sessão - Retirado

03/02/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

26/01/2025, 22:54

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

23/01/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 09:59

Expedição de Carta.

21/01/2025, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 09:09

Conclusos para decisão

17/01/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 22:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/12/2024, 22:19

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 09:28

Retirado de pauta

18/11/2024, 09:28

Cancelada a movimentação processual

11/11/2024, 19:45

Cancelada a movimentação processual

31/10/2024, 09:20

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 19:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/10/2024, 19:14

Cancelada a movimentação processual

10/10/2024, 08:19

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 01:45

Recebidos os autos

19/09/2023, 08:49

Recebidos os autos

19/09/2023, 08:46

Conclusos para decisão

19/09/2023, 08:46

Distribuído por sorteio

19/09/2023, 08:46

Acórdão

•26/06/2025, 12:29

Despacho

•20/01/2025, 09:09

Despacho

•30/10/2024, 09:43

Decisão

•21/08/2023, 09:49

Decisão

•18/08/2023, 14:00

Decisão

•17/07/2023, 21:23

Decisão

•24/10/2022, 10:36

Decisão

•20/10/2022, 10:01

Sentença

•28/09/2022, 15:55

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 10:25

Despacho

•06/04/2022, 09:53

Despacho

•28/03/2022, 11:29

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 19:16

Todos os documentos(19)

Acórdão

•03/02/2026, 12:53

Despacho

•27/11/2025, 12:56

Acórdão

•26/06/2025, 12:29

Despacho

•20/01/2025, 09:09

Despacho

•30/10/2024, 09:43

Decisão

•21/08/2023, 09:49

Decisão

•18/08/2023, 14:00

Decisão

•17/07/2023, 21:23

Decisão

•24/10/2022, 10:36

Decisão

•20/10/2022, 10:01

Sentença

•28/09/2022, 15:55

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 10:25

Despacho

•06/04/2022, 09:53

Despacho

•28/03/2022, 11:29

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 19:16

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 09:02

Despacho

•20/09/2021, 12:11

Despacho

•04/08/2021, 12:34

Despacho

•29/07/2021, 12:40