Apelação Cível 0901202-24.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

DANIEL DE ARAUJO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/SP 403110·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

08/07/2025, 11:10

Baixa Definitiva

08/07/2025, 11:09

Decorrido prazo de DANIEL DE ARAUJO em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 19:47

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 05:59

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 05:59

Conhecido o recurso de DANIEL DE ARAUJO - CPF: 296.788.112-00 (APELANTE) e não-provido

19/05/2025, 21:18

Conclusos para decisão

14/04/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

12/04/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 20:59

Recebidos os autos

18/03/2025, 14:23

Conclusos para decisão

18/03/2025, 14:23

Distribuído por sorteio

18/03/2025, 14:23

Documentos

Decisão

•20/05/2025, 05:59

Decisão

•19/05/2025, 21:18

Despacho

•09/04/2025, 08:23

Despacho

•08/04/2025, 20:59

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 21:38

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 21:37

Sentença

•29/11/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 12:17

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 12:16

Intimação de Decisão

•21/06/2024, 11:58

Decisão

•18/06/2024, 10:58

Despacho

•18/07/2023, 11:29

Despacho

•18/01/2023, 07:15

Despacho

•17/01/2023, 11:31