Execução da Pena 0010012-48.2015.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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—

Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Execução de Penas Privativas de Liberdade em Meio Fechado e Semiaberto da Região Metropolitana de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Agravo de Execução Penal · Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

RIDINEI DOS SANTOS SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE REGIME ABERTO

12/03/2026, 10:05

RECEBIDOS OS AUTOS

17/12/2025, 12:53

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

17/12/2025, 12:53

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE REGIME ABERTO

09/12/2025, 11:06

DECORRIDO PRAZO DE RIDINEI DOS SANTOS SILVA

03/12/2025, 02:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/11/2025, 02:21

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

17/11/2025, 22:06

OUTRAS DECISÕES

17/11/2025, 22:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2025, 22:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/11/2025, 10:54

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

06/11/2025, 10:57

RECEBIDOS OS AUTOS

06/11/2025, 10:57

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE REGIME ABERTO

09/09/2025, 10:11

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE REGIME ABERTO

09/06/2025, 08:19

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE REGIME ABERTO

09/04/2025, 08:46

Todas as movimentações(279)

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE REGIME ABERTO

12/03/2026, 10:05

RECEBIDOS OS AUTOS

17/12/2025, 12:53

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

17/12/2025, 12:53

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE REGIME ABERTO

09/12/2025, 11:06

DECORRIDO PRAZO DE RIDINEI DOS SANTOS SILVA

Documentos

OUTROS

•08/11/2023, 13:59

OUTROS

•15/09/2023, 13:00

03/12/2025, 02:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/11/2025, 02:21

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

17/11/2025, 22:06

OUTRAS DECISÕES

17/11/2025, 22:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2025, 22:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/11/2025, 10:54

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

06/11/2025, 10:57

RECEBIDOS OS AUTOS

06/11/2025, 10:57

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE REGIME ABERTO

09/09/2025, 10:11

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE REGIME ABERTO

09/06/2025, 08:19

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE REGIME ABERTO

09/04/2025, 08:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2025, 10:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

13/02/2025, 09:30

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

03/02/2025, 11:51

RECEBIDOS OS AUTOS

03/02/2025, 11:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/04/2024, 08:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

05/04/2024, 08:22

RECEBIDOS OS AUTOS

03/04/2024, 08:46

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

03/04/2024, 08:46

EXPEDIÇÃO DE DECLINAÇÃO RÉU SOLTO

03/04/2024, 08:43

PUBLICAÇÃO BNMP2/CNJ

02/04/2024, 18:29

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

02/04/2024, 15:39

DECORRIDO PRAZO DE RIDINEI DOS SANTOS SILVA

09/01/2024, 00:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

19/12/2023, 12:14

RECEBIDOS OS AUTOS

14/12/2023, 02:20

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO SEAP - BELÉM

14/12/2023, 02:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/12/2023, 00:35

JUNTADA DE PARECER

05/12/2023, 11:26

RECEBIDOS OS AUTOS

05/12/2023, 11:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/12/2023, 11:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/11/2023, 13:08

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

30/11/2023, 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2023, 12:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/11/2023, 12:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

30/11/2023, 12:38

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

30/11/2023, 12:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/11/2023, 13:45

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

23/11/2023, 13:40

CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

08/11/2023, 13:59

JUNTADA DE CIÊNCIA

20/10/2023, 15:31

RECEBIDOS OS AUTOS

20/10/2023, 15:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/10/2023, 10:06

DECORRIDO PRAZO DE RIDINEI DOS SANTOS SILVA

14/10/2023, 01:23

JUNTADA DE PARECER

05/10/2023, 13:37

RECEBIDOS OS AUTOS

05/10/2023, 13:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/10/2023, 13:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/10/2023, 17:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

04/10/2023, 10:59

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO SEAP - BELÉM

03/10/2023, 01:56

RECEBIDOS OS AUTOS

03/10/2023, 01:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/10/2023, 00:30

JUNTADA DE PARECER

22/09/2023, 10:30

RECEBIDOS OS AUTOS

22/09/2023, 10:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/09/2023, 10:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/09/2023, 09:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/09/2023, 09:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

20/09/2023, 09:08

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

20/09/2023, 09:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2023, 09:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/09/2023, 09:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

20/09/2023, 09:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/09/2023, 09:08

OUTRAS DECISÕES

15/09/2023, 13:00

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

14/09/2023, 11:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/09/2023, 10:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/09/2023, 10:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/09/2023, 08:43

JUNTADA DE PARECER

05/09/2023, 13:35

RECEBIDOS OS AUTOS

05/09/2023, 13:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/09/2023, 13:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/09/2023, 17:21

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

04/09/2023, 15:20

RECEBIDOS OS AUTOS

04/09/2023, 15:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/09/2023, 13:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

04/09/2023, 10:05

DECLARADA A REMIÇÃO

24/08/2023, 14:52

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO RECEBIDO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE)

22/08/2023, 16:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

21/08/2023, 10:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

12/08/2023, 09:20

DECORRIDO PRAZO DE RIDINEI DOS SANTOS SILVA

20/07/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – DECISÃO DE SOBRESTAMENTO DO PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME – RECURSO DA DEFESA – CASSAÇÃO DA DECISÃO E CONCESSÃO DA PROGRESSÃO – PREJUDICIALIDADE – PEDIDO FORMULADO EM 18/06/2020. CONSULTA AO SEEU. PROGRESSÃO CONCEDIDA EM 05/04/2021. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO – UNANIME. I – Em análise detida dos autos, observou-se que o recurso foi proposto em 18/06/20, e diante do tempo decorrido, se fez necessário a consulta ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), oca

19/07/2023, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/07/2023, 17:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/07/2023, 00:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

07/07/2023, 16:31

JUNTADA DE PARECER

30/06/2023, 10:42

RECEBIDOS OS AUTOS

30/06/2023, 10:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/06/2023, 10:39

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

27/06/2023, 20:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2023, 20:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/06/2023, 15:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

27/06/2023, 15:00

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

12/06/2023, 17:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

19/05/2023, 10:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/05/2023, 13:52

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO SEAP - BELÉM

16/05/2023, 02:32

RECEBIDOS OS AUTOS

16/05/2023, 02:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/05/2023, 13:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

04/05/2023, 10:45

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/05/2023, 10:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

25/04/2023, 09:02

DECORRIDO PRAZO DE OFÍCIO

15/04/2023, 01:31

DECORRIDO PRAZO DE RIDINEI DOS SANTOS SILVA

15/04/2023, 01:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

14/04/2023, 13:53

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

07/04/2023, 01:12

RECEBIDOS OS AUTOS

07/04/2023, 01:12

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO SEAP - BELÉM

07/04/2023, 01:05

RECEBIDOS OS AUTOS

07/04/2023, 01:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/04/2023, 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/04/2023, 10:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/04/2023, 10:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/03/2023, 13:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/03/2023, 10:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/03/2023, 10:17

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

27/03/2023, 08:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2023, 08:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/03/2023, 08:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

27/03/2023, 08:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/03/2023, 08:26

AUTORIZADA SAÍDA TEMPORÁRIA

24/03/2023, 11:50

DECORRIDO PRAZO DE CARMEN BURLE DA MOTA DE FREITAS

23/03/2023, 00:53

RECEBIDOS OS AUTOS

23/03/2023, 00:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/03/2023, 08:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/03/2023, 10:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/03/2023, 10:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/03/2023, 09:22

DECORRIDO PRAZO DE RIDINEI DOS SANTOS SILVA

08/03/2023, 00:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

07/03/2023, 07:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2023, 00:44

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

17/02/2023, 01:36

RECEBIDOS OS AUTOS

17/02/2023, 01:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2023, 18:11

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

08/02/2023, 14:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/02/2023, 12:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2023, 12:25

JUNTADA DE OFÍCIO - DEPEN

03/02/2023, 10:55

RECEBIDOS OS AUTOS

03/02/2023, 10:55

JUNTADA DE OFÍCIO - DEPEN

03/02/2023, 10:29

RECEBIDOS OS AUTOS

03/02/2023, 10:29

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA (DEPEN)

02/02/2023, 12:20

RECEBIDOS OS AUTOS

02/02/2023, 12:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2023, 11:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2023, 11:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/02/2023, 10:21

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

02/02/2023, 10:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/02/2023, 10:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

02/02/2023, 10:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

02/02/2023, 10:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/02/2023, 10:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2023, 12:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

24/01/2023, 11:48

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/01/2023, 11:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

19/01/2023, 19:29

OUTRAS DECISÕES

17/01/2023, 13:44

DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSÉ LOBATO ROSSY

12/01/2023, 01:01

RECEBIDOS OS AUTOS

12/01/2023, 01:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/01/2023, 08:35

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/01/2023, 10:07

RECEBIDOS OS AUTOS

04/01/2023, 10:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/12/2022, 00:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

19/12/2022, 09:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/12/2022, 09:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/12/2022, 09:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/12/2022, 10:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

05/12/2022, 08:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

22/11/2022, 10:55

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO SEAP - BELÉM

15/11/2022, 01:08

RECEBIDOS OS AUTOS

15/11/2022, 01:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/08/2022, 10:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

15/08/2022, 10:12

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

11/08/2022, 09:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/07/2022, 10:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

07/06/2022, 14:11

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO SEAP - BELÉM

23/04/2022, 00:51

RECEBIDOS OS AUTOS

23/04/2022, 00:51

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

13/04/2022, 11:51

RECEBIDOS OS AUTOS

13/04/2022, 11:51

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

13/04/2022, 11:11

RECEBIDOS OS AUTOS

13/04/2022, 11:11

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

11/04/2022, 13:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

11/04/2022, 13:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/04/2022, 13:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

11/04/2022, 13:03

AUTORIZADA SAÍDA TEMPORÁRIA

09/04/2022, 14:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/04/2022, 14:31

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/04/2022, 12:39

RECEBIDOS OS AUTOS

01/04/2022, 12:39

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

30/03/2022, 10:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/03/2022, 20:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

09/03/2022, 23:30

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO SEAP - BELÉM

04/03/2022, 01:15

RECEBIDOS OS AUTOS

04/03/2022, 01:15

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

21/02/2022, 14:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

21/02/2022, 08:35

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO SUSIPE - BELÉM

07/12/2021, 00:58

RECEBIDOS OS AUTOS

07/12/2021, 00:58

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

25/11/2021, 09:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

25/11/2021, 07:38

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/11/2021, 07:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SAÍDA TEMPORÁRIA

24/11/2021, 09:53

RECEBIDOS OS AUTOS

12/07/2021, 11:29

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

09/07/2021, 00:39

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

29/06/2021, 12:46

RECEBIDOS OS AUTOS

29/06/2021, 12:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

28/06/2021, 18:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/06/2021, 18:17

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

24/06/2021, 14:21

RECEBIDOS OS AUTOS

24/06/2021, 14:20

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

24/06/2021, 13:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

24/06/2021, 13:16

OUTRAS DECISÕES

22/06/2021, 22:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/06/2021, 22:39

JUNTADA DE OFÍCIO - DEPEN

18/06/2021, 22:39

JUNTADA DE OFÍCIO - DEPEN

14/04/2021, 15:45

RECEBIDOS OS AUTOS

14/04/2021, 15:45

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

12/04/2021, 12:53

RECEBIDOS OS AUTOS

12/04/2021, 12:53

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

11/04/2021, 17:57

RECEBIDOS OS AUTOS

11/04/2021, 17:57

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

08/04/2021, 15:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

08/04/2021, 14:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/04/2021, 14:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

08/04/2021, 14:31

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

08/04/2021, 14:31

CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

06/04/2021, 23:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/03/2021, 11:14

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/03/2021, 23:25

RECEBIDOS OS AUTOS

23/03/2021, 23:25

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

16/03/2021, 21:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/03/2021, 10:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

15/03/2021, 17:50

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/07/2020, 10:33

RECEBIDOS OS AUTOS

30/07/2020, 10:33

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

30/07/2020, 10:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/07/2020, 13:37

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

28/07/2020, 13:28

RECEBIDOS OS AUTOS

28/07/2020, 13:28

DECORRIDO PRAZO DE CAIO FAVERO FERREIRA

25/07/2020, 00:37

RECEBIDOS OS AUTOS

25/07/2020, 00:37

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

21/07/2020, 19:09

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

21/07/2020, 18:59

EXPEDIÇÃO DE AGRAVO - RETORNO

21/07/2020, 18:57

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

21/07/2020, 01:19

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

09/07/2020, 11:00

RECEBIDOS OS AUTOS

09/07/2020, 11:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

09/07/2020, 01:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/07/2020, 01:35

INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

08/07/2020, 11:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/07/2020, 22:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/07/2020, 11:31

RECEBIDOS OS AUTOS

07/07/2020, 11:31

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

07/07/2020, 09:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/07/2020, 20:15

OUTRAS DECISÕES

03/07/2020, 11:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/07/2020, 18:49

EXPEDIÇÃO DE AGRAVO - DILIGÊNCIAS

02/07/2020, 18:48

JUNTADA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

18/06/2020, 19:27

RECEBIDOS OS AUTOS

18/06/2020, 19:27

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

06/06/2020, 00:01

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

27/05/2020, 13:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

26/05/2020, 23:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

26/05/2020, 23:32

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

26/05/2020, 19:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/05/2020, 17:10

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/05/2020, 09:27

RECEBIDOS OS AUTOS

26/05/2020, 09:27

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

26/05/2020, 09:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/05/2020, 16:41

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

20/05/2020, 16:20

RECEBIDOS OS AUTOS

20/05/2020, 16:20

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

21/04/2020, 12:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

17/04/2020, 20:23

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

17/04/2020, 20:22

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

17/04/2020, 20:20

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

05/04/2017, 16:50

Início do Cumprimento de Pena

24/07/2013, 00:00

OUTROS

•24/08/2023, 14:52

OUTROS

•12/06/2023, 17:33

OUTROS

•24/03/2023, 11:50

OUTROS

•08/02/2023, 14:06

OUTROS

•17/01/2023, 13:44

OUTROS

•11/08/2022, 09:01

OUTROS

•09/04/2022, 14:50

OUTROS

•22/06/2021, 22:20

OUTROS

•06/04/2021, 23:16

OUTROS

•08/07/2020, 11:27

OUTROS

•03/07/2020, 11:20

OUTROS

•26/05/2020, 19:22