Execução Fiscal 0800124-52.2021.8.14.0032 - TJPA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2021

Valor da Causa

R$ 392.755,59

Órgão julgador

Vara Única de Monte Alegre

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

HERMES NATAL FABRETTI BOSSONI

OAB/SP 127266·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

CALTAREM - EXPLORACAO DE JAZIDA E COMERCIO DE CALCARIO E BRITA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CALTAREM - EXPLORACAO DE JAZIDA E COMERCIO DE CALCARIO E BRITA LTDA - EPP em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 19:38

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 14:01

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 14:00

Decorrido prazo de CALTAREM - EXPLORACAO DE JAZIDA E COMERCIO DE CALCARIO E BRITA LTDA - EPP em 03/07/2025 23:59.

13/07/2025, 01:18

Decorrido prazo de CALTAREM - EXPLORACAO DE JAZIDA E COMERCIO DE CALCARIO E BRITA LTDA - EPP em 03/07/2025 23:59.

13/07/2025, 01:15

Juntada de Petição de certidão

11/06/2025, 09:40

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/06/2025, 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 10:43

Expedição de Carta rogatória.

09/06/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2024, 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2024, 10:10

Expedição de Mandado.

18/10/2024, 10:10

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de CALTAREM - EXPLORACAO DE JAZIDA E COMERCIO DE CALCARIO E BRITA LTDA - EPP em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 19:38

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 14:01

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 14:00

Decorrido prazo de CALTAREM - EXPLORACAO DE JAZIDA E COMERCIO DE CALCARIO E BRITA LTDA - EPP em 03/07/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 14:00

13/07/2025, 01:18

Decorrido prazo de CALTAREM - EXPLORACAO DE JAZIDA E COMERCIO DE CALCARIO E BRITA LTDA - EPP em 03/07/2025 23:59.

13/07/2025, 01:15

Juntada de Petição de certidão

11/06/2025, 09:40

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/06/2025, 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 10:43

Expedição de Carta rogatória.

09/06/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2024, 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2024, 10:10

Expedição de Mandado.

18/10/2024, 10:10

Expedição de Mandado.

18/10/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 12:49

Conclusos para despacho

09/07/2024, 11:52

Cancelada a movimentação processual

09/07/2024, 11:52

Cancelada a movimentação processual

06/02/2024, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/08/2023 23:59.

20/08/2023, 04:33

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 11:38

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 15:39

Publicado Despacho em 20/07/2023.

20/07/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

20/07/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - 0800124-52.2021.8.14.0032 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, PGE, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: CALTAREM - EXPLORACAO DE JAZIDA E COMERCIO DE CALCARIO E BRITA LTDA - EPP Endereço: LUG SERRA DO TAJURI, SN, SERRA DO TAJURI, GLEBA MULATA, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Advogado: HERMES NATAL FABRETTI BOSSO

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 12:02

Conclusos para despacho

18/07/2023, 11:47

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 16:49

Juntada de Petição de certidão

31/08/2022, 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2022, 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2021, 14:18

Expedição de Mandado.

03/08/2021, 21:45

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 13:44

Conclusos para despacho

25/06/2021, 14:47

Cancelada a movimentação processual

25/06/2021, 14:47

Cancelada a movimentação processual

25/06/2021, 14:47

Juntada de Petição de Petição

24/02/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 11:48

Conclusos para despacho

04/02/2021, 10:35

Distribuído por sorteio

22/01/2021, 14:13

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 14:00

Despacho

•09/07/2024, 12:49

Despacho

•18/07/2023, 12:02

Despacho

•06/07/2021, 13:44

Despacho

•04/02/2021, 11:48