Ação Penal - Procedimento Sumário 0000361-30.2017.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta

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Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal da Comarca de Dom Eliseu

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

Autor

GLEISON MATOS DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 10:14

Juntada de Petição de termo de ciência

02/08/2023, 09:46

Transitado em Julgado em 01/08/2023

01/08/2023, 10:37

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 12:07

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

20/07/2023, 02:02

Publicado Sentença em 20/07/2023.

20/07/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara Criminal da Comarca de Dom Eliseu Processo nº 0000361-30.2017.8.14.0107 SENTENÇA Vistos. Ao acusado GLEISON MATOS DOS SANTOS é imputado o crime previsto no art. 21 da Lei das Contravenções Penais e no art. 147 do Código Penal Brasileiro. A denúncia foi recebida em 28 de junho de 2017. É o relato dos fatos. Compulsando os autos, verifico que o tipo penal previsto no artigo 21 da Lei das Contravenções Penais possui pena máxima de três mes

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 12:06

Extinta a punibilidade por prescrição

18/07/2023, 12:06

Conclusos para julgamento

28/06/2023, 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

04/04/2023, 13:21

Cancelada a movimentação processual

04/04/2023, 12:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 01/08/2022 23:59.

05/08/2022, 05:33

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 10:14

Juntada de Petição de termo de ciência

02/08/2023, 09:46

Transitado em Julgado em 01/08/2023

01/08/2023, 10:37

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 12:07

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 13:29

Documentos

Sentença

•18/07/2023, 12:06

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

20/07/2023, 02:02

Publicado Sentença em 20/07/2023.

20/07/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara Criminal da Comarca de Dom Eliseu Processo nº 0000361-30.2017.8.14.0107 SENTENÇA Vistos. Ao acusado GLEISON MATOS DOS SANTOS é imputado o crime previsto no art. 21 da Lei das Contravenções Penais e no art. 147 do Código Penal Brasileiro. A denúncia foi recebida em 28 de junho de 2017. É o relato dos fatos. Compulsando os autos, verifico que o tipo penal previsto no artigo 21 da Lei das Contravenções Penais possui pena máxima de três mes

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 12:06

Extinta a punibilidade por prescrição

18/07/2023, 12:06

Conclusos para julgamento

28/06/2023, 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

04/04/2023, 13:21

Cancelada a movimentação processual

04/04/2023, 12:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 01/08/2022 23:59.

05/08/2022, 05:33

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 11:51

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 11:51

Juntada de Petição de termo de ciência

09/06/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 10:00

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 10:00

Juntada de Petição de certidão

02/03/2022, 22:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/03/2022, 22:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2022, 08:39

Expedição de Mandado.

22/02/2022, 13:56

Expedição de Mandado.

22/02/2022, 13:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 06:07

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 12:35

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 12:28

Processo migrado do sistema Libra

23/08/2021, 09:51

Definitivo - PARA MIGRAÇÃO

23/08/2021, 09:44

PROVIDENCIAR OUTROS

20/08/2021, 12:51

CERTIDAO - CERTIDAO

20/08/2021, 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2021, 12:50

CERTIDAO - CERTIDAO

20/08/2021, 12:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2021, 12:49

PROVIDENCIAR OUTROS

18/08/2021, 10:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/07/2021, 12:47

CERTIDAO - CERTIDAO

30/07/2021, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2021, 11:28

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para da Região Comarca (Distribuição) : AREA 03 DE DOM ELISEU para Região Comarca (Distribuição) : AREA 02 DE DOM ELISEU, do OFICIAL RESPONSÁVEL : JORGE NATANIEL DE ARAUJO para : FRANCISCO JUNIOR

30/07/2021, 11:11

PROVIDENCIAR OUTROS

17/05/2021, 13:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/12/2020, 13:45

CERTIDAO - CERTIDAO

08/12/2020, 13:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/12/2020, 13:39

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

08/12/2020, 13:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/12/2020, 13:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/12/2020, 13:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

08/12/2020, 12:05

AGUARDANDO MANDADO DE INTIMACAO DE DESPACHO

08/06/2019, 11:49

AGUARDANDO MANDADO DE INTIMACAO DE DESPACHO

31/05/2019, 13:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

31/05/2019, 13:44

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : AREA 03 DE DOM ELISEU, : JORGE NATANIEL DE ARAUJO

31/05/2019, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 09:02

CITACAO - CITACAO

31/05/2019, 09:02

PROVIDENCIAR OUTROS

06/09/2018, 11:33

PROVIDENCIAR OUTROS

03/07/2017, 08:44

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/06/2017, 08:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/06/2017, 16:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2017, 16:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/06/2017, 16:58

AO GABINETE DO MAGISTRADO

14/06/2017, 13:45

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/06/2017, 14:20

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0000361-30.2017.8.14.0107 em distribuição por continuidade

13/06/2017, 14:20

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: DOM ELISEU, Vara: VARA UNICA DE DOM ELISEU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE DOM ELISEU, JUIZ RESPONDENDO: ANDRE DOS SANTOS CANTO

13/06/2017, 14:20

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

13/06/2017, 14:20

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/06/2017, 14:20

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

21/03/2017, 08:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/03/2017, 09:06

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

14/03/2017, 10:47

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0000361-30.2017.8.14.0107 em distribuição por continuidade

14/03/2017, 10:47

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: DOM ELISEU, Vara: VARA UNICA DE DOM ELISEU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE DOM ELISEU, JUIZ RESPONDENDO: ANDRE DOS SANTOS CANTO

14/03/2017, 10:47

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

14/03/2017, 10:47

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

14/03/2017, 10:47

AGUARD. INQUERITO POLICIAL

30/01/2017, 12:48

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

20/01/2017, 13:02

AGUARDANDO REMESSA MP

19/01/2017, 13:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/01/2017, 08:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2017, 08:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/01/2017, 08:31

CONCLUSOS

16/01/2017, 09:26

AO GABINETE DO MAGISTRADO

16/01/2017, 09:20

À DISTRIBUIÇÃO

16/01/2017, 08:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2017, 11:58

CERTIDAO - CERTIDAO

14/01/2017, 11:58

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

14/01/2017, 11:55

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: DOM ELISEU, Vara: VARA UNICA DE DOM ELISEU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE DOM ELISEU, JUIZ RESPONDENDO: THIAGO CENDES ESCORCIO

14/01/2017, 11:54

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 10:32

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 10:00

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 12:35

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 12:28

Documento de Migração

•23/08/2021, 09:50