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Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Soure

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

AGENILDO VILHENA GOMES

Reu

A COLETIVIDADE O ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

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Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 04/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de AGENILDO VILHENA GOMES em 25/07/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

Publicado Decisão em 20/07/2023.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital AGENILDO VILHENA GOMES (REU)

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(117)