Execução de Título Extrajudicial 0800045-12.2017.8.14.0033 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2017

Valor da Causa

R$ 284,30

Órgão julgador

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Muaná

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 18:30

Transitado em Julgado em 24/05/2024

29/05/2024, 18:30

Decorrido prazo de MARLENE COELHO DA MACENA em 10/05/2024 23:59.

17/05/2024, 08:58

Publicado Sentença em 25/04/2024.

25/04/2024, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

25/04/2024, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MUANÁ SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei de n°. 9.099/95. Doravante, DECIDO. Conforme se depreende dos autos, foi determinada intimação do exequente para se manifestar conforme ato ordinatório de ID n 97055314 todavia, o exequente não se manifestou nos autos, deixando transcorrer in albis o prazo para se manifestar, conforme certificado no ID n 110206787. É o sucinto relatório. Decido. É notória a desídia do polo ativo quanto ao andamento do processo, pois o exequente não se manifestou quando intimado, permanecendo inerte e deixando transcorrer in albis o prazo para se manifestar.Em tal caso, impõe-se a extinção, conforme art. 485, III do CPC: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Da leitura do dispositivo legal, não resta dúvida de que é dever impostergável do exequente dar prosseguimento ao feito, sob pena extinção, inclusive sob a égide do princípio da cooperação das partes previsto no art. 6° do CPC: “Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.” No presente caso, o exequente não se manifestou quando intimada, o que inviabiliza qualquer ato que vise o deslinde da demanda e fere os Princípios da Eficiência e da Celeridade, por não promover o exequente atos e diligências que lhe competem. Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no art. 485, III do CPC. Intime-se a parte exequente via DJE. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Muaná/PA, data da assinatura eletrônica. Jacob Arnaldo Campos Farache Juiz de Direito

24/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 19:07

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

09/04/2024, 15:31

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 19:05

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 19:05

Cancelada a movimentação processual

04/03/2024, 19:04

Desentranhado o documento

04/03/2024, 19:04

Decorrido prazo de MARLENE COELHO DA MACENA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 12:45

Decorrido prazo de MARLENE COELHO DA MACENA em 10/08/2023 23:59.

13/08/2023, 02:13

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 18:30

Transitado em Julgado em 24/05/2024

29/05/2024, 18:30

Decorrido prazo de MARLENE COELHO DA MACENA em 10/05/2024 23:59.

17/05/2024, 08:58

Publicado Sentença em 25/04/2024.

25/04/2024, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

25/04/2024, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MUANÁ SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei de n°. 9.099/95. Doravante, DECIDO. Conforme se depreende dos autos, foi determinada intimação do exequente para se manifestar conforme ato ordinatório de ID n 97055314 todavia, o exequente não se manifestou nos autos, deixando transcorrer in albis o prazo para se manifestar, conforme certificado no ID n 110206787. É o sucinto relatório. Decido. É notória a desídia do polo ativo quanto ao andamento do processo, pois o exequente não se manifestou quando intimado, permanecendo inerte e deixando transcorrer in albis o prazo para se manifestar.Em tal caso, impõe-se a extinção, conforme art. 485, III do CPC: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Da leitura do dispositivo legal, não resta dúvida de que é dever impostergável do exequente dar prosseguimento ao feito, sob pena extinção, inclusive sob a égide do princípio da cooperação das partes previsto no art. 6° do CPC: “Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.” No presente caso, o exequente não se manifestou quando intimada, o que inviabiliza qualquer ato que vise o deslinde da demanda e fere os Princípios da Eficiência e da Celeridade, por não promover o exequente atos e diligências que lhe competem. Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no art. 485, III do CPC. Intime-se a parte exequente via DJE. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Muaná/PA, data da assinatura eletrônica. Jacob Arnaldo Campos Farache Juiz de Direito

24/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 19:07

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

09/04/2024, 15:31

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 19:05

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 19:05

Cancelada a movimentação processual

04/03/2024, 19:04

Desentranhado o documento

04/03/2024, 19:04

Decorrido prazo de MARLENE COELHO DA MACENA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 12:45

Decorrido prazo de MARLENE COELHO DA MACENA em 10/08/2023 23:59.

13/08/2023, 02:13

Publicado Ato Ordinatório em 20/07/2023.

20/07/2023, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

20/07/2023, 04:10

Decorrido prazo de MARLENE COELHO DA MACENA em 13/06/2023 23:59.

20/07/2023, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800045-12.2017.8.14.0033. EXEQUENTE: MARLENE COELHO DA MACENA - DJE EXECUTADO: DIEMENSON COSTA DA COSTA - DJE ATO ORDINATÓRIO/ MANDADO 1. De Ordem do Exmo. Dr. Luiz Trindade Junior, Juiz da Comarca de Muaná, INTIMO o exequente por seu patrono para dizer se tem interesse no feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. Caso ainda subsista o interesse, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Juizado Especial Civel e Criminal de Muaná

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 19:22

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 19:22

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 09:10

Conclusos para despacho

28/04/2023, 18:59

Cancelada a movimentação processual

28/04/2023, 18:59

Juntada de Petição de certidão

07/05/2021, 18:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/05/2021, 18:08

Juntada de Petição de petição

16/10/2020, 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2020, 16:25

Expedição de Mandado.

29/09/2020, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2019, 18:39

Conclusos para despacho

19/02/2019, 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/06/2018, 17:34

Juntada de Petição de petição

27/02/2018, 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2017, 19:42

Expedição de Mandado.

15/09/2017, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2017, 17:28

Conclusos para despacho

15/09/2017, 17:26

Movimento Processual Retificado

15/09/2017, 17:26

Conclusos para decisão

12/05/2017, 09:46

Distribuído por sorteio

12/05/2017, 09:46

Documentos

Sentença

•23/04/2024, 19:07

Sentença

•09/04/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 19:22

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 19:22

Despacho

•09/05/2023, 09:10

Despacho

•08/05/2019, 18:39

Despacho

•15/09/2017, 17:28